domingo, 23 de outubro de 2016

Contratos, emprego e desemprego em Bom Jardim

INTERESSES DIVERGENTES E CONFLITANTES.



A necessidade de enxugar a máquina pública municipal levou o prefeito de Bom Jardim, Miguel Barbosa, a cancelar unilateralmente o contrato de diversos servidores. É preciso arrumar a casa. É preciso reduzir gastos com a folha de pagamentos conforme determina a LRF. O Tribunal de Contas já havia alertado da necessidade de reduzir o pagamento da folha de pessoal. O prefeito projetou a realização do concurso, no entanto, foi entendido como fora de tempo pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. E agora José?

Quando o povo entender verdadeiramente o Princípio Constitucional da Legalidade, os Valores que fundamentam a República e o significado da Democracia, com certeza,  teremos  melhor qualidade de vida, melhor administração da coisa pública, autonomia política, crescimento e desenvolvimento para todos. Enquanto as pessoas não respeitarem as leis, enquanto o povo for egoísta, só pensar no EU em detrimento do NÓS seremos pobres, condenados ao fracasso, a miséria da corrupção e a escravidão. Não há lugar desenvolvido se o povo for fraco no estudo, nas competências e habilidades. O ideal é que o cidadão deve ser inserido no serviço público por meio do concurso. Esse deve ser o eixo norteador. Emprego público, só através do concurso público. Diante dessa clareza a população não terá força para mendigar, trocar emprego por voto. Aquilo que é facilmente adquirido também será facilmente retirado. Esse é o mundo do trabalho precário.

Muita gente que  protesta hoje e busca garantir a continuidade do contrato de emprego na prefeitura de Bom Jardim, já sabia que o município não teria condições de manter contratos e pagar salários dos efetivos na atual conjuntura de crise econômica que afeta os entes federativos. Bom Jardim, Pernambuco, os demais Estados e o Governo Federal passam por dificuldades com a queda na arrecadação mediante  a desaceleração  das atividades econômicas, o desemprego e o descontrole das contas públicas.  O prefeito Miguel Barbosa, não deveria ter admitido tanto gente por meio de contratos. Miguel tentou ser bom, generoso e será visto com mau por muitos que usufruíram de uma oportunidade de trabalho e emprego. Será que valeu apena para a política do prefeito ter realizado tantas contratações? Será que isso foi bom para administração do município? Isso foi bom para nossa população que hoje reclama das falhas, precariedade de alguns atendimentos do setor público? Será que esses servidores contratados seriam necessários? Qual a eficiência desse trabalho?

Em nome da "bondade e da necessidade" contratante e contratados não lembraram da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições. E agora? O impasse chega ao Ministério Público e a Justiça. Caso o rompimento unilateral dos contratos não prevaleça, por exemplo, o que vai acontecer? Como a prefeitura irá pagar os salários dos contratados sem dinheiro em conta?
Não havendo  recurso suficiente para pagar todos os contratos e manter os serviços públicos funcionando, os contratados irão trabalhar sem receber? O novo prefeito vai assumir os débitos? Que penalidades serão atribuídas ao gestor atual? Essa situação não é normal. Enfraquece a gestão do prefeito Miguel Barbosa. Alguns de seus opositores comemoram e dizem que o prefeito não tem coração. Percebemos a comemoração do quanto pior melhor. Afinal, quem ganhou mesmo essas eleições? Até agora todos os bonjardinenses perderam com algumas coisas fora do eixo. O povo também desconfia do amanhã. Incertezas no ar. Um povo que deseja mais e melhor.

Quando o serviço público não é valorizado, encarado com seriedade e profissionalismo toda população perde. Essa situação que vivemos  é um acúmulo de 12 anos em que não houve uma política pública mais consistente de valorização do serviço público. Isso é típico da cartilha da precarização do mundo do trabalho, do desmonte do setor público, da desvalorização dos trabalhadores. Sei que muitos  não alcançam o que estou registrando nesse momento. 

Certa vez escrevi que o o mundo do emprego é cada vez mais limitado. O mundo do trabalho é cada vez mais escasso. O mundo do trabalho é cada vez mais insuficiente. Não há prefeito, não há governante que possa atender as necessidades de emprego da população. O pior mesmo é que milhares querem emprego no setor público. Pode ser qualquer coisa, dizem os postulantes. Isso mesmo "qualquer coisa". Esse é um perigo para mascarar uma triste realidade. As pessoas não são suficientemente preparadas, capacitadas, competentes para assumir uma função pública. Emprego não cai do céu. Não devemos temer o concurso público. Lutemos por educação de qualidade. 

Bom Jardim, 21 de Outubro de 2016. Por http://bomjardimpolitica.blogspot.com/
Professor Edgar Bom Jardim - PE

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