O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16) ,que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.
O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontroi a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos.
“Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado” disse o procurador.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT” afirma Tiago Muniz.
Por 44 votos a 26, plenário derrubou decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio do mandato. Com isso, senador tucano poderá retomar atividades parlamentares.
Image captionA mesa do Senado na sessão que adiou a votação sobre Aécio Neves (PSDB-MG) | Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado
Além do primeiro nome, há outra coisa que os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS) têm em comum: ambos são críticos de alegados excessos da Lava Jato e do Ministério Público Federal (MPF).
Seus partidos se tornaram adversários ferrenhos desde o impeachment de Dilma Rousseff, no ano passado, mas possuem em comum iniciativas de interesse da maior parte da classe política.
Os senadores devem votar nesta terça-feira se mantém ou não o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato.
A decisão foi tomada por três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no fim de setembro. Mas a tendência é de que o político mineiro consiga os 41 votos necessários para retomar o mandato e o direito de circular pelo Congresso - algo que tinha sido proibido pelo STF.
Senadores petistas disseram à imprensa nos últimos dias que o partido deve votar contra o retorno de Aécio.
Mas quando o STF determinou o afastamento do tucano, petistas como o senador Jorge Viana (AC) discursaram na tribuna criticando a decisão. O partido se juntou a bancadas governistas na pressão contra o afastamento.
Pressionado, o plenário do Supremo voltou atrás na semana passada e decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre medidas que afetem os mandatos dos parlamentares.
Desde o impeachment de Dilma, em meados de 2016, políticos de centro e de direita passaram a vocalizar com mais frequência opiniões críticas à Lava Jato e aos procuradores do Ministério Público Federal. O último exemplo é o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) à denúncia contra Michel Temer, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A peça de 33 páginas é repleta de críticas à Lava Jato.
Assim, preocupações com o excesso de conduções coercitivas e prisões preventivas, com o vazamento de informações sigilosas e outros alegados pontos negativos da operação passaram a ser compartilhadas por governistas e por setores da oposição.
Os partidos que dão sustentação a Temer convergiram na retórica com o PT - crítico desde sempre da Lava Jato.
A BBC Brasil relembra e detalha outras cinco situações nas quais governo e oposição deixaram a disputa partidária de lado em nome de um interesse em comum: a autopreservação e o combate a alegados excessos da Lava Jato e do MPF. São elas:
A instalação da CPI Mista para apurar irregularidades na delação da JBS (setembro de 2017);
Votação no Senado do projeto de lei endurecendo as regras contra o abuso de autoridade (abril de 2017);
Manobra contra o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado (dezembro de 2016);
Alterações e posterior arquivamento do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção" do MPF (novembro de 2016);
Tentativa de "anistiar" o caixa-dois eleitoral no plenário da Câmara (setembro de 2016).
#SomosTodosRenan
Embora a situação não seja exatamente a mesma da de Aécio Neves, há pelo menos um precedente no qual senadores de vários partidos se juntaram para ajudar um colega que foi alvo da Justiça. No início de dezembro passado, Marco Aurélio Mello (do STF) atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade e afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado - mas não do mandato.
A decisão veio na esteira de uma ação judicial na qual Renan se tornou réu, em um caso sem relação com a Lava Jato. O processo ainda não foi julgado e o alagoano nega irregularidades. Para Marco Aurélio, um réu não poderia ocupar cargo que está na linha sucessória da Presidência da República, como é o de presidente do Senado.
Na época, o vice da Casa era o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele assumiria o comando se o peemedebista fosse deposto. O petista, porém, defendeu que Renan continuasse no posto. O alagoano, por sua vez, não assinou a notificação do afastamento, anulando na prática a decisão de Marco Aurélio. Dois dias depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro, que era provisória.
Image captionJorge Viana (PT-AC) recebeu elogios de Renan Calheiros após ajudar a salvá-lo do afastamento | Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado
Da CPI da JBS à anistia ao caixa dois
No começo de outubro, a CPI mista (com deputados e senadores) da JBS ouviu o advogado Willer Tomaz de Souza. Personagem das investigações em torno da empresa de Joesley e Wesley Batista, ele chegou a ser preso por ordem do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O depoimento, sigiloso, foi repleto de acusações contra o ex-procurador-geral, segundo noticiaram os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. O próximo a ser ouvido é o procurador Angelo Villela, com depoimento marcado para esta terça-feira. Ele já deu declarações públicas contra Janot.
Até agora, esta tem sido a tônica da CPI da JBS: figuras ligadas à gestão de Rodrigo Janot e à própria JBS foram convocadas ou convidadas a falar, mas não os políticos delatados pelos irmãos Joesley e Wesley. O relator, Carlos Marun, disse que a CPI não deve ser "palco de confronto entre governo e oposição", e por isso as convocações de políticos estão sendo evitadas.
Uma convergência de opiniões e interesses parecida ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, em novembro passado. Os deputados levaram ao plenário - e modificaram - o pacote das dez medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.
Das dez medidas, só quatro ficaram de pé no fim da sessão em plenário, segundo o relator à época, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O pacote de medidas do MPF continha vários pontos que foram considerados controversos. Entre eles a criação de um "teste de integridade" para servidores públicos e a possibilidade de empregar em juízo provas de origem ilícita, desde que obtidas de boa-fé. Estes dois pontos foram criticados até por um representante da Polícia Federal em uma audiência na Câmara, em outubro.
Image captionO relator das "dez medidas", Onyx Lorenzoni (DEM-RS) | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
"Pode-se dizer que alguns setores se juntam para a própria sobrevivência. Quando o interesse comum atinge a própria sobrevivência, como foi nas Dez Medidas, (governo e oposição) não têm o menor pudor de se juntar", afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Delgado foi um dos deputados que se opôs aos encaminhamentos para modificar as Dez Medidas.
Propostas para endurecer a punição a funcionários públicos corruptos, para dificultar a prescrição de crimes do colarinho branco e para responsabilizar os partidos políticos envolvidos acabaram removidas, por exemplo. Além disso, os deputados incluíram um texto que facilitava a punição a juízes e procuradores por crime de abuso de autoridade.
Este último ponto foi apresentado pela bancada do PDT (de oposição) e apoiado por partidos governistas.
Em abril deste ano, foi a vez dos senadores aprovarem a sua própria versão de um projeto de lei endurecendo a punição ao crime de abuso de autoridade. O projeto foi relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O peemedebista é um crítico frequente do governo Temer e da Lava Jato.
O relatório de Requião acabou aprovado no Senado por 54 votos a 19 - houve apoios em toda as siglas. A proposta foi enviada à Câmara, onde permanece parada.
Antes, em setembro de 2016, os deputados levaram a plenário uma proposta cujo objetivo era "anistiar" o caixa dois eleitoral. Uma proposta de 2007 "apareceu" na pauta do plenário da Câmara numa segunda-feira, dia tradicionalmente vazio. Parlamentares do PMDB, PSDB, PT, PR e PP participaram das conversas para realizar a votação. Diante da gritaria da opinião pública, acabaram recuando.
"Era uma segunda-feira à tarde. O plenário estava vazio, e o deputado Beto Mansur (PRB-SP) estava comandando a sessão. Pediu para começarem a ler um projeto que não tinha nem número e nem autor. E aí ficamos sabendo que tinha tido uma reunião de vários líderes, de vários partidos, para costurar uma proposta que anistiava o caixa dois", conta o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Valente, Miro Teixeira (Rede-RJ) e outros deputados contrários ao texto começaram a criticar a proposta na tribuna. "Chamou a atenção da imprensa, e eles resolveram tirar o projeto de pauta. Mas, foi algo costurado a muitas mãos, de governo e de oposição", diz Valente.
"Este movimento mais amplo de resistência das burocracias partidárias, de oposição e de situação, é algo que não ocorre só no Brasil. Ocorreu também na Itália da operação Mãos Limpas e em outras partes também", avalia José Robalinho, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).
Robalinho, porém, faz uma ressalva. "A coisa é mais complicada quando a gente vê os detalhes. Pois em todos os partidos há também nomes que não aceitam esse tipo de solução", pondera Robalinho.
Image captionCongressistas de vários partidos conversam na instalação da CPI da JBS | Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
Ele cita dissidências no próprio PSDB que apoiaram o adiamento da votação sobre o afastamento de Aécio Neves.
Em público, parlamentares do governo e da oposição rechaçam a tese do "acordo contra a Lava Jato".
"Não fizemos acordo com ninguém, ainda mais com um partido que nós estamos tentando tirar da Presidência da República, que para nós está nas mãos de um chefe de quadrilha", diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Para Pimenta, falar em "acordo" é uma "redução do papel do Parlamento".
"É uma posição que nós sempre tivemos, a de defender o devido processo legal, o pleno direito de defesa. Dizer que é só contra a Lava Jato é simplório. A Lava Jato está 'se achando' ao pensar que vamos mudar a legislação do país só em função da operação".
Para o petista, o discurso do "acordo anti-Lava Jato" atende a interesses de procuradores e juízes que querem perpetuar os próprios privilégios.
"O espírito de corpo (ou corporativismo) é uma coisa que sempre existiu no Congresso. Mas agora ficou mais evidente", diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), agência de lobby que representa as centrais sindicais em Brasília.
"A oposição, em regra, age com base na 'ética da convicção'. Mas há situações em que a 'ética da responsabilidade' substitui aquela da convicção", diz Queiroz, citando conceitos do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920).
"É o que está acontecendo neste momento, em que praticamente não há divergência sobre ir contra algumas ações do MPF", completa o analista, que é especializado no acompanhamento do Congresso.
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Temer no Congresso, também nega que exista qualquer conspiração contra a Lava Jato. "Estas não são questões onde existam um lado (da oposição) e outro (do governo). Não é como a (emenda constitucional) do teto de gastos, não é como a reforma da Previdência", diz.
"A grande questão é que o parlamentar depende da existência do Estado de Direito. A imprensa também, embora não dê valor. Quando você interroga, como eu interroguei, uma pessoa que ficou 76 dias presa sem nem sequer ser ouvida, não tenho como não me indignar. Essa indignação independe de se você é oposição ou situação", afirma ele, em referência ao depoimento de Willer Tomaz na CPI da JBS, da qual é relator.
Na semana em que a Câmara Federal concentra atenções na análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que inclui também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o governador Paulo Câmara exonera dois secretários que devem voltam a Brasília para votar: Kaio Maniçoba (Habitação) e Felipe Carreras (Turismo).
Na primeira denúncia, Kaio, correligionário de Jarbas Vasconcelos - que vem travando uma batalha contra o movimento da cúpula do partido pela dissolução do diretório pernambucano - não chegou a votar porque foi convocado pelo governador a assumir a secretaria antes, dando lugar, na Câmara, a Luciano Bivar, que defende agenda reformista do presidente Michel Temer.
Hoje, o PSB, partido do governador, deve expulsar dissidentes que vem assumindo postura em defesa do presidente, a exemplo do ministro Fernando Filho (Minas e Energia). Os socialistas reforçam, assim, ainda mais a trincheira contra a administração peemedebista.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para exigir que a votação da suspensão das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja aberta, com voto nominal. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator da ação. Randolfe entrou com o pedido após a notícia de que o Senado pretende descumprir a decisão em primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, que concedeu uma liminar na noite de sexta-feira que impede que a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta.
Segundo Randolfe, “há uma intensa articulação para que a ‘salvação’ de Aécio se dê sem que os cidadãos possam acompanhar como votarão os senadores.” Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto.
— O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra “secreto” e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio — disse Randolfe.
O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado nesta segunda-feira (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões. Também foi liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.
Desse total, R$ 99,289 milhões se referem aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Image captionProfessores se queixam de desvalorização profissional, algo que envolve de plano de carreira a uma formação melhor (Foto: Pedro Ribas/ANPr)
Ninguém questiona a importância da educação e do professor para o avanço do Brasil, mas como fazer para que isso seja efetivado costuma gerar bastante debate - e esforço.
Aproveitando a comemoração do Dia do Professor, neste domingo, a BBC Brasil perguntou a especialistas e professores quais os principais desafios atuais da profissão - e o que está avançando, mesmo que aos poucos e não uniformemente.
Veja abaixo alguns dos pontos mais citados.
Desafios:
1. Violência em sala de aula
Os socos que um aluno de 15 anos desferiu em uma professora em Indaial (SC), em agosto, abriram um debate nacional sobre a violência no ambiente escolar.
Em São Paulo, 51% dos professores entrevistados por uma pesquisa encomendada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) disseram ter sido vítimas de algum tipo de violência na escola; e 61% dos docentes e 72% dos alunos consideram a escola um ambiente de violência.
Para Maria Izabel Azevedo Noronha, professora e presidente da Apeoesp, a violência é "consequência do abandono da escola pública", citando superlotação de salas de aula e enxugamento de funcionários. Tudo isso, diz, dificulta aos professores conhecer individualmente os problemas de cada aluno.
Também em São Paulo, o governo estadual prometeu dobrar o número de professores-mediadores de conflitos para um total de 6,8 mil - algo que Noronha considera uma "resposta correta, ainda que não seja a salvação".
O problema é complexo porque a escola é um microcosmo que espelha a violência da própria sociedade, explica Inês Kisil Miskalo, gerente-executiva de educação do Instituto Ayrton Senna. E reflete tanto o baixo reconhecimento social do professor quanto a vulnerabilidade dos próprios estudantes.
"Estamos muitas vezes lidando com alunos defasados, desmotivados, de famílias carentes. É algo que precisa ser enxergado não pela via policial, mas do relacionamento - acolhendo os alunos e suas famílias", opina Miskalo.
"Não é algo fácil, mas precisamos romper os ciclos de violência e também dar mais perspectivas de trabalho aos professores, mostrar que seu trabalho não é isolado, é coletivo."
2. Desvalorização da carreira - financeira e socialmente
A baixa valorização e remuneração do professor gera um ciclo vicioso: a carreira não consegue atrair os melhores estudantes, as deficiências de formação se perpetuam e refletem na qualidade do ensino.
Essa desvalorização começa, segundo professores e especialistas, na ausência de planos de carreira em grande parte da rede, na defasagem salarial em relação às demais profissões e na formação deficiente.
Image captionFormação inicial de docentes não articula teoria com a realidade em sala de aula, dizem especialistas (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
A cada 100 alunos de pedagogia ou licenciatura, só 51 concluem o curso, o que ilustra algumas das dificuldades de formação de novos professores, afirma Olavo Nogueira, diretor de políticas públicas do movimento Todos Pela Educação. "Não é à toa que já faltam professores em algumas disciplinas."
"Valorização passa por salário, formação continuada e por (solução de) problemas estruturais", afirma Noronha, da Apeoesp. "Há professores de física, química e artes, por exemplo, que chegam a acumular mil alunos em uma única escola. É muita coisa."
E há, também, a desvalorização social. Em 2013, o levantamento Índice Global de Status de Professores, que mede o respeito e o status dos docentes na sociedade, colocou o Brasil no penúltimo lugar entre 21 países avaliados.
"É preciso reconhecimento público para o professor, indo além da remuneração", diz Miskalo, do Ayrton Senna. "Isso envolve jogar luz nos bons professores, bater palma para eles, levá-los para a universidade para que contem (a futuros docentes) os segredos que usam na alfabetização, por exemplo."
3. Formação que não prepara para a aula
"Não é incomum ouvir de professores novos: 'não imaginava que seria tão difícil' ou 'não tenho a menor ideia de como agir em sala de aula'. Isso porque a formação não os prepara para a docência", afirma Olavo Nogueira.
Especialistas são unânimes em dizer que a formação atual dos professores não dialoga com a realidade que encontrarão dentro das escolas, nem com os desafios da educação para o século 21.
"O professor leva um choque de realidade: ele não aprendeu elementos para transformar a teoria em ação dentro da sala de aula", diz Miskalo.
No ensino médio, há uma dificuldade adicional: o deficit de professores formados nas disciplinas em que atuam, como química e física. Segundo o Censo Escolar de 2016, apenas 55% dos professores dessa etapa têm formação superior na área em que lecionam.
Image captionProfessores muitas vezes não estão preparados para lidar com turmas grandes e alunos defasados em relação a sua idade (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Essa é, na visão do Ministério da Educação, o maior desafio atual da docência. "São 2,2 milhões de professores e grande parte deles não é formada na área em que atua", diz nota do MEC à BBC Brasil, agregando estar finalizando uma política nacional de formação de professores articulada à nova Base Nacional Curricular, quando esta for homologada.
A formação atual tampouco acompanha as transformações na educação - cada vez mais multidisciplinar, centrada no aluno e incorporando habilidades socioemocionais, como trabalho em equipe e resolução de problemas.
"Bons educadores fazem isso quase instintivamente porque sabem que é importante, mas isso precisa ser explícito e planejado", afirma Miskalo.
O MEC afirma que isso será enfrentado com a nova Base Curricular.
"A base nacional está organizada por competências e norteará os currículos dos sistemas e redes de ensino. (...) No momento em que a Base for homologada, o MEC promoverá ações de formação a todas as redes e sistemas de ensino, para a preparação de currículo e professores. Dessa forma, o aprendizado terá sentido organizado nessas competências e não somente do ponto de vista de uma lista de aprendizados de conteúdos aleatórios", diz o ministério.
4. Defasagem e indisciplina dos alunos
Uma pesquisa realizada em 2015 pela Fundação Lemann perguntou a professores quais problemas requeriam solução mais urgente nas escolas, e dois dos mais citados foram a defasagem de aprendizado dos alunos e a indisciplina em sala de aula.
A cada cem alunos do ensino básico, cerca de 12 estão com um atraso escolar de dois anos ou mais, segundo dados de 2016 compilados pela plataforma QEdu.
"É diferente se preparar para dar aula para uma sala de crianças de dez anos e (ter na mesma sala) crianças de 14 anos, que têm outros interesses e percepções", explica Mônica Gardelli Franco, ex-professora e atual superintendente da organização Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).
Image captionProfessora Marcia Friggi após agressão em sala de aula; caso abriu debate nacional sobre violência no ambiente escolar (Foto: Reprodução/Facebook)
Sobre a indisciplina, ela conta que os professores não costumam receber, em sua formação, ferramentas para lidar com a dispersão dos alunos e a falta de foco.
E o tempo gasto com isso consome minutos preciosos de aula, que deixam de ser usados na transmissão de conteúdo.
"Perco cerca de 60% do meu tempo em aula resolvendo conflitos paradidáticos, por exemplo falando de valores (sociais) ou da importância de preservar o bem público", lamenta, em entrevista à BBC Brasil, Jorge Jacoh Ferreira, 35 anos, professor da rede municipal do Rio no subúrbio carente de Santa Cruz.
O Ministério da Educação diz que o tema preocupa. "O MEC vem discutindo propostas e possibilidades acerca da formação de professores para atender a esses desafios", diz o órgão em nota.
Avanços:
1. Tecnologia a serviço da sala de aula
A tecnologia já ajuda gestores e professores a preparar aulas e acompanhar seus resultados.
O Google, por exemplo, disponibiliza ferramentas gratuitas para escolas públicas que permitem criar salas de aula na nuvem, distribuir tarefas, organizar avaliações e medir o desenvolvimento da turma.
Softwares de Inteligência Artificial já são parte da rotina de algumas escolas públicas e privadas brasileiras e, à medida que são usados pelos alunos, incorporam informações sobre eles para melhorar processos de aprendizagem.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionIndisciplina e defasagem são algumas das queixas mais comuns de docentes em pesquisa
"É um conjunto de ferramentas estatísticas que cria mais conhecimento quanto mais os alunos (a utilizarem)", disse à BBC Brasil em agosto Leonardo Carvalho, cofundador da empresa Geekie, que fornece o software. "Em uma sala com 50 alunos, o professor não consegue ver (a dúvida exata) de cada um. O programa faz isso de modo escalonado."
Por si só, a tecnologia não necessariamente impacta a educação de modo positivo. O importante, dizem especialistas, é que ela apoie (e não substitua) o docente.
"A tecnologia pode ocupar um espaço (de facilitar tarefas) e deixar o professor mais livre para a construção do pensamento crítico e analítico e das relações em sala de aula", diz Gardelli Franco, do Cenpec.
No Rio, Jorge Jacoh Ferreira diz que seus colegas já usam bancos de dados online para lançar notas, por exemplo. "A dificuldade é a infraestrutura: tem dias que a internet funciona; tem dias que não. Gostaria de usar o Google Earth nas minhas aulas, mas não consigo porque o 4G não funciona."
A infraestrutura é, de fato, um dos principais entraves ao uso da tecnologia. Segundo dados do Censo Educacional 2016 tabulados pelo QEdu, 68% das 183,3 mil escolas básicas do Brasil têm internet. A banda larga está disponível em apenas 56% delas.
2. Mais compartilhamento de boas práticas
Seja via grupos formados em suas próprias redes de ensino, seja por articulação própria nas redes sociais, os professores têm encontrado cada vez mais caminhos para compartilhar boas ideias para ajudar os colegas em sala de aula.
"O professor, quando ganha conectividade, está sempre em busca de novas referências e modelos", diz Gardelli Franco. "Os espaços virtuais favorecem muito isso. Os próprios professores constroem redes dentro de seus grupos, obtendo mais referências (para usar em sala de aula)."
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEnsino muitas vezes está desconectado da rotina dos alunos e das demandas do século 21
"Já usei a ideia de um colega de São Gonçalo (RJ) que conheci vias redes sociais e que está dando bons resultados em sala de aula: um jogo de cartas que ajuda em interpretação de texto e pensamento estratégico", conta o professor Jorge Ferreira.
"Mas acho que isso ainda é algo feito totalmente por iniciativa dos próprios professores, que têm brigado muito para se articular por conta própria."
3. Mais possibilidades de formação
Especialistas e professores veem mais opções de cursos de pós-graduação e mestrados, bem como plataformas online gratuitas como Khan Academy e Coursera, que ampliam o leque de possibilidades de formação à distância.
No âmbito do Ministério da Educação há a Universidade Aberta do Brasil, sistema de universidades públicas que dá prioridade a professores na oferta de cursos de nível superior à distância.
Para o professor Jorge Ferreira, porém, é preciso que as redes de ensino valorizem a formação.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionTecnologia pode ser aliada do professor na gestão escolar e no acompanhamento do desempenho dos alunos
"Na minha rede, eu ganharia bônus de 7% com mestrado. Vou investir dois anos de estudo por um bônus medíocre?", questiona.
Segundo Olavo Nogueira, do Todos Pela Educação, "vemos que o mais eficiente são os programas de formação continuada, articulados, em que professores consigam observar uns aos outros em atuação. Há muitos cursos que, apesar do investimento alto, trazem pouca melhoria na prática."
Para concluir, Nogueira diz que o professor não vai resolver sozinho os problemas da educação - mas agrega que, sem eles, é bem possível que nenhum problema seja resolvido.
"Não tem atalho. Avançaremos pouco com a mudança da base curricular ou com a reforma do ensino médio, por exemplo, se não lidarmos com as questões (enfrentadas) pelos professores."
