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domingo, 13 de agosto de 2017

O Brasil sente fome

"A gente não vive, vegeta"

Dona Ester cuida de cadeirantes; Leydiane é mãe, viúva, e suspeita estar grávida; Felipe vive em barraco inflamável
São quatro graus de fome de acordo com a Escala Brasileira de Segurança Alimentar (Ebia), que mensura a percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos, através de questionário aplicado conjuntamente com a Pesquisa Nacional de Amosta de Domicílio (PNAD). 

No Grau 1, as pessoas têm acesso regular aos alimentos. O Grau 2 é leve: há incerteza quanto ao acesso a alimentos no futuro ou qualidade inadequada dos alimentos. Já o Grau 3 aponta para uma situação moderada, com redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre adultos. Por fim, no Grau 4, a situação é grave: é quando há redução quantitativa de alimentos entre crianças e/ou quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar alimentos.


Situação de insegurança alimentar: Grau 4 - grave 

Leidyane da Silva, 22 anos | Escolaridade: 7º ano do Ensino Fundamental
Mikaele da Silva, 4 anos. | Escolaridade: Está na pré-escola
Renda fixa familiar total: R$ 141 do Bolsa Família
Bairro do Pina, Zona Sul do Recife


Há três formas de entrar na comunidade de palafitas localizada entre as pontes do bairro do Pina: pela abertura no muro no início da ponte que liga Boa Viagem ao Centro do Recife, por um portão atrás do Centro Esportivo da comunidade ou pela água. São em torno de 30 famílias vivendo na e da maré, quantitativo que cresceu nos últimos tempos.

Esta é uma comunidade de pescadores, famílias que tiram o sustento da água, que vivem entre as pontes. É fácil ver; difícil é entender como vivem a andar pelas vielas suspensas que se equilibram, tábua sobre tábua. Ali, todo mundo tem cachorro, criam galinhas, galos. Os barracos, um colado do outro, têm frestas por onde se vê a água, por onde entram ratos, por onde pode até cair crianças. Ali, as pessoas se ajudam e não morrem de fome por isso, porque, se falta, alguém vai aparecer, de longe ou de perto, para socorrer.

Leydiane da Silva, 22 anos, viúva e mãe, diz que suspeita estar grávida. Fumando, conta que a menstruação está atrasada e que faz dias que não tem notícias do “namorido”. O falecido marido, pai dos dois filhos que teve, foi assassinado poucos meses depois que o caçula morreu afogado na maré. “Descuidei um instante, ‘mulé’. Estava organizando a festinha de um ano dele”, conta. Mikael Marlisson faria um ano no dia seguinte à sua morte. Mikaele, a irmã, de 4 anos, chega perto e diz, sorrindo: “um carro veio e levou meu irmão, levou meu pai”. As duas moram em um barraco, construído pela própria Leydiane, de um vão só. “Olhe, desculpe a bagunça, é que a eu me mudei pra cá na ‘tóra’”.

Leydi só estudou até a 8ª série porque, depois que engravidou, “ficou difícil ir à escola”. Até o começo deste ano, trabalhava em uma empresa de recicláveis, um subemprego sem carteira assinada e que lhe rendia salário inferior ao mínimo, pago por quinzena. Ficou mais de um ano, mas desistiu, cansou de tanta ruindade. Hoje, sobrevive da ajuda dos parentes, da parceria com a prima, Mikeline, e do Bolsa Família de Mikaele. Quando chegamos para conversar, Leydi e Mikeline se organizavam para fazer o almoço, financiada por uma partilha organizada de trocados.

Fizeram fogo debaixo da ponte usando pedaços de madeira e fitas pretas inflamáveis que fazia uma fumaça mal cheirosa que incensou o ambiente, embora aberto. Entre uma pergunta e outra, mexia o feijão, recebia mais um trocado e corria para comprar o complemento do almoço. Naquele dia, uma terça, comeriam feijão e arroz com peixe pescado ali mesmo, mas “inteiraram” macarrão e fígado. “Fazer o fogo aqui já economiza gás”, ensina. Mikeline se queima no “fogão”, mas volta medicada. “É creme de cabelo, não faz mal não”.

Pergunto a Leidyane o que ela faz com os R$ 140 que recebe de Bolsa Família todos os meses. “Compro umas coisinhas e, o resto, pago a televisão. São R$ 131 por mês, mas só faltam dois meses para terminar”, conta. Repito o que ouço, e ela confirma. “Não dá para ficar sem televisão, né, Tati?”. Mas o que não dá são os R$ 9 que sobram. A conta é impossível. “É difícil faltar, sabe? Mas porque a gente é ‘das correrias’. Quando falta comida, a gente vende o que tem. Dia desses foi o micro-ondas. Sururu tá ruim, então rende pouco. Bom, chega a R$ 12, mas do jeito que tá, fica entre R$ 5 e R$ 8 (o quilo)”.

Tia
Ester Gomes da Silva, 50, é tia de Leidyane. Todos os moradores que contaram suas histórias, emendavam o relato com um “pior é aquela mulher ali, que cuida de duas paralíticas”. Era Ester. Ela sobrevive de benefícios sociais, cuidando de uma filha (Evelin Vitória que, ela conta, é “convulsiva”) e a irmã, Marleide (“paralítica depois de uma queda”). As “especiais” têm 16 e 46 anos e estão sobre as costas curvadas, sobre o corpo magro de Dona Ester, uma mulher de olhar extremamente triste e fala lamuriosa. “Vendo sururu e marisco, mas, minha fia, como eu vou trabalhar se tenho que cuidar delas?”.

Marleide está só de passagem pela casa de Dona Ester e, quando voltar pra a dela, levará consigo a maior parte da renda que hoje sustenta a família. São R$ 1.235 (sendo cerca de R$ 900 do benefício de Marleide). “O dinheiro não dá pra nada. Compro fraldas, remédio, arroz, feijão, miojo, farinha, óleo, iogurte. Fruta e verdura, só quando sobra. Geralmente, só tomate e cebola”, conta. O dinheiro acaba ainda no meio do mês. “Aí a gente vai se virando com pão e leite para encher. Quando tenho, compro bastante ovo e salsicha”. Quando a reportagem esteve na casa, a geladeira só tinha peixe.


Situação de insegurança alimentar: Grau 3 -moderada
Ana Lúcia Fernandes, 50 anos. | Escolaridade: 1ª série do Ensino Fundamental
Profissão: marisqueira
Renda mensal: varia, mas até novembro, terá R$ 250 do auxílio aos pescadores

A reportagem foi duas vezes na comunidade entre as pontes e só na segunda conseguiu conversar com Dona Ana Lúcia Fernandes, 50 anos. Inquieta, ela andava de um lado para o outro, mas aceitou a entrevista. Conta que sempre morou na maré, sempre foi marisqueira, e que foi a construção do shopping que a tirou dali por um tempo. “Tenho um apartamento no conjunto Via Mangue I. Chegaram pra tirar a gente do outro lado (da comunidade que foi desapropriada), mas a gente vive de maré. Se tirarem a gente daqui, vamos viver de que?”.

Ficou caro pra Dona Ana continuar no imóvel que recebeu. Só de conta de luz, R$ 150, inviável. “Aqui, não pago nem água nem luz. Fechado, lá, ainda me cobram R$ 16. Imagine lá dentro, usando ventilador”, conta. Como marisqueira, começou a receber o auxílio na “baixa da pesca” (quatro parcelas de R$ 250). Com o dinheiro, compra “massa, leite, fralda, feijão, arroz, macarrão e passa o mês”.

“Fruta? Filha, a gente não vive, vegeta. Se vai para o apartamento, fica pior. Porque ali não tem como ganhar dinheiro”. Dona Ana conta que nunca trabalhou de carteira assinada na vida porque acredita que “trabalhar pra rico é ser escravo de dois”. Em cima de uma mesa, um pedaço de frango descongela para o almoço que seria serviço para cinco pessoas. “Dá uma beirinha pra cada um e todo mundo come, só não morre de fome”, diz, em tom de brincadeira. 
Fonte: Folha de Pernambuco
Publicado em 13/08/2017.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Como a exposição à pornografia estimula o sexismo, segundo pesquisadores


Jovem vê pornografia no computadorDireito de imagemSCIENCE PHOTO LIBRARY
Image captionEstudo mostra que idade em que homem é apresentado à pornografia molda suas atitudes em relação às mulheres

A idade em que um homem vê pornografia pela primeira vez está associada a determinadas atitudes sexistas no decorrer da vida, afirma uma equipe de pesquisadores da Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos.
De acordo com a pesquisa, quanto mais cedo acontece a exposição à pornografia, maior é a probabilidade de que o homem queira exercer poder sobre as mulheres.
Por outro lado, se são apresentados à pornografia em uma idade mais avançada, estariam mais propensos a ser sexualmente promíscuos.
Ao todo, 330 alunos de graduação na faixa dos 20 anos participaram da pesquisa - a idade média em que eles viram pornografia pela primeira vez foi aos 13 anos.
O mais novo tinha cinco anos, enquanto o mais velho, 26.
Os resultados do estudo, ainda não publicado, foram apresentados na conferência anual da Associação Americana de Psicologia, em Washington.

Estilo playboy

A pesquisadora Alyssa Bischmann e sua equipe perguntaram aos homens, a grande maioria formada por brancos heterossexuais, quando viram pornografia pela primeira vez e se foi um ato intencional, acidental ou forçado.
Na sequência, os participantes responderam 46 perguntas que mediram sua afinidade com os seguintes modelos comportamentais - exercer poder sobre as mulheres ou ter comportamento sexualmente promíscuo e adotar um estilo de vida playboy.
A equipe constatou que aqueles que foram apresentados à pornografia mais cedo provavelmente concordariam com declarações sobre o domínio masculino, como "as coisas tendem a ser melhores quando os homens estão no comando".
Os pesquisadores ficaram surpresos ao descobrir que o acesso mais tardio à pornografia estava associado a um estilo de vida playboy, preferindo, por exemplo, trocar com frequência de parceiro sexual.

Pornografia onlineDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionPara especialista, pornografia não oferece boa inspiração aos jovens

A pesquisadora Christina Richardson explica que aqueles que foram expostos à pornografia cedo muitas vezes não gostam do sexo na vida real.
"Esses homens costumam ter muita ansiedade em relação ao desempenho com as mulheres na vida real. As experiências sexuais não saem como planejado ou da maneira que veem na pornografia", afirma.
Por outro lado, "aqueles que assistem pornografia mais tarde gostam mais do sexo na vida real e, portanto, podem ser mais propensos a adotar um estilo de vida playboy".
A pesquisa não leva em consideração, no entanto, a quantidade de pornografia consumida pelos participantes, o tipo ou outros fatores demográficos, como aspectos sociais e econômicos.
Outros traços de personalidade também poderiam ter determinado quando os homens foram expostos à pornografia.

'Sexualmente descontrolado'

"A pornografia pode e tem um impacto sobre as atitudes de muitos homens jovens em relação ao sexo", diz Peter Saddington, terapeuta sexual do Relate, que oferece suporte a relacionamentos no Reino Unido.
"A consequência pode ser que os jovens desenvolvam atitudes sexistas e sejam, em essência, sexualmente descontrolados", completa.
De qualquer maneira, Richardson diz que a pornografia "não é a coisa mais saudável para os homens".
Segundo ela, os jovens precisam de "inspirações melhores para desenvolver crenças mais saudáveis ​​sobre a masculinidade".
Professor Edgar Bom Jardim - PE

domingo, 30 de julho de 2017

Você continua estudando para o concurso público?

Liberte-se, fuja da escravidão!

Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Cotas em concursos: como definir quem é negro?



Foto: Shutterstock

Um edital de concurso da Prefeitura de São Paulo para professores, lançado em fevereiro de 2016, reservava 20% das vagas para negros, negras e afrodescendentes. Para assegurar a concorrência a essas vagas, era necessária apenas a autodeclaração. Mas, em dezembro do mesmo ano, a Prefeitura instituiu a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas com a intenção de confirmar a autodeclaração dos candidatos. Neste grupo devem estar presentes, entre outros, servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil com notório saber no campo das relações raciais.
A criação da comissão reacendeu o debate sobre como lidar com a definição de quem se enquadra dentro de cotas raciais. Um grupo de professores chamados por esse grupo contestaram a forma como a análise foi feita e também seus resultados. "Algumas das pessoas indeferidas estavam com cabelo alisado. Mesmo quando falamos que somos afrodescendentes, e mostramos fotos dos nossos pais, nos foi negada a cota. Agora, vamos entrar com recursos", conta uma professora que não quis se identificar.
É essa possível subjetividade nos comitês antifraudes que faz algumas pessoas serem contra a comissão. A polêmica existe desde que dois irmãos gêmeos passaram no vestibular da Universidade de Brasília (Unb), em 2007, mas apenas um foi definido como negro pela banca.
Petrônio Domingues, professor do departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e estudioso do movimento negro, é contra as comissões. Em entrevista à Carta Capital, Petrônio afirma que "raça não existe cientificamente. No limite, é um critério político de definição. Raça é uma invenção, uma construção. Qualquer comissão que for constituída vai usar também critérios políticos e arbitrários". O professor defende o sistema de autodeclaração, mesmo com o risco de haver algum caso isolado de fraude. "O perigoso é partir dessa comissão todo o sistema de ações afirmativas e o sistema de cotas em especial perder credibilidade, ser colocado em xeque em função disso", diz.
No entanto, grande parte do movimento negro é a favor das comissões, justamente por reduzir o risco de candidatos usarem de má fé. "A fraude é minoritária, mas existe", diz o professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, Dennis Oliveira.
Em agosto de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou uma orientação normativa sobre regras de aferição da autodeclaração prestada por candidatos negros em concursos públicos de órgãos federais e instituições que respondem à União. Segundo o documento, que você pode ver aqui, cada edital deve prever e detalhar os métodos de verificação, indicar como será composta a comissão e em que momento do processo ela ocorrerá. Ou seja, apesar de explicar quais os fatores são necessários para os comitês avaliativos, cada organização continua livre para desenhar o seu processo avaliativo.
Para entender como as comissões podem fazer jus à importância da política de cotas, conversamos com três especialistas. Eles concordam que devem haver comitês e mostram a diversidade de possibilidades para esse controle.
Olhando o fenótipo
A comissão que analisa principalmente a cor da pele dos candidatos leva em consideração "a metodologia da polícia", segundo Frei David Santos, diretor da ONG Educafro, uma rede que promove a Educação para afrodescendentes e jovens carentes. "Sofrem racismo institucional apenas os afrodescentes pretos, pardos-pretos ou pardos-pardos. Os pardos-brancos não são revistados pela polícia onde quer que vão", explica o diretor.
Para Frei David, as comissões têm o objetivo de não permitir que as pessoas brancas se façam passar por negras para tirar as vagas daqueles que realmente precisam da política afirmativa. "Em toda política pública há fraude. Da mesma forma que deve haver controle das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, também deve haver controle das pessoas que se autodeclaram pretas e pardas nos concursos e vestibulares."
Na opinião do ativista, mesmo que tenham afrodescendência, aqueles que têm a pele mais clara devem concorrer às vagas junto aos brancos, na chamada ampla concorrência. "Pensando na política de cotas, não devemos olhar apenas para o genótipo. O fenótipo é mais importante e a prioridade deve ser atender sempre os que têm a pele mais escura, que são os que mais sofrem preconceito", diz.


Foto: Shutterstock

Comissões mais abrangentes
Dennis Oliveira, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), concorda que deve haver mecanismo de controle em todas as políticas públicas. "Infelizmente, a autodeclaração não é suficiente. Já presenciei casos de pessoas brancas que fizeram bronzeamento artificial. As fraudes são usadas, inclusive, para desmoralizar essa política tão importante", diz.
Ele defende a existência de uma mistura de critérios, como documentação dizendo se a pessoa é parda ou negra. Outra forma de atestar a afrodescendência é a comprovação de que pai ou mãe são negros ou pardos. "O conceito de pardo é muito amplo, mas se estiver escrito na certidão de nascimento que aquela pessoa é parda, não tem como recusar um documento oficial."
E o que é pardo? Segundo Dennis, um dos 120 professores negros da USP (apenas 2% dos 6 mil da instituição), as pessoas pardas são aquelas que tem mãe negra e pai branco ou vice-versa. Ou aquelas cujos ambos os pais são pardos. Ainda assim, nem sempre é possível determinar a cor da pessoa, principalmente quando não há essa informação na documentação de nascimento ou quando o pai é desconhecido, por exemplo. "Também não existe um racismômetro que aponte quanto preconceito uma pessoa sofre", diz.
Para estes casos, Dennis defende que as comissões realizem pequenas entrevistas para entender o grau de pertencimento do candidato. "Esse questionário não pode ser algo traumático. Serve apenas para evitar que a política de cotas seja fraudada", explica o professor. Na opinião dele, a simples possibilidade de se fazerem comissões pode inibir que brancos tentem burlar as cotas.
Como funciona uma comissão
Para o advogado Rodrigo Gomes, mestrando da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito constitucional e comunidades quilombolas, o primeiro passo para ter uma comissão justa é entender que cada cidade ou universidade vive uma realidade específica. Segundo ele, Salvador e São Luís têm uma realidade racial completamente distinta de Brasília, por exemplo. E é importante que cada instituição tenha essa consciência.
"Fiz parte da comissão da pós-graduação em Direito da Unb, que tem um número bem menor de candidatos. A Universidade de Brasília foi a primeira do Brasil a instalar as cotas e, por isso, temos essa perspectiva cultural tão importante", diz.
Impedir fraudes é uma função da comissão, mas não a única, segundo Rodrigo. "Nosso outro objetivo é auxiliar e acompanhar o ingresso e a permanência dos estudantes negros e indígenas na universidade. Isso é essencial, porque a academia ainda é um espaço estrutural feito para pessoas brancas", diz.
O comitê participa de toda a seleção, mesmo que a etapa não tenha relação com a política afirmativa em si. A ideia é conhecer os candidatos desde o início e acompanhar a forma como a universidade conduz o processo seletivo. O grupo participa também das entrevistas dos candidatos brancos.
Segundo Rodrigo, nunca houve caso de fraude. "A existência da comissão traz um autocontrole de quem vai se inscrever”, diz. “Também por isso é importante estarmos presentes desde o edital até a aprovação, permanecendo durante os anos de estudo e pesquisa do discente", argumenta. "Os membros da banca, em sua totalidade negros, pardos ou indígenas, sempre concordam com a autodeclaração do candidato."
Apesar de nunca ter presenciado essa divergência, Rodrigo entende a preocupação. "O que é o negro no Brasil? Essa é uma pergunta sem resposta. Eu concordo que a polícia, por meio do racismo estrutural, sabe identificar quem é e quem não é. Mas temos que ir além desse pensamento", diz. "A pessoa parda é uma construção da branquitude, é fruto de um processo de embranquecimento da população. Uma instituição com poucos negros tem uma vivência branca, um entendimento branco. Ela vai embranquecer as pessoas ao dizer que o pardo é branco."
Isso não significa que as comissões não devem ter pessoas brancas ou que deve ser constituída apenas de estudantes. "Ela tem que ser composta por servidores, membros da administração, do corpo docente, do corpo técnico. Tem que ter também participação da sociedade civil para refletir a realidade de cada local."

Rodrigo entende a autodeclaração como uma estratégia contra esse pensamento. "É o fortalecimento da identidade negra. O autorreconhecimento como negro. E aí isso fica claro para a comissão, porque a pessoa que se enxerga como negra já viveu diversas experiências na vida que comprovam a sua identidade, como o racismo", explica.
Caroline Monteiro. Nova escola.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Pagamento de boletos vencidos em qualquer banco começa nesta segunda


A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

De acordo com a entidade, a nova plataforma passará a funcionar em etapas por causa do grande volume de boletos bancários no sistema financeiro. Todos os anos são emitidos, em média, 3,5 bilhões de documentos do tipo no país.
Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sábado, 1 de julho de 2017

O curso que tenta ensinar homens a não agredirem mais mulheres


Violência contra a mulherDireito de imagemTHINKSTOCK

Uma sala de aula onde os alunos são todos - e somente - homens. Brancos, negros, jovens, idosos, de todas as classes sociais, eles formam um grupo heterogêneo e cheio de diferenças, mas carregam consigo uma característica em comum: todos estão ali por terem cometido crimes de violência contra a mulher.
O caso de João* aconteceu no último dia 25 de dezembro, no Natal. Uma discussão com a mulher por uma foto apagada de um celular motivou uma briga que fugiu do controle. Entre xingamentos e insultos, ele a empurrou na cama, deu tapas e quebrou o espelho, até ela gritar por socorro e o filho chamar a polícia.
Aos 27 anos, Pedro* nunca teve um perfil violento, segundo a mulher, mas um dia também a agrediu por ciúme - uma raiva que não conseguiu conter no momento, como ele diz.
Já separados, os dois viviam na mesma casa por causa dos filhos, e quando ela chegou mais tarde do trabalho um dia ele resolveu tirar satisfação. Foi de "vagabunda' para baixo, com outros xingamentos que ele mesmo descreve como "impublicáveis" - mas não parou por aí.
"Com essa mão aqui eu dei três tapas na orelha dela que fizeram sangrar. Dei chute no útero, acho que no joelho também. Agredi, sim, não vou mentir", disse à BBC Brasil. Tudo isso na frente dos filhos de quatro anos e dois anos.
Rubens* partiu para cima da filha. Com 60 anos de idade - e um corpo todo de fisiculturista de vidrado em academia -, ele teve seus desentendimentos com a jovem de 18 anos.
"Eu a repreendia, controlava muito horário dela sair e chegar", conta. Um dia, avançou para a agressão e, quando a mãe, que sofre de câncer e está em tratamento, entrou na frente para defender a menina, acabou apanhando também. As duas o denunciaram.
Esses três homens agora estão sendo processados com base na lei Maria da Penha e viraram colegas de sala no curso "Tempo de Despertar", promovido pelo Ministério Público de São Paulo com o objetivo de reduzir a reincidência de casos de violência contra a mulher.
"É uma forma de prevenir a violência contra a mulher. Percebi que os casos de reincidência de violência doméstica eram muito altos, em torno de 65%. Buscando projetos internacionais de sucesso, consegui achar dois que trabalhavam com o homem, com a desconstrução do machismo, da masculinidade", explicou à reportagem a promotora e criadora do curso, Gabriela Manssur.

Tempo de DespertarDireito de imagemBBC BRASIL
Image captionPromotora Gabriela Manssur é quem coordena o projeto Tempo de Despertar; Sergio Barbosa faz parte dos grupos de reflexão que incluem bate-papos com homens agressores

"A pessoa mais beneficiada com esse curso é a mulher. Nas três edições (do curso) que fizemos, tivemos somente um homem que voltou a cometer violência. Ou seja, reduzimos a reincidência para praticamente zero. Portanto, se temos 17 homens aqui, vamos ter menos 17 casos de violência contra a mulher no Ministério Público ano que vem", afirmou.
"O que é melhor: não é só o processo, dentro do processo tem uma vida, uma família que sofre, uma vítima que sofre. Então são menos 17 vítimas sofrendo de violência contra a mulher."
O curso é composto por oito aulas que, em geral, são realizadas a cada duas semanas. Aborda temas relacionados a gênero, direitos das mulheres, lei Maria da Penha, masculinidade, sexualidade e DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), álcool e drogas, paternidade e afetividade, entre outros.
Participam da iniciativa homens denunciados por violência doméstica e sob investigação, cumprindo medida protetiva e/ou aguardando julgamento. O comparecimento é obrigatório e pode reduzir eventuais penas em caso de condenação.
A BBC Brasil acompanhou três dias de curso e conversou com organizadores, participantes e mulheres vítimas de violência cometida por eles.

Chegada

Quem entrasse desavisado naquela sala no fórum regional da Penha (zona leste de São Paulo) dificilmente entenderia quem eram aqueles homens e o que faziam ali.
Um grupo que reunia jovens de 20 e poucos anos com óculos Rayban escorados na testa; idosos de cabelos brancos; brancos, ruivos, negros, pardos, barbudos, com dreads no cabelo; homens escolarizados, com diploma universitário; ou que mal haviam terminado o colégio; homens fortes, altos, musculosos; outros franzinos, miúdos.
"Não existe perfil do agressor. É aquele homem, aquele jovem, aquele idoso, que não respeita os direitos das mulheres. São homens que não entendem que as mulheres têm os mesmos direitos que eles, que foram criados no reflexo de uma sociedade machista de forma a entender que a mulher tem que servi-lo, que a mulher tem que ser controlada, que a mulher que sai com roupa curta é vadia, etc", afirma Manssur.
E, logo no primeiro dia de curso, já era possível perceber um sentimento em comum: a revolta por estarem ali "sem terem cometido crime nenhum".
"Eles chegam aqui revoltados. Sem entender por que estão ali. Eles falam: 'Eu não sou criminoso, o que eu estou fazendo aqui?'. Não entendem por que as mulheres estão querendo tantas coisas, por que elas querem se igualar aos homens. Xingam até a Maria da Penha", conta Sergio Barbosa, um dos gestores do curso.

Réu por violência domésticaDireito de imagemBBC BRASIL
Image caption"Não entendia o que estava fazendo aqui. Depois, comecei a entender e aprender coisas que eu nunca tinha ouvido na vida, que existem vários tipos de agressão, que agressão verbal também é violência", disse João

O primeiro trabalho é de conscientização sobre os direitos das mulheres, o feminismo e a masculinidade. Nas aulas, especialistas convidados pelos organizadores falam sobre mudanças da sociedade e conquistas recentes das mulheres, sobre a importância de combater a ideia de que "homem tem que ser duro" ou de que "homem não pode chorar" e tentam chamar a atenção para as razões dos erros dos participantes.
"Cheguei aqui e achava que jamais tinha sido agressivo, que nunca tinha sido agressor. Não entendia o que estava fazendo aqui. comecei a entender e aprender coisas que eu nunca tinha ouvido na vida, que existem vários tipos de agressão, que agressão verbal também é violência. Aí no primeiro encontro já vi que eu estava errado", relatou João.

Reflexões

Além das palestras, os homens são reunidos em grupos de reflexão onde debatem como podem melhorar suas atitudes. Em um deles, em que o assunto era autocontrole, a reportagem acompanhou o momento em que a conversa passou a tratar das "roupas que as mulheres vestem".
"Minha mulher pode vestir o que quiser. Eu só aviso para ela: 'Você quer sair assim? Você sabe como os homens vão olhar'. Mas eu respeito a escolha dela", disse um deles. O outro reclamou do batom escuro e vermelho que a esposa usava - semelhante ao da repórter diante dele. "Não gosto. Acho ridículo", disse com veemência.
Sergio Barbosa, que monitorava o grupo, imediatamente tentava direcionar o pensamento deles de outra forma. "Mas qual é o problema do batom? E ela não pode usar?"
Um dos acusados também chegou a transparecer uma insatisfação por estar respondendo pelo crime. "No meu caso, foi só (violência) verbal, ela não precisava ter colocado na lei Maria da Penha". Ao que Barbosa rebatia: "Mas agressão verbal também é violência. Quando alguém te xinga, te rebaixa, te humilha, você gosta? Como você se sente?"

Projeto Tempo de DespertarDireito de imagemDIVULGAÇÃO: JUSTICADESAIA.COM.BR
Image captionProjeto Tempo de Despertar já é lei em Taboão da Serra e está em processo de se tornar lei na cidade de São Paulo também - mais de 20 cidades já se interessam em levar o projeto para suas regiões (promotora Gabriela Manssur à esquerda e Sergio Barbosa, um dos coordenadores do curso, à direita)

"Nós damos um panorama sobre o que é esperado da mulher na sociedade, como são colocados os direitos das mulheres na Constituição formalmente e como é isso na prática, mostrando o quanto a mulher sofre pra ter os mesmos direitos que os homens", explicou a promotora.
"Eu sempre pergunto: onde é o lugar da mulher? Eles respondem: onde ela quiser. A mulher pode trabalhar? Pode. Pode ser promotora? Pode. E eu sei que tem casos aqui que a mulher apanhou porque foi trabalhar ou foi estudar."
Além de propor a reflexão sobre a questão de gênero, o curso também traz profissionais da Justiça, para tirar dúvidas dos acusados sobre as implicações da lei Maria da Penha, e profissionais da saúde para orientá-los sobre o vício em álcool e drogas - muitos sofrem desse problema - e sobre DSTs.

Mudanças

No penúltimo encontro do curso, era possível perceber outra semelhança entre todos os homens que estavam ali. Se na primeira participação eles se sentiam revoltados, sem entender o motivo de estarem ali, neste a sensação era de aprendizado.
"A principal mudança deles foi falar mais de si mesmo como responsável pelo fato que aconteceu, e não ficar mais delegando a culpa à companheira. Eles perceberam que o comportamento machista os levou a essa situação", observou Sergio Barbosa.
Rubens ainda se vê com dificuldades de aceitar essas "novas regras" da sociedade que aprendeu no curso. Mas reconhece seu erro.
"Eu tenho 60 anos, é muito difícil mudar (o pensamento). Talvez eu tenha que manter minha máscara e fingir que está tudo bem. É difícil esquecer meus valores, tudo que aprendi. Mas tenho certeza que mudei", disse na reflexão com os companheiros de grupo.
"Eles mostraram para mim que de graça não foi, algo eu fiz. E a partir desse dia comecei a refletir que eu não era tao bom quanto achava que fosse. Se você fica preso aos paradigmas antigos, você se torna um opressor. Um dia a gente (ele e a filha) vai se aproximar, e eu penso que serei uma pessoa mais compreensiva, melhor. Ficar preso a esses paradigmas não leva a nada."
A esposa de João tem sentido na prática as mudanças. Os dois ficaram separados por quatro meses após a agressão dele, mas se reaproximaram e acabaram reatando o relacionamento. "Ele mudou bastante. Na hora que vai ficar nervoso, ele pensa em outra coisa e acalma. Mudou a maneira de pensar. Está mais controlado, não é tão ciumento", contou ela à BBC Brasil.
Já no caso de Pedro, o casal prefere se manter separado. Mas a relação dos dois é outra a partir de agora. "Mudou completamente. Até mesmo a relação com a minha família, ele não falava com a minha mãe, hoje ele vai lá, fala com a minha família. Realmente houve uma modificação, não sei se é duradoura", pontuou a esposa.
"A gente vê até pela forma de se comunicar. Ele senta, conversa, não tem aquela ignorância de se sentir superior, agora é de igual pra igual."
Pedro não esconde a vergonha pelo que fez e diz que "não se perdoa". Mas agora se compromete a transmitir aos filhos tudo o que tem aprendido com a situação.
"Se eu tivesse a cabeça que tenho hoje na época, eu não teria feito isso. O que eu fiz foi um acidente, eu nunca mais vou fazer e é algo que eu me envergonho, me arrependo, nao consigo me perdoar. Converso muito com meu filho, explico que ele não pode bater em mulher, que não pode bater na irmã dele, tento consertar a c***** que fiz", disse.
"Acredito que tinha que ter um pouco disso em todas as escolas do Brasil pra essas crianças e adolescentes. Isso iria eliminar muito o tipo de homem que vira agressor, porque ele iria entender a importância da mulher na sociedade."
* Os nomes são fictícios - os personagens conversaram com a reportagem sob a condição de não serem identificados.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

domingo, 11 de junho de 2017

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.
O julgamento teve início em maio, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Ele considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Acompanharam o relator, naquela sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.
Na sequência do julgamento na sessão desta quinta (8), o ministro Dias Toffoli lembrou, em seu voto, que quando exercia a função de advogado-geral da União, já se manifestou pela compatibilidade de ações afirmativas – como a norma em questão – com o princípio da igualdade. Para o ministro, mais do que compatível com a Constituição, trata-se mesmo de uma exigência do texto maior, em decorrência do princípio da isonomia prevista no caput do artigo 5º.
Esse entendimento, inclusive, prosseguiu o ministro, está em sintonia com a jurisprudência do STF, que já confirmou a constitucionalidade da instituição da reserva de vaga para portador de deficiência física, bem como a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior público.
O ministro explicou, contudo, que seu voto restringe os efeitos da decisão para os casos de provimento por concurso público, em todos os órgãos dos Três Poderes da União, não se estendendo para os Estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que a lei se destina a concursos públicos na administração direta e indireta da União, e deve ser respeitada a autonomia dos entes federados.
O julgamento do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, quando foi confirmada a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, foi citada pelo ministro Ricardo Lewandowski em seu voto. Ele recordou que em sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi editada a Resolução 203/2015, que reservava 20% de vagas para os negros no âmbito do Poder Judiciário. A resolução levou em conta, segundo ele, o primeiro censo do Judiciário realizado pelo Conselho, que apontou que apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declararam negros, e apenas 14% pardos, dados que divergiam dos números do censo demográfico brasileiro de 2010, do IBGE, segundo o qual o percentual da população brasileira que se declarou negra foi de 7,6% e parda 43,1%.
O ministro Marco Aurélio revelou que, nos anos de 2001 e 2002, quando ocupou a presidência do STF, e diante de quadro que persiste até os dias atuais, determinou que fosse inserida em edital para contratação de prestadores de serviço a exigência de reserva de 30% das vagas para prestação de serviços por negros. Para o ministro, uma sociedade justa e solidária repousa no tratamento igualitário, mas é notória a falta de oportunidade para os negros, frisou o ministro, concordando que as estatísticas sobre a questão são vergonhosas.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, iniciou seu voto citando a história do advogado Luiz Gama (1830-1882), que ficou conhecido como advogado dos escravos, para demonstrar “como tem sido longa a trajetória de luta das pessoas negras em nosso país na busca não só de sua emancipação jurídica, como ocorreu no século XIX, mas de sua emancipação social e de sua justa, legítima e necessária inclusão”.
Informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Carta Capital
Professor Edgar Bom Jardim - PE