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domingo, 17 de março de 2024

Declaração do Imposto de Renda: quem precisa fazer, qual é o prazo e outras regras


Mais de 1,86 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 foram entregues nas 32 primeiras horas do prazo. A Receita Federal começou a receber os documentos, que têm como ano-base 2023, às 8h desta sexta-feira (15) e o prazo para entrega se encerra no dia 31 de maio deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, 88% das declarações entregues até as 16h deste sábado (16) terão direito a receber restituições da Receita Federal, enquanto 6,6% terão que pagar e 5,3% não têm imposto devido. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (74,1%), mas os contribuintes também recorreram ao site (16,5%) ao aplicativo (9,5%).   *Agência Brasil

notas de dinheiro em cima de mesa

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Receita Federal já liberou acesso ao programa da declaração anual de ajuste



A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 2024, referente ao ano-base 2023, ocorre entre 15 de março a 31 de maio (o prazo final para entrega).

Neste ano, há uma atualização das obrigatoriedades, incluindo novos limites de valores e regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva, seguindo o que descreve uma lei sancionada no ano passado.

limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 por ano.

Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.



O que acontece com a falta ou atraso da entrega?

Para quem não entrega ou atrasa a declaração, há penalidades.



A ausência ou entrega fora do prazo resulta em multa, sendo o valor mínimo de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar. A multa máxima corresponde a 20% sobre o imposto devido.

Documentos necessários para a declaração

Para prestar as informações necessárias no Imposto de Renda, é importante guardar os comprovantes de todos os ganhos do ano anterio

Isso inclui o documento que mostra quanto foi recebido de empresas, do governo e de outras pessoas.

Também é preciso guardar os papéis que mostram quanto foi ganho com investimentos em bancos ou corretoras.

Também são necessários os comprovantes de gastos próprios e dos dependentes com educação, profissionais da saúde, como médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde, dentistas e psicólogos.

Quem paga pensão alimentícia aprovada pela Justiça também deve guardar os comprovantes dos pagamentos feitos ao beneficiário.

Além disso, o declarante também deve manter informações sobre dívidas que você teve no ano anterior e os documentos de compra e venda de coisas como móveis e imóveis.

É muito importante guardar os comprovantes de tudo que foi recebido e gasto relacionado aos dependentes, assim como os documentos que mostram que eles têm bens como casa e carros.

É obrigatório manter esses documentos por cinco anos.

O site da Receita Federal oferece um passo a passo de como fazer a declaração.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

  • Pessoas físicas residentes no Brasil que obtiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, como salários;
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ultrapassando R$ 200 mil em 2023, como doações ou herança;
  • Quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Indivíduos que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano anterior;
  • Quem pretende compensar prejuízos provenientes da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
  • Pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma ultrapassava R$ 800 mil;
  • Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma excedeu R$ 40 mil no ano, ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
  • Indivíduos que venderam imóvel residencial no ano anterior e utilizaram o montante para adquirir outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, optando pela isenção do IR;
  • Pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano anterior;
  • Quem possui investimentos em trust no exterior. Isso refere-se à participação em fundos fiduciários situados fora do país, onde um administrador (trustee) gerencia ativos em benefício de beneficiários específicos, abrangendo ações, títulos, imóveis e outros ativos financeiros;
  • Aqueles que desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
  • Indivíduos que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física;
  • Aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações acima estão automaticamente dispensados de apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

Datas de restituição

As datas previstas para a restituição do imposto de renda, são:

  • 1º lote: 31 de maio de 2024
  • 2º lote: 28 de junho de 2024
  • 3º lote: 31 de julho de 2024
  • 4º lote: 30 de agosto de 2024
  • 5º lote: 30 de setembro de 2024

De acordo com a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de mais 1% no mês do depósito.


Fonte: BBC Brasil 
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Museu de Bom Jardim faz registro da memória do carnaval da cultura popular pernambucana




A  memória histórica da cultura popular pernambucana tem lugar de destaque, respeito e protagonismo no encontro de Burrinhas, Caboclinhos, Catirinas e Maracatus de Pernambuco, realizado em Bom Jardim anualmente na terça-feira de carnaval. 

Neste 10 anos de existência do evento a FUNDARPE foi parceira, e, a pedido da coordenação do evento  se fez presente ao patrocinar apresentações de artistas e grupos culturais aprovados, selecionas por meio de editais públicos. Confira neste vídeo a apresentação de Roberto Cruz, Orquestra Bonjardinense,  das burrinhas, catiras e do público em geral. 



Professor Edgar Bom Jardim - PE

Haiti: a multa astronômica que um dos países mais pobres do mundo teve de pagar por sua independência





menina se olhando em pedaço quebrado de espelho

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O Haiti completa 215 anos como país independente

Reportagem originalmente publicada em 6 de janeiro de 2019.

Faz 215 anos que o Haiti se tornou a primeira nação independente da América Latina. É a república de população majoritariamente negra mais antiga do mundo. No continente americano como um todo, foi a segunda república a se formar, atrás apenas dos Estados Unidos.

Tudo isso aconteceu após uma revolução liderada por escravos. Essas conquistas são motivo de orgulho para uma nação que, há muitos anos, também encabeça rankings dolorosos.

O Haiti é o país mais pobre da América e um dos mais pobres do mundo, segundo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional



As razões para isso são várias. O Haiti foi palco de colonização europeia, ocupações pelos Estados Unidos, escravidão, revoluções e diversas ditaduras. E, em 1957, François "Papa Doc" Duvalier impôs ao longo de 28 anos um dos regimes mais corruptos e repressivos da história moderna.

Infraestrutura, educação e saúde não foram prioridades durante esse período. Além da pobreza, o Haiti tem o "azar" de estar localizado entre as placas tectônicas da América do Norte e do Caribe, e ser ponto de passagem de fortes furacões.

Haiti

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Terremotos destruíram recentemente boa parte da já precária infraestrutura do Haiti

Em meio a todos esses obstáculos e problemas, há um que salta aos olhos: para declarar sua independência, o Haiti teve que pagar uma indenização milionária ao antigo colonizador.

Mas como é que esse país da América Central passou de colônia a república?

De Ayiti a A Hispaniola a Saint-Domingue

Cristovão Colombo chegou à ilha que hoje abriga o Haiti e a República Dominicana em dezembro de 1492, e o território passou ao controle da Coroa espanhola.

Colombo batizou a ilha de A Hispaniola. Aos nativos, o navegador deu o nome de "índios" e com eles passou seu primeiro Natal no "Novo Mundo".

Mapa de quando o Haiti era das coroas espanhola e francesa

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O Haiti foi uma das primeiras regiões da América ocupadas pela Coroa espanhola

Ainda que inicialmente a exploração de jazidas de ouro e a produção de açúcar tenha entusiasmado os colonizadores, o descobrimento de enormes riquezas em outras partes do continente americano fez com que os exploradores espanhóis perdessem o interesse por A Hispaniola, sobretudo a parte ocidental da ilha.

Piratas ingleses, holandeses e franceses passaram a disputar esse território da ilha a que os nativos chamavam de Ayiti.

Os que viajavam com a bandeira do rei francês Luis 14, o "Rei Sol", assumiram gradativamente o controle de parte da ilha e, em 1665, a França deu a ela o nome de Saint-Domingue.

Cerca de 30 anos depois, Madri cedeu formalmente um terço de A Hispaniola ao governo francês.

A pérola das antilhas

Os franceses converteram Saint-Domingue em uma das colônias mais ricas do mundo e a mais lucrativa do Caribe.

Em 1789, 75% da produção de açúcar do mundo vinha de Saint-Domingue, assim como grande parte da riqueza e glória da França.

A chamada "pérola das Antilhas" produzia também café, tabaco, cacau, algodão e índigo. A Saint-Domingue chegou a liderar a produção de cada um desses cultivos em um momento ou outro durante o século 18.

gravura da chegada dos colonizadores no Haiti

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Cristovão Colombo chegou à ilha que abrigam o Haiti e a República Dominicana em dezembro de 1492, e o território passou ao controle da cora espanhola

Exploração humana

Mas a enorme riqueza produzida pela colônia era extraída graças à escravização de dezenas de milhares de africanos e à implementação de um violento sistema de exploração humana.

No final do século 18, a "pérola das Antilhas" foi destino de um terço de todo o comércio de escravos do Atlântico.

O fluxo intenso era resultado da alta taxa de mortalidade de escravos na ilha: a longevidade média era de 21 anos, e muitos morriam até três meses após chegar ao território.

Doenças, excesso de trabalho e o sadismo dos colonizadores eram responsáveis pela maioria das mortes.

O escritor haitiano Pompée Valentin ilustrou, em textos, o tratamento dado aos escravos nas plantações haitianas.

Em textos, ele menciona práticas de tortura, como prender os escravos em formigueiros ou áreas com mosquitos, pendurar de cabeça para baixo, crucificar e fazer com que comessem fezes.

gravura mostra homem branco com uma escrava

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A riqueza produzida pela colônia era extraída graças à importação de dezenas de milhares de escravos todo o ano, e à implementação de um violento sistema escravocrata

A revolução dos escravos de Saint-Domingue




O eco da Revolução Francesa de 1789 chegou à rica ilha. Mestiços e escravos passaram a se perguntar como a Declaração dos Direitos Humanos do Homem se aplicaria a eles.

Em 1791, um home de origem jamaicana chamado Boukman liderou uma revolta numa grande plantação.

Seguindo o modelo da revolução francesa, em 22 de agosto daquele ano, os escravos destruíram as plantações e executaram todos os brancos que viviam na região.

Foi a primeira ação de um movimento que se converteu em guerra civil e, depois, em batalha com as forças de Napoleão Bonaparte. A revolta durou 12 anos sem conseguir alcançar o objetivo final de expulsar os franceses



Em 1º de janeiro de 1804, o Haiti declarou sua independência e Jean-Jacques Dessalines se tornou seu primeiro governante, inicialmente como governador-geral e, depois, como imperador Jacques 1º do Haiti, título que ele mesmo se deu.

Dessalines deu a ordem para que todos os homens brancos fossem condenados à morte. E assim foi feito: entre fevereiro e abril de 1804 ocorreu o chamado "Massacre do Haiti", com a morte de 3 mil a 5 mil mulheres e homens brancos de todas as idades.

Sem qualquer intenção de ocultar o ocorrido, Dessalines fez um pronunciamento oficial: "Demos a esses verdadeiros canibais guerra por guerra, crime por crime, indignação por indignação. Sim, salvei o meu país, vinguei a América".

ataque a plantação

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Ilustração mostra ataque em plantação de Cap-Français, o primeiro ataque de uma guerra civil que duraria 12 anos

Custos

A longa luta pela independência deu autonomia às pessoas antes escravizadas, mas também destruiu a maioria das plantações e a infraestrutura do país.

O custo humano também foi enorme: calcula-se que das 425 mil pessoas escravizadas, tenham sobrado apenas 170 mil em condições de trabalhar para reconstruir o país.

A brutal vingança contra os brancos levada a cabo após a França se render trouxe o desprezo de várias nações. Nenhuma reconheceu o Haiti diplomaticamente.

O que ocorreu em Saint-Domingue era o "pior pesadelo" de qualquer país detentor de colônias. Por isso, nações como Portugal e Espanha deixaram o Haiti em "quarentena" para prevenir que a revolução se espalhasse por outras regiões.

Foi assim que ocorreu o que hoje é difícil de se imaginar. Em 17 de abril de 1825, o então presidente do Haiti Jean-Pierre Boyer assinou um acordo com o rei Carlos 10, da França.

Dessalines com cabeça humana nas mãos

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Dessalines seguiu o exemplo da Revolução Francesa e promoveu um massacre da classe dominante

O acordo prometia ao Haiti reconhecimento diplomático pela França em troca de uma redução de 50% das tarifas alfandegárias às importações francesas e uma indenização de 150 milhões de francos (cerca de US$ 21 milhões hoje), pagos em cinco parcelas.

Essa quantia seria para compensar os produtores franceses pelas propriedades que haviam perdido - não apenas as terras mas também os escravos.

Se o governo haitiano não assinasse o tratado, o país não só continuaria isolado diplomaticamente como seria cercado por uma frota de embarcações de guerra francesas que estava na costa haitiana.

Os 150 milhões de francos equivaliam às receitas anuais do governo haitiano multiplicadas por dez, portanto o Haiti teve que recorrer a um empréstimo para pagar a primeira parcela.

E quem emprestou esse dinheiro com juros? Um banco francês.

François-Dominique Toussaint

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François-Dominique Toussaint, conhecido como o Napoleão Negro, é tido como um dos heróis da revolução que resultou na inpendendência do Haiti

A dívida da independência

Assim começou formalmente o que se conhece como a dívida da independência. Um banco francês emprestou ao Haiti 30 milhões de francos - o valor da primeira parcela devida - e deduziu automaticamente desse valor 6 milhões de francos em comissões bancárias.

Com o que sobrou, 24 milhões de francos, o Haiti começou a pagar as indenizações à França, o que significa que o dinheiro passou direto dos cofres de um banco francês para os do governo francês.

E o Haiti ficou devendo 30 milhões de francos ao banco francês, e mais 6 milhões de francos ao governo da França referentes ao valor que faltou da primeira parcela.

Desenho da bandeira do Haiti

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Desenho de 1838 da bandeira do Haiti, ano em que o país estava altamente endividado

Era uma espiral sem fim de dívidas para pagar uma indenização que continuou alta demais para os cofres do país caribenho mesmo quando foi reduzida à metade, em 1830. (Mais tarde, em 1844, o lado leste da ilha se declararia definitivamente independente do oeste, formando a República Dominicana).

Desde então, o Haiti teve que pedir grandes empréstimos a bancos americanos, franceses e alemães, com taxas de juros exorbitantes que comprometiam a maior parte das receitas nacionais.

Finalmente, em 1947, o Haiti terminou de compensar os produtores franceses. Foram 122 anos pagando dívidas desde a independência.


Fonte: BBC


Professor Edgar Bom Jardim - PE

Haiti: 5 fatores que explicam as raízes históricas da crise permanente



Homem em meio a pneus em chamas no Haiti

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O noticiário vem mostrando o caos que assola o Haiti nos últimos dias, mas crise do país tem raízes históricas



Assolado pela pobreza, periodicamente sacudido por desastres naturais, submerso em uma dívida histórica e com a instabilidade endêmica dos seus governos, o Haiti parece viver em uma crise permanente.

O assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse (1968-2021) e o recrudescimento da violência pelas gangues criminosas já causaram milhares de mortes e levaram o país ao seu limite.

Mas os males do Haiti têm raízes m

1. Instabilidade política

O Haiti sofre com a instabilidade política desde a sua independência, em 1804.



Seu primeiro governante, Jean-Jacques Dessalines (1758-1806), proibiu a escravidão, mas concentrou todo o poder em si próprio, ao se declarar governador-geral vitalício do país. E, poucos meses depois, ele se autonomeou imperador Jacques 1º.

Ele foi assassinado – um destino que foi seguido por diversos líderes haitianos – e sua sucessão levou a uma guerra civil.

O século 19 presenciou uma sucessão de governantes, muitos deles vitalícios. Mas seu poder durava poucos anos e eles acabavam derrubados por revoltas, assassinados ou exilados.

A influência alemã no país crescia cada vez mais, causando preocupação nos Estados Unidos. Por isso e para proteger seus interesses na região, os americanos invadiram o Haiti em 1915.

Eles só saíram em 1943, depois que conseguiram alterar a legislação haitiana. Passou a ser permitida, por exemplo, a compra de terrenos por estrangeiros, o que intensificou a influência das empresas norte-americanas na economia e na política do Haiti.

François e Jean Claude Duvalier

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O regime ditatorial de François 'Papa Doc' Duvalier e seu filho Jean Claude 'Baby Doc' aterrorizou o país e levou à criação de grupos criminosos, como os paramilitares chamados 'tontons macoutes



A segunda metade do século 20 foi marcada pelos violentos governos de François "Papa Doc" Duvalier (1907-1971) e seu filho, Jean-Claude "Baby Doc" (1951-2014).

A ditadura dos Duvalier durou 29 anos. Nesse período, a corrupção esvaziou os cofres do país e a repressão policial resultou em cerca de 30 mil mortos ou desaparecidos.

Depois de um golpe militar fracassado em 1958, François Duvalier tentou enganar as forças armadas criando uma milícia pessoal, os tontons macoutes (expressão equivalente ao "homem do saco", no idioma crioulo falado no Haiti). Sua função era aterrorizar a população, proteger o governante e perseguir seus opositores


Seu filho Jean-Claude Duvalier se manteve no poder até que uma rebelião o obrigou a se exilar na França, em 1986.

Em 1990, depois de vários golpes de Estado, o Haiti escolheu seu primeiro presidente democraticamente eleito: o ex-sacerdote Jean-Bertrand Aristide.

Alçado ao poder pelos menos favorecidos, Aristide cumpriu apenas sete meses de mandato. Ele foi derrubado por outro golpe militar e precisou seguir para o exílio.

Aristide conseguiu voltar ao Haiti em 1994, graças a uma intervenção militar norte-americana. Ao chegar, ele dissolveu o exército.

Dois anos depois, René Préval ganhou as eleições e sucedeu Aristide na presidência. O ex-sacerdote seria eleito presidente mais uma vez em novembro de 2000.

Gráfico mostra líderes que estiveram no poder no Haiti entre 1957 e 2024

Mas, depois de contínuas crises políticas e econômicas, Aristide foi obrigado a se retirar em 2004, quando a oposição se tornou cada vez mais violenta.

Houve acusações de fraude eleitoral, mortes extrajudiciais, tortura e brutalidade. No mesmo ano, as Nações Unidas enviaram uma missão de paz para o Haiti, que passou 13 anos no país.

Préval voltou a ganhar as eleições em 2006 e conseguiu terminar seu mandato de cinco anos. Mas o terrível terremoto de 2010 devastou grande parte do país, exacerbando os problemas políticos, econômicos e sociais do Haiti.

Depois do governo do presidente Michel Martelly, o empresário Jovenel Moïse ganhou as eleições de 2016. Seu mandato foi marcado por protestos contra o governo, frequentemente violentos, e pelas acusações de corrupção.

No dia 7 de julho de 2021, Moïse foi assassinado a tiros por um grupo de mercenários colombianos, na sua casa, perto da capital haitiana, Porto Príncipe. Até hoje, não se conseguiu descobrir quem ordenou o assassinato do presidente.

Sua morte deixou um vazio de poder e grupos armados tomaram o controle de grande parte do país.

Seu ex-primeiro-ministro, Ariel Henry, assumiu o poder de forma interina, mas o recrudescimento dos protestos o obrigou a renunciar na segunda-feira (11/3).

Com isso, o Haiti não tem governante no momento.

Jovenel Moïse

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O Haiti não tem um governante eleito desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021




2. Violência extrema

O Haiti está mergulhado na violência, em grande parte, devido às cerca de 200 gangues que controlam grandes regiões do país, especialmente em Porto Príncipe.

Dados das Nações Unidas indicam que a violência já deslocou internamente quase 314 mil pessoas.

Desde os brutais tontons macoutes criados por "Papa Doc" em 1958, as facções criminosas só aumentaram sua presença, especialmente nos momentos de vazio de poder.

Quando Aristide eliminou o exército, que era marcado pela corrupção, o Estado perdeu sua capacidade de lutar contra o crime organizado.

Os narcotraficantes haitianos trabalhavam então estreitamente com o cartel de Medellín, na Colômbia, segundo um dos diretores do Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Essex, no Reino Unido, Nicolas Forsans.

O Haiti funcionava como intermediário do tráfico de drogas da Colômbia para os Estados Unidos. Isso corrompeu muitos funcionários e policiais "e se tornou uma fonte de renda pouco conhecida, mas considerável, para as elites políticas e empresariais do Haiti, que ofereciam proteção e apoio logístico aos narcotraficantes", explica Forsans no site de notícias acadêmicas The Conversation.

Gráfico mostra proporção de policiais por habitantes no Haiti e no mundo

O terremoto de 2010 permitiu que muitos chefes de facções criminosas fugissem da prisão. Isso incentivou as gangues, que realizaram sequestros, ataques à polícia, aos meios de comunicação e a políticos. Elas transformaram o dia a dia de muitos haitianos em um inferno.

Atualmente, a maioria das gangues é afiliada a duas facções predominantes: a G-9 e Família, chefiada por Jimmy Chérizier, conhecido como "Barbecue", e a G-Pep, liderada por Gabriel Jean-Pierre.

Fundada em 2020, a G-9 é vinculada ao Partido Haitiano Tèt Kale (PHTK), de Moïse e Henry. A organização supostamente angariou votos para o partido, segundo o portal especializado Insight Crime.

A gangue controla atividades econômicas fundamentais, como o porto da capital, terminais petrolíferos e os pontos de entrada e saída de Porto Príncipe.

A G-Pep está sediada em Cité Soleil, o bairro mais pobre e mais povoado da capital. Ela é principalmente apoiada pelos opositores do PHTK, "embora não esteja claro até que ponto ela recebe apoio material ou financeiro desses opositores atualmente", destacava Insight Crime em um relatório de dois anos atrás.

Estimativas da ONU indicam que o número de mortos pela violência das gangues duplicou no ano passado, superando a marca de 5 mil assassinatos.

A polícia conta com poucos recursos para enfrentá-las e muitos agentes abandonaram a força policial no último ano, segundo um relatório das Nações Unidas.

Atualmente, existe no Haiti 1,3 policial para cada 1 mil habitantes. O padrão internacional é de 2,2.

Além disso, a violência se estendeu das cidades para a zona rural. E, para o secretário-geral da ONU, António Guterres, este é "mais um motivo sério de alarme".

3. Dívida e intervenção estrangeira

O Haiti foi o primeiro país latino-americano a declarar independência. É a república negra mais antiga do mundo e a segunda república mais antiga do hemisfério ocidental, atrás apenas dos Estados Unidos.

A rebelião iniciada pelas pessoas escravizadas em 1791 contra os colonizadores franceses culminou com a declaração de independência do Haiti, em 1804.

Mas a liberdade teve um preço. A luta pela libertação do domínio francês destruiu a maior parte das plantações e da infraestrutura do país, deixando o Haiti em graves dificuldades econômicas.

Nenhum país quis reconhecer diplomaticamente o Haiti, até que a França concordou com o reconhecimento da independência em 1825. Mas não sem condições: o novo país deveria pagar reparações pelas fazendas perdidas e pelas pessoas escravizadas que foram libertadas. Caso contrário, iria enfrentar uma guerra.

Foi assim que o Haiti se comprometeu a pagar uma indenização de 150 milhões de francos (cerca de US$ 21 bilhões em valores de hoje, ou R$ 104,6 bilhões), em cinco parcelas.

Ilustração mostra um marinheiro francês branco jogando homens negros ao mar

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Após a violenta revolta que originou a independência do Haiti, a França exigiu ressarcimento pelas terras e pessoas escravizadas perdidas pelos colonizadores

Mas a receita anual do governo haitiano representava apenas 10% do valor exigido pela França, de forma que o país não contava com os fundos necessários para fazer os pagamentos. Para isso, o Haiti precisava pedir um empréstimo.

A antiga metrópole concordou, desde que fosse contratado junto a um banco francês. E assim começou formalmente o que é conhecido como a dívida da Independência.

As comissões draconianas impostas pelo banco Crédit Industriel et Commercial (hoje, CIC) fizeram com que o novo país passasse a ter duas dívidas: a já contratada com a França e outra, com o banco francês.

O Haiti precisou pedir enormes empréstimos a bancos norte-americanos, franceses e alemães, com taxas de juros exorbitantes. O país foi obrigado a destinar a maior parte do orçamento nacional ao pagamento da dívida.

O Haiti só terminou de compensar os donos das plantações da colônia francesa em 1947. Mas a França não foi o único país que ocupou e esvaziou os cofres daquela que, um dia, foi a pérola das Antilhas.

Em 1915, 330 fuzileiros navais dos Estados Unidos desembarcaram em Porto Príncipe para defender os interesses das empresas norte-americanas no país, tomado pela instabilidade política. E esta primeira incursão foi seguida por outra ainda maior.

Os Estados Unidos assumiram o controle da alfândega e das principais instituições econômicas do Haiti, como os bancos e o tesouro nacional – que foi praticamente esvaziado para pagar as dívidas com as empresas norte-americanas.

Em 1922, Washington obrigou o Haiti a tomar empréstimos de Wall Street, o que deixou o país afogado em novas dívidas. A ocupação americana durou até 1943, mas o controle financeiro do país se prolongou por décadas.

Mãe com duas crianças no Haiti

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A pobreza fez com que a desnutrição entre as crianças atingisse níveis sem precedentes no Haiti

4. Pobreza

Toda essa instabilidade política, aliada à violência e à espoliação financeira, trouxe consequências evidentes ao país e seus habitantes. O Haiti, hoje, é o país mais pobre da América Latina e do Caribe – e um dos mais pobres do mundo.

Seu PIB per capita, em paridade do poder de compra, foi de apenas US$ 3.306 (cerca de R$ 16,5 mil) em 2022, segundo o Banco Mundial. E este número não considera a desigualdade de renda entre seus habitantes.

Em termos comparativos, o PIB per capita médio da América Latina e do Caribe no mesmo período foi de US$ 19.269 (cerca de R$ 95,9 mil).

O Haiti também ocupa o 163º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano calculado pela ONU, em um total de 191 países.

Mais da metade da sua população vive abaixo do limite da pobreza. A estimativa de vida é de pouco mais de 64 anos, principalmente devido às péssimas condições de vida em grande parte do país e à fragilidade do seu sistema de saúde.

A fome e a desnutrição também atingiram níveis sem precedentes, com efeitos potencialmente mortais, segundo as Nações Unidas.

Em 2023, três milhões de crianças – o maior número já registrado – precisavam de ajuda humanitária no Haiti. Quase uma em cada três crianças sofre desnutrição crônica no país.

A situação é particularmente grave nos bairros assolados pela violência. Um exemplo é Cité Soleil, em Porto Príncipe, que mantém um triste recorde: aquele foi, por anos, o bairro mais pobre da capital mais pobre do país mais pobre do continente americano.

Gráfico mostra a renda per capita no Haiti em relação a outros países latino-americanos e ao mundo

As péssimas condições sanitárias enfrentadas por grande parte da população haitiana também fazem com que algumas doenças transmissíveis causem graves danos.

O país tem, por exemplo, uma das taxas de incidência de tuberculose mais altas da região. A cólera causou cerca de 10 mil mortes após o terremoto que devastou o país em 2010 e, agora, voltou a surgir em alguns pontos do Haiti.

E 1,7% da população adulta é portadora do vírus HIV, segundo os números do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/AIDS (UNAIDS).

Some-se ainda que cerca de 40% da população é de analfabetos, segundo dados do Banco Mundial – e apenas a metade das crianças frequenta a escola, pelos números do Unicef.

Com um Estado debilitado e sacudido por desastres naturais periódicos, o país tem infraestrutura extremamente pobre.

Todas estas razões fizeram do Haiti um país seriamente dependente da ajuda internacional. Calcula-se que, entre 2011 e 2021, o país caribenho tenha recebido pelo menos US$ 13 bilhões (cerca de R$ 64,7 bilhões) em auxílio.

Ainda assim, o Haiti continua sendo um país pobre, em parte, porque esta dependência internacional substituiu o Estado, que deixou de estar presente entre a população. É o que afirmam economistas como Jake Johnston, do think tank Centro de Pesquisa Econômica e Política, com sede nos Estados Unidos.

"Nos últimos 30 e poucos anos, observamos a terceirização do Estado haitiano", declarou Johnston ao jornalista Ronald Ávila-Claudio, da BBC News Mundo.

"Mesmo antes do terremoto de 2010, 80% dos serviços públicos no Haiti tinham controladores privados, sejam eles organizações sem fins lucrativos, igrejas, bancos de desenvolvimento ou o setor privado, mas não o Estado."

Mulher chora em meio às ruínas de sua casa

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96% dos habitantes do Haiti estão sujeitos a desastres naturais

5. Desastres naturais

O Haiti é especialmente vulnerável aos desastres naturais devido à sua própria geografia.

O país se encontra no caminho dos furacões do Oceano Atlântico e repousa sobre duas falhas geológicas que o tornam um território com alta atividade sísmica. Mas algumas das piores consequências desses desastres naturais foram agravadas pela mão humana.

A pobreza e o quase desaparecimento do Estado propiciaram o desmatamento e a degradação ambiental, que multiplica o efeito dos furacões. Paralelamente, a precariedade das construções faz com que o número de vítimas e destroços dos terremotos seja muito maior.

Dos quase 12 milhões de habitantes do Haiti, 96% estão expostos a este tipo de desastre.

O Haiti fica no extremo ocidental da ilha de La Hispaniola, dividida entre o país e a República Dominicana. Seu terreno é acidentado, marcado pelos vales e a maior parte da população está concentrada no litoral.

Mapa mostra falhas geológicas na região do Haiti

O Banco Mundial calcula que 98% das suas florestas tenham sido derrubadas, principalmente para a produção de lenha e carvão. Isso causou a erosão do solo e forte escassez de água potável.

A erosão do solo não afeta apenas a agricultura. Ela torna o Haiti ainda mais vulnerável aos furacões e tempestades tropicais que atingem periodicamente o país, causando graves inundações e deslizamentos de terra.

Em 2016, por exemplo, a passagem do furacão Matthew causou danos de mais de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O Haiti também está localizado em meio a um vasto sistema de falhas geológicas, resultantes da movimentação da placa do Caribe e da enorme placa da América do Norte. A Falha de Enriquillo-Plantain Garden atravessa todo o sul do país, enquanto a Falha Setentrional Oeste percorre o norte.

Elas provocaram alguns dos terremotos mais devastadores dos últimos tempos, como o de magnitude 7 que sacudiu o país em 2010. Nele, morreram 250 mil pessoas e, segundo o Banco Mundial, foi destruído o equivalente a 120% do PIB do Haiti.

Em outros países do mundo, como o Chile e o Japão, ocorrem terremotos de magnitude similar ou até superior, sem produzir o mesmo número de vítimas. Mas as estruturas de concreto simples das cidades haitianas, sem nenhum amortecimento, desmoronaram como um castelo de cartas.

Em 2021, a natureza atacou em duas frentes. Um terremoto de magnitude 7,2 matou cerca de 2 mil pessoas e destruiu 30% da península ao sul do país. Poucos dias depois, a tempestade tropical Grace exacerbou a situação, causando inundações e deslizamentos de terra.

E os especialistas advertem que as consequências da crise climática só irão piorar a situação desse país já flagelado por inúmeros males



Professor Edgar Bom Jardim - PE