O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16) ,que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.
O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontroi a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos.
“Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado” disse o procurador.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT” afirma Tiago Muniz.
Por 44 votos a 26, plenário derrubou decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio do mandato. Com isso, senador tucano poderá retomar atividades parlamentares.
Image captionA mesa do Senado na sessão que adiou a votação sobre Aécio Neves (PSDB-MG) | Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado
Além do primeiro nome, há outra coisa que os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS) têm em comum: ambos são críticos de alegados excessos da Lava Jato e do Ministério Público Federal (MPF).
Seus partidos se tornaram adversários ferrenhos desde o impeachment de Dilma Rousseff, no ano passado, mas possuem em comum iniciativas de interesse da maior parte da classe política.
Os senadores devem votar nesta terça-feira se mantém ou não o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato.
A decisão foi tomada por três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no fim de setembro. Mas a tendência é de que o político mineiro consiga os 41 votos necessários para retomar o mandato e o direito de circular pelo Congresso - algo que tinha sido proibido pelo STF.
Senadores petistas disseram à imprensa nos últimos dias que o partido deve votar contra o retorno de Aécio.
Mas quando o STF determinou o afastamento do tucano, petistas como o senador Jorge Viana (AC) discursaram na tribuna criticando a decisão. O partido se juntou a bancadas governistas na pressão contra o afastamento.
Pressionado, o plenário do Supremo voltou atrás na semana passada e decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre medidas que afetem os mandatos dos parlamentares.
Desde o impeachment de Dilma, em meados de 2016, políticos de centro e de direita passaram a vocalizar com mais frequência opiniões críticas à Lava Jato e aos procuradores do Ministério Público Federal. O último exemplo é o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) à denúncia contra Michel Temer, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A peça de 33 páginas é repleta de críticas à Lava Jato.
Assim, preocupações com o excesso de conduções coercitivas e prisões preventivas, com o vazamento de informações sigilosas e outros alegados pontos negativos da operação passaram a ser compartilhadas por governistas e por setores da oposição.
Os partidos que dão sustentação a Temer convergiram na retórica com o PT - crítico desde sempre da Lava Jato.
A BBC Brasil relembra e detalha outras cinco situações nas quais governo e oposição deixaram a disputa partidária de lado em nome de um interesse em comum: a autopreservação e o combate a alegados excessos da Lava Jato e do MPF. São elas:
A instalação da CPI Mista para apurar irregularidades na delação da JBS (setembro de 2017);
Votação no Senado do projeto de lei endurecendo as regras contra o abuso de autoridade (abril de 2017);
Manobra contra o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado (dezembro de 2016);
Alterações e posterior arquivamento do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção" do MPF (novembro de 2016);
Tentativa de "anistiar" o caixa-dois eleitoral no plenário da Câmara (setembro de 2016).
#SomosTodosRenan
Embora a situação não seja exatamente a mesma da de Aécio Neves, há pelo menos um precedente no qual senadores de vários partidos se juntaram para ajudar um colega que foi alvo da Justiça. No início de dezembro passado, Marco Aurélio Mello (do STF) atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade e afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado - mas não do mandato.
A decisão veio na esteira de uma ação judicial na qual Renan se tornou réu, em um caso sem relação com a Lava Jato. O processo ainda não foi julgado e o alagoano nega irregularidades. Para Marco Aurélio, um réu não poderia ocupar cargo que está na linha sucessória da Presidência da República, como é o de presidente do Senado.
Na época, o vice da Casa era o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele assumiria o comando se o peemedebista fosse deposto. O petista, porém, defendeu que Renan continuasse no posto. O alagoano, por sua vez, não assinou a notificação do afastamento, anulando na prática a decisão de Marco Aurélio. Dois dias depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro, que era provisória.
Image captionJorge Viana (PT-AC) recebeu elogios de Renan Calheiros após ajudar a salvá-lo do afastamento | Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado
Da CPI da JBS à anistia ao caixa dois
No começo de outubro, a CPI mista (com deputados e senadores) da JBS ouviu o advogado Willer Tomaz de Souza. Personagem das investigações em torno da empresa de Joesley e Wesley Batista, ele chegou a ser preso por ordem do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O depoimento, sigiloso, foi repleto de acusações contra o ex-procurador-geral, segundo noticiaram os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. O próximo a ser ouvido é o procurador Angelo Villela, com depoimento marcado para esta terça-feira. Ele já deu declarações públicas contra Janot.
Até agora, esta tem sido a tônica da CPI da JBS: figuras ligadas à gestão de Rodrigo Janot e à própria JBS foram convocadas ou convidadas a falar, mas não os políticos delatados pelos irmãos Joesley e Wesley. O relator, Carlos Marun, disse que a CPI não deve ser "palco de confronto entre governo e oposição", e por isso as convocações de políticos estão sendo evitadas.
Uma convergência de opiniões e interesses parecida ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, em novembro passado. Os deputados levaram ao plenário - e modificaram - o pacote das dez medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.
Das dez medidas, só quatro ficaram de pé no fim da sessão em plenário, segundo o relator à época, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O pacote de medidas do MPF continha vários pontos que foram considerados controversos. Entre eles a criação de um "teste de integridade" para servidores públicos e a possibilidade de empregar em juízo provas de origem ilícita, desde que obtidas de boa-fé. Estes dois pontos foram criticados até por um representante da Polícia Federal em uma audiência na Câmara, em outubro.
Image captionO relator das "dez medidas", Onyx Lorenzoni (DEM-RS) | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
"Pode-se dizer que alguns setores se juntam para a própria sobrevivência. Quando o interesse comum atinge a própria sobrevivência, como foi nas Dez Medidas, (governo e oposição) não têm o menor pudor de se juntar", afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Delgado foi um dos deputados que se opôs aos encaminhamentos para modificar as Dez Medidas.
Propostas para endurecer a punição a funcionários públicos corruptos, para dificultar a prescrição de crimes do colarinho branco e para responsabilizar os partidos políticos envolvidos acabaram removidas, por exemplo. Além disso, os deputados incluíram um texto que facilitava a punição a juízes e procuradores por crime de abuso de autoridade.
Este último ponto foi apresentado pela bancada do PDT (de oposição) e apoiado por partidos governistas.
Em abril deste ano, foi a vez dos senadores aprovarem a sua própria versão de um projeto de lei endurecendo a punição ao crime de abuso de autoridade. O projeto foi relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O peemedebista é um crítico frequente do governo Temer e da Lava Jato.
O relatório de Requião acabou aprovado no Senado por 54 votos a 19 - houve apoios em toda as siglas. A proposta foi enviada à Câmara, onde permanece parada.
Antes, em setembro de 2016, os deputados levaram a plenário uma proposta cujo objetivo era "anistiar" o caixa dois eleitoral. Uma proposta de 2007 "apareceu" na pauta do plenário da Câmara numa segunda-feira, dia tradicionalmente vazio. Parlamentares do PMDB, PSDB, PT, PR e PP participaram das conversas para realizar a votação. Diante da gritaria da opinião pública, acabaram recuando.
"Era uma segunda-feira à tarde. O plenário estava vazio, e o deputado Beto Mansur (PRB-SP) estava comandando a sessão. Pediu para começarem a ler um projeto que não tinha nem número e nem autor. E aí ficamos sabendo que tinha tido uma reunião de vários líderes, de vários partidos, para costurar uma proposta que anistiava o caixa dois", conta o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Valente, Miro Teixeira (Rede-RJ) e outros deputados contrários ao texto começaram a criticar a proposta na tribuna. "Chamou a atenção da imprensa, e eles resolveram tirar o projeto de pauta. Mas, foi algo costurado a muitas mãos, de governo e de oposição", diz Valente.
"Este movimento mais amplo de resistência das burocracias partidárias, de oposição e de situação, é algo que não ocorre só no Brasil. Ocorreu também na Itália da operação Mãos Limpas e em outras partes também", avalia José Robalinho, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).
Robalinho, porém, faz uma ressalva. "A coisa é mais complicada quando a gente vê os detalhes. Pois em todos os partidos há também nomes que não aceitam esse tipo de solução", pondera Robalinho.
Image captionCongressistas de vários partidos conversam na instalação da CPI da JBS | Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
Ele cita dissidências no próprio PSDB que apoiaram o adiamento da votação sobre o afastamento de Aécio Neves.
Em público, parlamentares do governo e da oposição rechaçam a tese do "acordo contra a Lava Jato".
"Não fizemos acordo com ninguém, ainda mais com um partido que nós estamos tentando tirar da Presidência da República, que para nós está nas mãos de um chefe de quadrilha", diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Para Pimenta, falar em "acordo" é uma "redução do papel do Parlamento".
"É uma posição que nós sempre tivemos, a de defender o devido processo legal, o pleno direito de defesa. Dizer que é só contra a Lava Jato é simplório. A Lava Jato está 'se achando' ao pensar que vamos mudar a legislação do país só em função da operação".
Para o petista, o discurso do "acordo anti-Lava Jato" atende a interesses de procuradores e juízes que querem perpetuar os próprios privilégios.
"O espírito de corpo (ou corporativismo) é uma coisa que sempre existiu no Congresso. Mas agora ficou mais evidente", diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), agência de lobby que representa as centrais sindicais em Brasília.
"A oposição, em regra, age com base na 'ética da convicção'. Mas há situações em que a 'ética da responsabilidade' substitui aquela da convicção", diz Queiroz, citando conceitos do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920).
"É o que está acontecendo neste momento, em que praticamente não há divergência sobre ir contra algumas ações do MPF", completa o analista, que é especializado no acompanhamento do Congresso.
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Temer no Congresso, também nega que exista qualquer conspiração contra a Lava Jato. "Estas não são questões onde existam um lado (da oposição) e outro (do governo). Não é como a (emenda constitucional) do teto de gastos, não é como a reforma da Previdência", diz.
"A grande questão é que o parlamentar depende da existência do Estado de Direito. A imprensa também, embora não dê valor. Quando você interroga, como eu interroguei, uma pessoa que ficou 76 dias presa sem nem sequer ser ouvida, não tenho como não me indignar. Essa indignação independe de se você é oposição ou situação", afirma ele, em referência ao depoimento de Willer Tomaz na CPI da JBS, da qual é relator.
A prefeita de João Alfredo - PE, Maria Sebastiana ( PSD ) fará no próximo domingo, 29 de outubro, a partir das 15:00 horas, a inauguração da Unidade Básica da Família João Cavalcanti de Arruda, o conhecido PSF de Brejinhos. O espaço do PSF é amplo, moderno e confortável. A prefeita declarou que o PSF será a primeira obra inaugurada neste final de ano.
Cidade do Vaticano (RV) – A Igreja tem 35 novos Santos, e entre eles, 30 brasileiros. Em cerimônia presidida pelo Papa Francisco na manhã deste domingo (15/10) na Praça São Pedro, foram canonizados os mártires de Cunhaú e Uruaçu, os Protomártires do México – considerados os primeiros mártires do continente americano - além do sacerdote espanhol Faustino Míguez, fundador do Instituto Calasanzio, Filhas da Divina Pastora, e do Frade Menor Capuchinho italiano Angelo d’Acri.
Após ser cantado o Veni Creator, o Prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, Cardeal Angelo Amato, acompanhado pelos Postuladores das Causas, dirigiu-se até o Santo Padre pedindo para que se procedesse à canonização dos Beatos, com a leitura de seus nomes.
A seguir, foi lida uma breve biografia dos novos Santos e entoada a Ladainha de todos os Santos, pedindo que por meio da Virgem Maria e de todos os Santos seja sustentado o ato que está para ser cumprido. Por fim, o Santo Padre leu a fórmula de canonização.
Homilia
Se se perde o amor de vista, “a vida cristã torna-se estéril, torna-se um corpo sem alma, uma moral impossível, um conjunto de princípios e leis a serem respeitadas sem um porquê”.
Inspirando-se no Evangelho de Mateus proposto pela Liturgia do dia, o Papa recorda em sua homilia que ”o Reino de Deus é comparável a uma Festa de Núpcias”. Nós, “somos os amados, os convidados” para estas núpcias, mas “o convite pode ser recusado”. Neste sentido, somos chamados a “renovar a cada dia a opção de Deus”, vivendo segundo o amor verdadeiro, superando a resignação e os caprichos de nosso eu”.
Nós somos os convidados
Francisco inicia sua reflexão explicando que o protagonista da festa de núpcias “é o filho do rei, o noivo, no qual facilmente se vislumbra Jesus”. Mas na parábola, não se fala da noiva, “mas de muitos convidados, desejados e esperados: são aqueles que trazem as vestes nupciais:
“Tais convidados somos nós, todos nós, porque o Senhor deseja «celebrar as bodas» com cada um de nós. As núpcias inauguram uma comunhão total de vida: é o que Deus deseja ter com cada um de nós. Por isso o nosso relacionamento com Ele não se pode limitar ao dos devotados súditos com o rei, ao dos servos fiéis com o patrão ou ao dos alunos diligentes com o mestre, mas é, antes de tudo, o relacionamento da noiva amada com o noivo”.
Vida cristã é uma história de amor com Deus
Em outras palavras – explica Francisco – o Senhor “não se contenta com o nosso bom cumprimento dos deveres e a observância de suas leis, mas quer uma verdadeira comunhão de vida conosco, uma relação feita de diálogo, confiança e amor”:
“Esta é a vida cristã, uma história de amor com Deus, na qual quem toma gratuitamente a iniciativa é o Senhor e nenhum de nós pode gloriar-se de ter a exclusividade do convite: ninguém é privilegiado relativamente aos outros, mas cada um é privilegiado diante de Deus. Deste amor gratuito, terno e privilegiado, nasce e renasce incessantemente a vida cristã”.
Francisco pergunta porém, se em nosso dia-a-dia nos recordamos de dizer “ao menos uma vez”, “Senhor, vos amo. Vós sois a minha vida”:
“Com efeito, se se perde de vista o amor, a vida cristã torna-se estéril, torna-se um corpo sem alma, uma moral impossível, um conjunto de princípios e leis a respeitar sem um porquê. Ao contrário, o Deus da vida espera uma resposta de vida, o Senhor do amor espera uma resposta de amor”.
Reavivar a memória do primeiro amor
O Papa alerta para o perigo “de uma vida cristã rotineira, onde nos contentamos com a «normalidade», sem zelo nem entusiasmo e com a memória curta”.
Neste sentido, somos chamados a reavivar a memória do primeiro amor: “somos os amados, os convidados para as núpcias, e a nossa vida é um dom, sendo-nos dada em cada dia a magnífica oportunidade de responder ao convite”.
A recusa do convite
Mas este convite pode ser recusado. O Evangelho – observa o Papa – relata que muitos convidados disseram não, pois “estavam presos aos próprios interesses”, “ao seu campo, ao seu negócio”.
A palavra “seu” – frisa Francisco – “é a chave para entender o motivo da recusa”. Nos afastamos do amor, “não por malvadez”, mas porque se prefere “as seguranças, a autoafirmação, as comodidades”:
“Então reclinamo-nos nas poltronas dos lucros, dos prazeres, de qualquer passatempo que nos faça estar um pouco alegres. Mas deste modo envelhece-se depressa e mal, porque se envelhece dentro: quando o coração não se dilata, fecha-se, envelhece. E quando tudo fica dependente do próprio eu – daquilo com que concordo, daquilo que me serve, daquilo que pretendo –, tornamo-nos rígidos e maus, reagimos maltratando por nada, como os convidados do Evangelho que chegam ao ponto de insultar e até matar aqueles que levaram o convite, apenas porque os incomodavam”.
Deus é o oposto do egoísmo
“Deus é o oposto do egoísmo, da autorreferencialidade”, pois diante de nossas contínuas recusas e fechamentos, “não adia a festa. Não se resigna, mas continua a convidar”:
“Vendo os «nãos», não fecha a porta, mas inclui ainda mais. Às injustiças sofridas, Deus responde com um amor maior. Nós muitas vezes, quando somos feridos por injustiças e recusas, incubamos ressentimento e rancor. Ao contrário Deus, ao mesmo tempo que sofre com os nossos «nãos», continua a relançar, prossegue na preparação do bem mesmo para quem faz o mal. Porque assim faz o amor; porque só assim se vence o mal”.
Hoje – portanto – “este Deus que não perde jamais a esperança, nos compromete a fazer como ele, a viver segundo o amor verdadeiro, a superar a resignação e os caprichos de nosso “eu” suscetível e preguiçoso".
As vestes dos convidados
O Papa destaca então, um último aspecto do Evangelho do dia: “as vestes dos convidados, que são indispensáveis”. Ou seja, não basta responder ao convite dizendo sim e basta, “mas é preciso vestir” “o hábito do amor vivido cada dia”, porque “não se pode dizer “Senhor, Senhor”, sem viver e praticar a vontade de Deus. Precisamos nos revestir a cada dia do seu amor, de renovar a cada dia a opção de Deus”:
“Os Santos canonizados hoje, sobretudo os numerosos Mártires, indicam-nos esta estrada. Eles não disseram «sim» ao amor com palavras e por um certo tempo, mas com a vida e até ao fim. O seu hábito diário foi o amor de Jesus, aquele amor louco que nos amou até ao fim, que deixou o seu perdão e as suas vestes a quem O crucificava. Também nós recebemos no Batismo a veste branca, o vestido nupcial para Deus.”
Perdão do Senhor, passo decisivo para entrar na sala das núpcias
Que “peçamos a Ele, pela intercessão destes nossos irmãos e irmãs santos, a graça de optar por trazer cada dia esta veste e de a manter branca”, o que é possível, “antes de mais nada, indo sem medo receber o perdão do Senhor, o passo decisivo para entrar na sala das núpcias e celebrar a festa do amor com Ele”.
Segundo a Sala de Imprensa da Santa Sé, 35 mil fiéis participaram da celebração. (JE)
Na semana em que a Câmara Federal concentra atenções na análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que inclui também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o governador Paulo Câmara exonera dois secretários que devem voltam a Brasília para votar: Kaio Maniçoba (Habitação) e Felipe Carreras (Turismo).
Na primeira denúncia, Kaio, correligionário de Jarbas Vasconcelos - que vem travando uma batalha contra o movimento da cúpula do partido pela dissolução do diretório pernambucano - não chegou a votar porque foi convocado pelo governador a assumir a secretaria antes, dando lugar, na Câmara, a Luciano Bivar, que defende agenda reformista do presidente Michel Temer.
Hoje, o PSB, partido do governador, deve expulsar dissidentes que vem assumindo postura em defesa do presidente, a exemplo do ministro Fernando Filho (Minas e Energia). Os socialistas reforçam, assim, ainda mais a trincheira contra a administração peemedebista.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para exigir que a votação da suspensão das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja aberta, com voto nominal. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator da ação. Randolfe entrou com o pedido após a notícia de que o Senado pretende descumprir a decisão em primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, que concedeu uma liminar na noite de sexta-feira que impede que a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta.
Segundo Randolfe, “há uma intensa articulação para que a ‘salvação’ de Aécio se dê sem que os cidadãos possam acompanhar como votarão os senadores.” Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto.
— O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra “secreto” e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio — disse Randolfe.
O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado nesta segunda-feira (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões. Também foi liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.
Desse total, R$ 99,289 milhões se referem aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar na noite desta sexta-feira (13) que obriga o Senado a adotar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Temendo desgaste político, parte dos senadores vinha defendendo que a votação fosse secreta. A decisão atende a ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001, que altera o artigo 53 da Constituição, suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.
“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, escreveu Coelho de Freitas, na decisão. Autor da ação popular, Eduardo Cubas comemorou a liminar. “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto”, afirmou.
A maneira como será a votação no Senado pode influenciar no futuro do tucano. Senadores afirmam que, se o voto não for secreto, a pressão da opinião pública pode fazer com que parlamentares desistam de reverter a suspensão do mandato do político mineiro, mantendo seu afastamento. Por conta disso, a cúpula do Senado articulava para que a votação fosse secreta, evitando o desgaste dos que querem votar a favor de Aécio.
Também na sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que pretende recorrer ao STF se o Senado decidir pela votação secreta no afastamento do mandato e recolhimento noturno imposto a Aécio Neves. “Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.
Histórico
Na última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar, caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), inicialmente afirmou que seguiria o regimento interno da Casa, promovendo a votação secreta. Depois,porém, decidiu submeter a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto. Naquele mesmo dia, o ministro Edson Fachin, do STF, também determinou que a votação fosse aberta.
O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), afirmou que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio – embora circulem informações de que haveria um “acordo tácito” entre os dois partidos para salvar o tucano e, em troca, derrotar a nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. “O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, concluiu.
