A REDE é o partido que mais tem se destacado na proposição de ações anticorrupção, com uma média de 3,5 projetos por parlamentar. Os dados são do livro “Diagnóstico Institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção”, feito a partir de um estudo desenvolvido pelo departamento de Direto da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV-RJ), e patrocinado pelo Prosperity Fund, do Reino Unido.
Segundo o estudo, a REDE é seguida pelo PSOL, com 1,83 proposições por deputado, PPS, com 1,63 proposições por deputado e PV, com 1,33.. Os demais partidos possuem menos de uma proposição em tramitação por deputado. PTN, PTdoB, PSL, PRP, PMB e PEN não possuem proposições em tramitação sobre o tema na Câmara dos Deputados.
Nesta semana, a REDE divulgou seus primeiros vídeos da propaganda partidária, denunciando a união dos principais partidos por um fundo bilionário e desproporcional de financiamento de campanha. “Chegou a hora da sociedade fazer a Operação Lava-Voto”, diz Marina Silva, porta-voz nacional da REDE.
O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços não são simples de se atingir. Este é o propósito do estudo desenvolvido pela FGV Direito Rio e patrocinado pelo Prosperity Fund, do Reino Unido: apresentar o diagnóstico institucional de parte da estrutura brasileira de combate à corrupção e com isso contribuir com os fundamentos do esperado Plano Nacional Anticorrupção. Esse esforço interdisciplinar de pesquisa combinou 1) a análise da experiência de combate à corrupção no Reino Unido ao longo dos últimos dez anos, 2) a avaliação da evolução legislativa e institucional do Brasil na luta contra a corrupção, 3) o estudo sobre os instrumentos judiciais e respectivas respostas do STF e STJ sobre a investigação e punição de crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa, 4) a avaliação sobre transparência em processos licitatórios em prefeituras e tribunais de contas e, por fim, 5) a análise sobre as atuais proposituras do Congresso Nacional em resposta à expectativa popular de combate à corrupção.
Image captionUsuários reais estão sujeitos à manipulação de perfis falsos nas redes sociais | Ilustração: Kako Abraham/BBC
A estratégia que vem sendo usada por perfis falsos no Brasil e no mundo para influenciar a opinião pública nas redes sociais se aproveita de uma característica psicológica conhecida como "comportamento de manada".
O conceito faz referência ao comportamento de animais que se juntam para se proteger ou fugir de um predador. Aplicado aos seres humanos, refere-se à tendência das pessoas de seguirem um grande influenciador ou mesmo um determinado grupo, sem que a decisão passe, necessariamente, por uma reflexão individual.
"Se muitas pessoas compartilham uma ideia, outras tendem a segui-la. É semelhante à escolha de um restaurante quando você não tem informação. Você vê que um está vazio e que outro tem três casais. Escolhe qual? O que tem gente. Você escolhe porque acredita que, se outros já escolheram, deve ter algum fundamento nisso", diz Fabrício Benevenuto, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre a atuação de usuários nas redes sociais.
Ele estuda desinformação nas redes e testou sua teoria com um experimento: controlou quais comentários apareciam em um vídeo do YouTube e monitorou a reação de diferentes pessoas.
Quanto mais elas eram expostas só a comentários negativos, mais tendiam a ter uma reação negativa em relação àquele vídeo, e vice-versa.
"Um vai com a opinião do outro", conclui Benevenuto. Em seu experimento, os pesquisadores chegaram à conclusão de que a influência estava também ligada a níveis de escolaridade: quanto menor o nível, mais fácil era ser influenciado.
Exército de fakes
Image captionUsuária identificada como falsa, com foto de perfil de banco de dados, tem 2.426 amigos | Foto: Reprodução/Facebook
Evidências reunidas por uma investigação da BBC Brasil ao longo de três meses, que deram origem à série Democracia Ciborgue, da qual esta reportagem faz parte, sugerem que uma espécie de exército virtual de fakes foi usado por uma empresa com base no Rio de Janeiro para manipular a opinião pública, principalmente, no pleito de 2014. E há indícios de que os mais de 100 perfis detectados no Twitter e no Facebook sejam apenas a ponta do iceberg de uma problema muito mais amplo no Brasil.
A estratégia de influenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo falado nas redes sociais), retuítes de políticos, curtidas em suas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.
Alguns dos usuários identificados como fakes tinham mais de 2 mil amigos no Facebook. Os perfis publicavam constantemente mensagens a favor de políticos como Aécio Neves (PSDB) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além de outros 11 políticos brasileiros.
Eles negam ter contratado qualquer serviço de divulgação nas redes sociais por meio de perfis falsos. A investigação da BBC Brasil não descobriu evidências de que os políticos soubessem do expediente supostamente usado.
Eduardo Trevisan, dono da Facemedia, empresa que seria especializada em criar e gerir perfis falsos, nega ter produzido fakes. "A gente nunca criou perfil falso. Não é esse nosso trabalho. Nós fazemos monitoramento e rastreamento de redes sociais", disse à BBC Brasil.
Personas
As pessoas que afirmam ser ex-funcionárias da Facemedia entrevistadas pela BBC Brasil disseram que, ao começar na empresa, recebiam uma espécie de "pacote" com diferentes perfis falsos, que chamavam de "personas". Esses perfis simulavam pessoas comuns em detalhes: profissão, história familiar, hobbies. As mensagens que elas publicavam refletiam as características criadas.
"As pessoas estão mais abertas a confiar numa opinião de um igual do que na opinião de uma marca, de um político", disse um dos entrevistados.
"Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria", diz um ex-funcionário.
Para Yasodara Córdova, pesquisadora da Digital Kennedy School, da Universidade Harvard, nos EUA, e mentora do projeto Serenata de Amor, que busca identificar indícios de práticas de gestão fraudulentas envolvendo recursos públicos no Brasil, "a internet só replica a importância que se dá à opinião das pessoas ao redor na vida real".
"Se três amigos seus falam que um carro de uma determinada marca não é bom, aquilo entra na sua cabeça como um conhecimento", diz ela.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEspecialista vê prática como fator que afeta a confiança da socieade na democracia
Confiança abalada
Para Lee Foster, da FireEye, empresa americana de segurança cibernética que identificou alguns perfis fakes criados por russos nas eleições americanas, essa tentativa de manipulação pode não fazer as pessoas mudarem seus votos. "Mas podem passar a ver o processo eleitoral todo como mais corrupto, diminuindo sua confiança na democracia", afirma.
"As redes sociais estão permitindo cada vez mais coisas avançadas em termos de manipulação nas eleições", diz Benevenuto, citando as propagandas direcionadas do Facebook. "Estamos entrando em um caminho capaz de aniquilar democracias."
A solução proposta por pesquisadores para o problema dos perfis falsos e robôs em redes sociais vai da transparência das plataformas ao esforço político de "despolarizar" a sociedade.
Córdova diz que não se deve pensar em "derrubar todos os robôs" - que não são necessariamente maliciosos, são mecanismos que automatizam determinadas tarefas e podem ser usadas para o bem e para o mal nas redes sociais.
"É impossível proibi-los. A saída democrática é ter transparência para outros eleitores", afirma. Se "robôs políticos" existem e estão voluntariamente cedendo seus perfis para reproduzir conteúdo de um político, eles devem estar marcados como tal, como, por exemplo, "pertencente ao 'exército' do candidato X".
Transparência
Defensora do direito à privacidade e da liberdade de expressão, a pesquisadora Joana Varon, fundadora do projeto Coding Rights ("direitos de programação"), também defende a transparência como melhor via. "Anonimato e privacidade existem para proteger humanos. Bots (robôs de internet) feitos para campanha eleitoral precisam ser identificáveis e registrados, para não enganar o eleitor", afirma.
Mas como aplicar essa lógica para os perfis falsos controlados por pessoas que prestariam serviço secretamente para políticos, como os identificados pela BBC Brasil?
Para Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), deve haver maior transparência e regulação em plataformas como o Facebook, que deve começar a agir "como se fosse um Estado, já que virou a nova esfera pública", onde acontecem discussões e interações. Ou seja, a plataforma deve começar a se autorregular, se não quiser ser regulada pelos Estados.
Uma de suas tarefas, diz ele, deve ser excluir esses perfis falsos da rede - algo que a própria empresa diz, sem dar detalhes, que pretende fazer no Brasil antes das eleições de 2018.
Direito de imagemPAImage captionFacebook diz que está aperfeiçoando seus sistemas para 'detectar e remover' conteúdos ligados a fakes
"Mas o grande desafio mesmo é desarmar a sociedade, que está muito polarizada e sendo estimulada nos dois campos. Sem essa polarização, cai a efetividade dos perfis falsos", diz Ortellado.
Córdova defende que os usuários sejam educados sobre o que são robôs e que mais pessoas os estudem. "O remédio contra esses exércitos de robôs é um exército de pessoas que entendam a natureza dessas entidades na internet."
Além disso, diz, a tendência é que as plataformas deixem as pessoas controlarem seus próprios feeds e que existam cada vez mais empresas de checagem de notícias, já que outra preocupação em 2018 são as "fake news" (notícias falsas). "Não tem solução mágica. É um ecossistema que está sendo criado."
À BBC Brasil, o Twitter informou que "a falsa identidade é uma violação" de suas regras e que contas que representem "outra pessoa de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas".
O Facebook diz que suas políticas não permitem perfis falsos e que está aperfeiçoando seus sistemas para "detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas". "Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018."
Image captionTanto israelenses quanto palestinos reivindicam Jerusalém como capital de seus territórios | Foto: Menahem Kahana/AFP/Getty Images
O reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelos Estados Unidos abre um novo capítulo na história de um conflito que já dura quase 70 anos.
A disputa pela cidade, sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos, é quase tão antiga quanto a briga por territórios entre israelenses e palestinos - e a decisão desta semana do presidente Donald Trump, que inclui a transferência da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, é vista como um risco às negociações de paz na região.
A BBC responde oito perguntas básicas para entender por que o conflito entre israelenses e palestinos é tão complexo e polarizado.
1. Como o conflito começou?
O movimento sionista, que procurava criar um Estado para os judeus, ganhou força no início do século 20, em reação ao antissemitismo sofrido por eles na Europa.
A região da Palestina, entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo, considerada sagrada para muçulmanos, judeus e cristãos, pertencia ao Império Otomano naquele tempo e era ocupada, principalmente, por muçulmanos e outras comunidades árabes. As aspirações sionistas deram início a um forte movimento migratório judaico, que gerou resistência entre as comunidades locais.
Após a desintegração do Império Otomano, na Primeira Guerra Mundial, o Reino Unido recebeu um mandato da Liga das Nações (antecessora da ONU) para administrar o território da Palestina.
Antes e durante a guerra, contudo, os britânicos fizeram uma série de promessas a árabes e judeus que não se cumpririam, entre outras razões, porque eles já tinham repartido o Oriente Médio com a França. Isso provocou um clima de tensão entre os dois lados que acabou em confrontos entre grupos paramilitares judeus e árabes.
Após a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, aumentou a pressão pelo estabelecimento de um Estado judeu. O plano original previa a partilha do território controlado pelos britânicos entre judeus e palestinos.
Image captionDecisão americana gerou onda de protestos em cidades palestinas, como Ramallah (acima) | Foto: EPA
Após a fundação de Israel, em 14 de maio de 1948, a tensão deixou de ser local para se tornar questão regional. No dia seguinte, Egito, Jordânia, Síria e Iraque invadiram o território. Foi a primeira guerra árabe-israelense, também conhecida pelos judeus como a guerra de independência ou de libertação. Depois da guerra, o território originalmente planejado pela Organização das Nações Unidas para um Estado árabe foi reduzido pela metade.
Para os palestinos, começava ali a nakba, palavra em árabe para "destruição" ou "catástrofe": 750 mil palestinos fugiram para países vizinhos ou foram expulsos pelas tropas israelenses.
Mas 1948 não seria o último ano de confronto entre os dois povos. Em 1956, Israel enfrentou o Egito em uma crise motivada pelo Canal de Suez, conflito que foi definido fora do campo de batalha, com a confirmação pela ONU da soberania egípcia sobre o canal, após forte pressão internacional sobre Israel, França e Grã-Bretanha.
Em 1967, veio a batalha que mudaria definitivamente o cenário na região - a Guerra dos Seis Dias. Foi uma vitória esmagadora de Israel sobre uma coalizão árabe. Após o conflito, Israel ocupou a Faixa de Gaza e a Península do Sinai, do Egito; a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) da Jordânia; e as Colinas de Golã, da Síria. Meio milhão de palestinos fugiram.
Israel e seus vizinhos voltaram a se enfrentar em 1973. A Guerra do Yom Kippur colocou Egito e Síria contra Israel numa tentativa dos árabes de recuperar os territórios ocupados em 1967.
Em 1979, o Egito se tornou o primeiro país árabe a chegar à paz com Israel, que desocupou a Península do Sinai. A Jordânia chegaria a um acordo de paz em 1994.
2. Por que Israel foi fundado no Oriente Médio?
A religião judaica diz que a área em que Israel foi fundado é a terra prometida por Deus ao primeiro patriarca, Abraão, e seus descendentes.
A região foi invadida pelos antigos assírios, babilônios, persas, macedônios e romanos. Roma foi o império que nomeou a região como Palestina e, sete décadas depois de Cristo, expulsou os judeus de suas terras depois de lutar contra os movimentos nacionalistas que buscavam independência.
Com o surgimento do islã, no século 7 d.C., a Palestina foi ocupada pelos árabes e depois conquistada pelas cruzadas europeias. Em 1516, estabeleceu-se o domínio turco, que durou até a Primeira Guerra Mundial, quando o mandato britânico foi imposto.
A Comissão Especial das Nações Unidas para a Palestina disse em seu relatório à Assembleia Geral em 3 de setembro de 1947 que as razões para estabelecer um Estado judeu no Oriente Médio eram baseados em "argumentos com base em fontes bíblicas e históricas" e na Declaração de Balfour de 1917 - em que o governo britânico se posicionou favorável a um "lar nacional" para os judeus na Palestina.
Reconheceu-se a ligação histórica do povo judeu com a Palestina e as bases para a constituição de um Estado judeu na região.
Após o Holocausto nazista contra milhões de judeus na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, cresceu a pressão internacional para o reconhecimento de um Estado judeu.
Direito de imagemREUTERSImage captionLocalizada na parte antiga de Jerusalém, a Cúpula da Rocha é uma construção sagrada para o islã
Sem conseguir resolver a polarização entre o nacionalismo árabe e o sionismo, o governo britânico levou a questão à ONU.
Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral aprovou um plano de partilha da Palestina, que recomendou a criação de um Estado árabe independente e um Estado judeu e um regime especial para Jerusalém.
O plano foi aceito pelos israelenses, mas não pelos árabes, que o viam como uma perda de seu território. Por isso, nunca foi implementado.
Um dia antes do fim do mandato britânico da Palestina, em 14 de maio de 1948, a Agência Judaica para Israel, representante dos judeus durante o mandato, declarou a independência do Estado de Israel.
No dia seguinte, Israel solicitou a adesão à ONU, condição que alcançou um ano depois. Hoje, parte dos membros da organização ainda não reconhece o Estado israelense - o mesmo vale para a Palestina.
3. Por que há dois territórios palestinos?
Relatório da Comissão Especial das Nações Unidas para a Palestina à Assembleia Geral, em 1947, recomendou que o Estado árabe incluísse a área oeste da região da Galileia, a região montanhosa de Samaria e Judeia, com a exclusão da cidade de Jerusalém, e a planície costeira de Isdud até a fronteira com o Egito.
Mas a divisão do território foi definida pela linha de armistício de 1949, estabelecida após a primeira guerra árabe-israelense.
Os dois territórios palestinos são a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza. A distância entre eles é de cerca de 45 km. A área é de 5.970 km2 e 365 km2, respectivamente.
Originalmente ocupada por Israel, que ainda mantém o controle de sua fronteira, Gaza foi ocupada pelo Exército israelense na guerra de 1967 e desocupada apenas em 2005. O país, no entanto, mantém um bloqueio por ar, mar e terra que restringe a circulação de mercadorias, serviços e pessoas.
Em 2007, Gaza passou a ser governada pelo Hamas, grupo islâmico que nunca reconheceu os acordos assinados entre Israel e outros grupos palestinos. Em outubro deste ano, um acordo de reconciliação entre o Hamas e o laico Fatah - ambos grupos palestinos, porém rivais - deu à Autoridade Palestina o controle administrativo de Gaza.
4. Israelenses e palestinos nunca se aproximaram da paz?
Após a criação do Estado de Israel e o deslocamento de milhares de pessoas que perderam suas casas, o movimento nacionalista palestino começou a se reagrupar na Cisjordânia e em Gaza, controlados pela Jordânia e Egito, respectivamente, e nos campos de refugiados criados em outros países árabes.
Pouco antes da guerra de 1967, organizações palestinas como o Fatah, então liderado por Yasser Arafat, formaram a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e lançaram operações contra Israel, primeiro a partir da Jordânia e, depois, do Líbano. Os ataques também incluíram alvos israelenses em solo europeu.
Image captionOs acordos de Camp David, em 2000, foram a última tentativa mais consistente de negociação de paz | Foto: Casa Branca
Em 1987, teve início o primeiro levante palestino contra a ocupação israelense. A violência se arrastou por anos e deixou centenas de mortos. Um dos efeitos da intifada foi a assinatura, entre a OLP e Israel em 1993, dos Acordos de Paz de Oslo, nos quais a organização palestina renunciou à "violência e ao terrorismo" e reconheceu o "direito" de Israel "de existir em paz e segurança", um reconhecimento que o Hamas nunca aceitou.
Após os acordos assinados em Oslo, foi criada a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que representa os palestinos nos fóruns internacionais. O presidente é eleito por voto direto. Ele, por sua vez, escolhe um primeiro-ministro e os membros de seu gabinete. Suas autoridades civis e de segurança controlam áreas urbanas (zona A, segundo Oslo). Somente representantes civis - e não militares - governam áreas rurais (área B).
Jerusalém Oriental, considerada a capital histórica de palestinos, não está incluída nesse acordo e é uma das questões mais polêmicas entre as partes.
Em 2000, a violência voltou a se intensificar na região, quando teve início a segunda intifada palestina. Desde então, israelenses e palestinos vivem num estado de tensão e conflito permanentes.
5. Quais são os principais pontos de conflito?
A demora na criação de um Estado palestino independente, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia e a barreira de Israel a Gaza - condenada pelo Tribunal Internacional de Haia - complicam o andamento de um processo paz.
Mas esses não são os únicos obstáculos, como ficou claro no fracasso das últimas negociações de paz sérias, em Camp David, nos Estados Unidos, em 2000, quando o então presidente americano Bill Clinton não conseguiu mediar um acordo entre Arafat e o então primeiro-ministro de Israel, Ehud Barak.
As diferenças que parecem irreconciliáveis são:
- Jerusalém: Israel reivindica soberania sobre a cidade inteira e afirma que a cidade é sua capital "eterna e indivisivel", após ocupar Jerusalém Oriental em 1967. A reivindicação não é reconhecida internacionalmente. Os palestinos querem Jerusalém Oriental como sua capital.
- Fronteiras: os palestinos exigem que seu futuro Estado seja delimitado pelas fronteiras anteriores a 4 de junho de 1967, antes do início da Guerra dos Seis Dias, o que incluiria Jerusalém Oriental, o que Israel rejeita.
- Assentamentos: ilegais sob a lei internacional, construídos pelo governo israelense nos territórios ocupados após a guerra de 1967. Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental há mais de meio milhão de colonos judeus.
- Refugiados palestinos: os palestinos dizem que os refugiados (10,6 milhões, de acordo com a OLP, dos quais cerca de metade são registrados na ONU) têm o direito de voltar ao que é hoje Israel. Mas, para Israel, permitir o retorno destruiria sua identidade como um Estado judeu.
6. A Palestina é um país?
A ONU reconheceu a Palestina como um "Estado observador não membro" no final de 2012, deixando de ser apenas uma "entidade" observadora.
A mudança permitiu aos palestinos participar de debates da Assembleia Geral e melhorar as chances de filiação a agências da ONU e outros organismos.
Mas o voto não criou um Estado palestino. Um ano antes, os palestinos tentaram, mas não conseguiram, apoio suficiente no Conselho de Segurança.
7. Por que os EUA são o principal parceiro de Israel? Quem apoia os palestinos?
A existência de um importante e poderoso lobby pró-Israel nos Estados Unidos e o fato de a opinião pública ser frequentemente favorável aos israelenses faz ser praticamente impossível a um presidente americano retirar apoio a Israel.
De acordo com uma pesquisa encomendada pela BBC em 2013 em 22 países, os EUA foram a única nação ocidental com opinião favorável a Israel e a única com uma maioria de avaliações positivas (51%).
Além disso, ambos os países são aliados militares: Israel é um dos maiores receptores de ajuda americana, grande parte destinada a subsídios para a compra de armas.
Image captionNas últimas décadas, Israel tem construído assentamentos em território Palestino, como o de Har Homa, em Jerusalém | Foto: Ahmad Gharabli/AFP/Getty Images
Palestinos não têm apoio aberto de nenhuma potência.
Na região, o Egito deixou de apoiar o Hamas, cujo apoio principal hoje é o do Catar.
8. O que falta para que haja uma oportunidade de paz duradoura?
Israelenses teriam de aceitar a criação de um Estado soberano para os palestinos, o fim do bloqueio à Faixa de Gaza e o término das restrições à circulação de pessoas e mercadorias nas três áreas que formariam o Estado palestino: Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza.
Grupos palestinos deveriam renunciar à violência e reconhecer o Estado de Israel.
Além disso, eles teriam que chegar a acordos razoáveis sobre fronteiras, assentamentos e o retorno de refugiados.
No entanto, desde 1948, ano da criação do Estado de Israel, muitas coisas mudaram, especialmente a configuração dos territórios disputados após as guerras entre árabes e israelenses.
Para Israel, esses são fatos consumados, mas os palestinos insistem que as fronteiras a serem negociadas devem ser aquelas existentes antes da guerra de 1967.
Além disso, enquanto no campo militar a tensão é constante na Faixa de Gaza, há uma espécie de guerra silenciosa na Cisjordânia, com a construção de assentamentos israelenses, o que reduz, na prática, o território palestino nestas áreas.
Mas talvez a questão mais complicada pelo seu simbolismo seja Jerusalém, a capital tanto para palestinos quanto para israelenses.
Tanto a Autoridade Palestina, que governa a Cisjordânia, quanto o grupo Hamas, em Gaza, reinvindicam a parte oriental como a capital de um futuro Estado palestino, apesar de Israel tê-la ocupado em 1967.
Um pacto definitivo dificilmente será possível sem resolver esse ponto, questão agora ainda mais complexa após a decisão americana de reconhecer a cidade como capital de Israel.
A decisão de Trump vai na mesma direção de uma medida aprovada em 1995 pelo Congresso americano, prevendo a transferência da Embaixada americana em Israel para Jerusalém. No entanto, isso nunca havia sido posto em prática, porque era necessária a aprovação da Presidência dos Estados Unidos.
Desde então, em todos os semestres, o ato do Congresso foi encaminhado aos presidentes americanos, mas a praxe sempre foi renunciar à mudança.
Apesar de parecer contraditório, foi o que o próprio Trump fez - o republicano também assinou a renúncia, para que haja tempo de iniciar a transferência da embaixada, mas anunciou publicamente o reconhecimento da cidade como capital israelense, o que tem um efeito político importante no cenário internacional.
Pelo menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2017 foram processadas e respondem a processo criminal pela prática, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado divulgado em meio à campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, que vai até amanhã (10).
De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro.
O estudo definiu o perfil das mulheres que respondem à ação por terem recorrido ao aborto para interromper uma gravidez indesejada: a maioria é negra ou parda, têm entre 22 e 25 anos, já são mães, vivem na capital ou na Baixada Fluminense e não têm antecedentes criminais.
“É preciso evidenciar que a criminalização incide sobre um grupo bem específico de mulheres, a quem os mais diversos direitos são negados, provocando discriminação”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da defensoria, Arlanza Rebello.
Além do processo na Justiça, essas mulheres, em geral, tiveram que enfrentar agressões físicas e psicológicas por causa do aborto, inclusive no serviço de saúde, segundo a Defensoria Pública.
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Carolina Haber, os processos mostram que a maioria recorreu ao aborto por desespero. “Muitas delas já têm filhos. Então, [fazem] porque não têm a menor condição de cuidar [de outro filho], porque estão em um relacionamento que está acabando e o pai também não tem condições, ou ainda porque a situação financeira é precária”.
Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano.
Abordagem policial
Entre os casos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a pesquisa, boa parte é de mulheres que abortaram sozinhas, no banheiro de casa, com o uso de chás e medicamentos. Essas condições acabam levando a complicações que as obrigam a procurar os serviços de saúde. “A mulher que toma o remédio, ela não teve dinheiro para pagar uma clínica, ela demora para tomar uma decisão, tem dificuldade de comprar o remédio. Aí ela já está em estado avançado de gravidez e acaba indo para o hospital no momento que teve uma complicação. Lá, ainda é hostilizada”, destacou Carolina Haber.
Um dos processos trata de um caso ocorrido em 2008 no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, em que um policial militar se passou por assistente social para obter uma confissão de uma mulher que fez aborto e depois deu voz de prisão a ela. Procurada, a Polícia Militar não comentou o caso.
Em outro episódio, no Hospital Municipal Miguel Couto, em 2010, uma mulher também recebeu voz de prisão de um PM que atuava na unidade após atendimento médico por aborto. E situação semelhante ocorreu no Hospital das Clínicas de Jacarepaguá, unidade privada, em 2011. Atualmente sob nova direção, o hospital respondeu que dados clínicos são preservados pelo sigilo médico.
O sigilo entre profissionais de saúde e pacientes é uma recomendação dos órgãos de classe e da Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, a pasta disse que orienta as unidades a atender “em situação de abortamento indiscriminadamente”, independentemente de o aborto ter sido espontâneo ou provocado e a informar a paciente sobre planejamento familiar.
Clínicas clandestinas
Entre as 42 mulheres que respondem a processo, algumas delas fizeram o aborto em clínicas clandestinas. Nesses locais, em geral, as mulheres têm condições menos críticas de atendimento e assistência dos que as que optam por procedimentos caseiros para interromper a gravidez.
De acordo com o levantamento, as mulheres que procuram as clínicas abortam com menos de 12 semanas de gravidez, o que, segundo a Defensoria Pública, indica que aquelas em condições de pagar pelo procedimento tomam a decisão com mais rapidez, submetendo-se a menos riscos que as mulheres mais pobres, que costumam abortar em casa.
Famílias criminalizadas
Além das mulheres que fazem aborto, muitas vezes o processo judicial recai sobre parentes e pessoas próximas. Um dos casos citados pela Defensoria Pública no levantamento envolve a mãe de uma adolescente que comprou remédio para que a garota pudesse abortar. A pena para essa mãe neste caso pode ser a mesma para a aplicada a exploradores que obrigaram gestantes a tomar abortivos, a introduzir objetos no corpo ou que agrediram a mulher com socos, chutes e pontapés para forçar a expulsão do feto do corpo e interromper a gestação.
Em outro caso citado no estudo, um homem não aceitou a gravidez de sua parceira e a sufocou até que ela abrisse a boca para ingerir comprimidos de Citotec, um abortivo conhecido, contra sua vontade. “Esse é o nível da violência física e psicológica da mulher que aborta”, destaca Carolina Haber, coordenadora da pesquisa.
Medo do processo
Por não terem antecedentes criminais, as rés processadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conseguem responder as acusações em liberdade. Mais da metade delas não tem advogados particulares e são assistidas pela própria Defensoria Pública.
O número de processos deste tipo preocupa profissionais especializados em saúde da mulher. A médica sanitarista e ex-presidenta do Comitê de Mortalidade Materna do Estado do Rio de Janeiro Tizuko Shiraiwa diz que o dado é um alerta e destaca que o aborto clandestino é uma das cinco principais causas de morte materna.
Um dado que preocupa os especialistas é o fato de, em alguns casos, a investigação contra as mulheres que fizeram aborto ter partido da rede de saúde ou de familiares que pediram ajuda para socorrer a mulher em casa. “Quando vemos que a mulher procura o hospital e do hospital ela pode sair presa, ela pode não buscar socorro, ou não buscar a tempo, aumento o risco dela morrer”, destacou Tizuko Shiraiwa. Segundo ela, as denúncias dentro da rede criam uma situação de medo e maior risco para mulher.
Alternativas
Para impedir a condenação das mulheres que respondem a processo no Rio por aborto, a Defensoria Pública tem proposto acordos para suspender as ações, mediante o cumprimento de condições como a notificação de mudança de endereço e impossibilidade de a ré mudar de estado.
No Rio de Janeiro, os abortos autorizados pela lei – em casos de risco de vida para a mulher ou para o feto ou por estupro – são realizados em todas as maternidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o órgão. A unidade de referência no estado para esses casos é o Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense.
