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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Mais uma vitória da corrupção no Senado

Por 44 votos a 26, plenário derrubou decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio do mandato. Com isso, senador tucano poderá retomar atividades parlamentares.

Com informações de G1
Professor Edgar Bom Jardim - PE

STF: votação será aberta. Caso Aécio: relembre cinco outros momentos em que governo e oposição se juntaram para 'salvar a própria pele'

Senadores conversam e sorriem na mesa do plenário do Senado
Image captionA mesa do Senado na sessão que adiou a votação sobre Aécio Neves (PSDB-MG) | Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado
Além do primeiro nome, há outra coisa que os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS) têm em comum: ambos são críticos de alegados excessos da Lava Jato e do Ministério Público Federal (MPF).
Seus partidos se tornaram adversários ferrenhos desde o impeachment de Dilma Rousseff, no ano passado, mas possuem em comum iniciativas de interesse da maior parte da classe política.
Os senadores devem votar nesta terça-feira se mantém ou não o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato.
A decisão foi tomada por três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no fim de setembro. Mas a tendência é de que o político mineiro consiga os 41 votos necessários para retomar o mandato e o direito de circular pelo Congresso - algo que tinha sido proibido pelo STF.
Senadores petistas disseram à imprensa nos últimos dias que o partido deve votar contra o retorno de Aécio.
Mas quando o STF determinou o afastamento do tucano, petistas como o senador Jorge Viana (AC) discursaram na tribuna criticando a decisão. O partido se juntou a bancadas governistas na pressão contra o afastamento.
Pressionado, o plenário do Supremo voltou atrás na semana passada e decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre medidas que afetem os mandatos dos parlamentares.
Desde o impeachment de Dilma, em meados de 2016, políticos de centro e de direita passaram a vocalizar com mais frequência opiniões críticas à Lava Jato e aos procuradores do Ministério Público Federal. O último exemplo é o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) à denúncia contra Michel Temer, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A peça de 33 páginas é repleta de críticas à Lava Jato.
Assim, preocupações com o excesso de conduções coercitivas e prisões preventivas, com o vazamento de informações sigilosas e outros alegados pontos negativos da operação passaram a ser compartilhadas por governistas e por setores da oposição.
Os partidos que dão sustentação a Temer convergiram na retórica com o PT - crítico desde sempre da Lava Jato.
BBC Brasil relembra e detalha outras cinco situações nas quais governo e oposição deixaram a disputa partidária de lado em nome de um interesse em comum: a autopreservação e o combate a alegados excessos da Lava Jato e do MPF. São elas:
  • A instalação da CPI Mista para apurar irregularidades na delação da JBS (setembro de 2017);
  • Votação no Senado do projeto de lei endurecendo as regras contra o abuso de autoridade (abril de 2017);
  • Manobra contra o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado (dezembro de 2016);
  • Alterações e posterior arquivamento do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção" do MPF (novembro de 2016);
  • Tentativa de "anistiar" o caixa-dois eleitoral no plenário da Câmara (setembro de 2016).

#SomosTodosRenan

Embora a situação não seja exatamente a mesma da de Aécio Neves, há pelo menos um precedente no qual senadores de vários partidos se juntaram para ajudar um colega que foi alvo da Justiça. No início de dezembro passado, Marco Aurélio Mello (do STF) atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade e afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado - mas não do mandato.
A decisão veio na esteira de uma ação judicial na qual Renan se tornou réu, em um caso sem relação com a Lava Jato. O processo ainda não foi julgado e o alagoano nega irregularidades. Para Marco Aurélio, um réu não poderia ocupar cargo que está na linha sucessória da Presidência da República, como é o de presidente do Senado.
Na época, o vice da Casa era o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele assumiria o comando se o peemedebista fosse deposto. O petista, porém, defendeu que Renan continuasse no posto. O alagoano, por sua vez, não assinou a notificação do afastamento, anulando na prática a decisão de Marco Aurélio. Dois dias depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro, que era provisória.
O senador Jorge Viana comanda sessão do Senado Federal no plenário
Image captionJorge Viana (PT-AC) recebeu elogios de Renan Calheiros após ajudar a salvá-lo do afastamento | Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

Da CPI da JBS à anistia ao caixa dois

No começo de outubro, a CPI mista (com deputados e senadores) da JBS ouviu o advogado Willer Tomaz de Souza. Personagem das investigações em torno da empresa de Joesley e Wesley Batista, ele chegou a ser preso por ordem do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O depoimento, sigiloso, foi repleto de acusações contra o ex-procurador-geral, segundo noticiaram os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. O próximo a ser ouvido é o procurador Angelo Villela, com depoimento marcado para esta terça-feira. Ele já deu declarações públicas contra Janot.
Até agora, esta tem sido a tônica da CPI da JBS: figuras ligadas à gestão de Rodrigo Janot e à própria JBS foram convocadas ou convidadas a falar, mas não os políticos delatados pelos irmãos Joesley e Wesley. O relator, Carlos Marun, disse que a CPI não deve ser "palco de confronto entre governo e oposição", e por isso as convocações de políticos estão sendo evitadas.
Uma convergência de opiniões e interesses parecida ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, em novembro passado. Os deputados levaram ao plenário - e modificaram - o pacote das dez medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.
Das dez medidas, só quatro ficaram de pé no fim da sessão em plenário, segundo o relator à época, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O pacote de medidas do MPF continha vários pontos que foram considerados controversos. Entre eles a criação de um "teste de integridade" para servidores públicos e a possibilidade de empregar em juízo provas de origem ilícita, desde que obtidas de boa-fé. Estes dois pontos foram criticados até por um representante da Polícia Federal em uma audiência na Câmara, em outubro.
Deputado leva a mão ao rosto em frente a quadro
Image captionO relator das "dez medidas", Onyx Lorenzoni (DEM-RS) | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
"Pode-se dizer que alguns setores se juntam para a própria sobrevivência. Quando o interesse comum atinge a própria sobrevivência, como foi nas Dez Medidas, (governo e oposição) não têm o menor pudor de se juntar", afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Delgado foi um dos deputados que se opôs aos encaminhamentos para modificar as Dez Medidas.
Propostas para endurecer a punição a funcionários públicos corruptos, para dificultar a prescrição de crimes do colarinho branco e para responsabilizar os partidos políticos envolvidos acabaram removidas, por exemplo. Além disso, os deputados incluíram um texto que facilitava a punição a juízes e procuradores por crime de abuso de autoridade.
Este último ponto foi apresentado pela bancada do PDT (de oposição) e apoiado por partidos governistas.
Em abril deste ano, foi a vez dos senadores aprovarem a sua própria versão de um projeto de lei endurecendo a punição ao crime de abuso de autoridade. O projeto foi relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O peemedebista é um crítico frequente do governo Temer e da Lava Jato.
O relatório de Requião acabou aprovado no Senado por 54 votos a 19 - houve apoios em toda as siglas. A proposta foi enviada à Câmara, onde permanece parada.
Antes, em setembro de 2016, os deputados levaram a plenário uma proposta cujo objetivo era "anistiar" o caixa dois eleitoral. Uma proposta de 2007 "apareceu" na pauta do plenário da Câmara numa segunda-feira, dia tradicionalmente vazio. Parlamentares do PMDB, PSDB, PT, PR e PP participaram das conversas para realizar a votação. Diante da gritaria da opinião pública, acabaram recuando.
"Era uma segunda-feira à tarde. O plenário estava vazio, e o deputado Beto Mansur (PRB-SP) estava comandando a sessão. Pediu para começarem a ler um projeto que não tinha nem número e nem autor. E aí ficamos sabendo que tinha tido uma reunião de vários líderes, de vários partidos, para costurar uma proposta que anistiava o caixa dois", conta o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Valente, Miro Teixeira (Rede-RJ) e outros deputados contrários ao texto começaram a criticar a proposta na tribuna. "Chamou a atenção da imprensa, e eles resolveram tirar o projeto de pauta. Mas, foi algo costurado a muitas mãos, de governo e de oposição", diz Valente.
Alguns meses depois, o tema voltou a ser discutido quando a Casa discutiu o pacote das "Dez Medidas". À época, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros deputados argumentaram que não poderia haver "anistia" para algo que, a rigor, não era crime.

Corporativismo ou defesa do Estado de Direito?

"Este movimento mais amplo de resistência das burocracias partidárias, de oposição e de situação, é algo que não ocorre só no Brasil. Ocorreu também na Itália da operação Mãos Limpas e em outras partes também", avalia José Robalinho, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).
Robalinho, porém, faz uma ressalva. "A coisa é mais complicada quando a gente vê os detalhes. Pois em todos os partidos há também nomes que não aceitam esse tipo de solução", pondera Robalinho.
Deputados e senadores conversam em sala do Senado
Image captionCongressistas de vários partidos conversam na instalação da CPI da JBS | Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
Ele cita dissidências no próprio PSDB que apoiaram o adiamento da votação sobre o afastamento de Aécio Neves.
Em público, parlamentares do governo e da oposição rechaçam a tese do "acordo contra a Lava Jato".
"Não fizemos acordo com ninguém, ainda mais com um partido que nós estamos tentando tirar da Presidência da República, que para nós está nas mãos de um chefe de quadrilha", diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Para Pimenta, falar em "acordo" é uma "redução do papel do Parlamento".
"É uma posição que nós sempre tivemos, a de defender o devido processo legal, o pleno direito de defesa. Dizer que é só contra a Lava Jato é simplório. A Lava Jato está 'se achando' ao pensar que vamos mudar a legislação do país só em função da operação".
Para o petista, o discurso do "acordo anti-Lava Jato" atende a interesses de procuradores e juízes que querem perpetuar os próprios privilégios.
"O espírito de corpo (ou corporativismo) é uma coisa que sempre existiu no Congresso. Mas agora ficou mais evidente", diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), agência de lobby que representa as centrais sindicais em Brasília.
"A oposição, em regra, age com base na 'ética da convicção'. Mas há situações em que a 'ética da responsabilidade' substitui aquela da convicção", diz Queiroz, citando conceitos do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920).
"É o que está acontecendo neste momento, em que praticamente não há divergência sobre ir contra algumas ações do MPF", completa o analista, que é especializado no acompanhamento do Congresso.
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Temer no Congresso, também nega que exista qualquer conspiração contra a Lava Jato. "Estas não são questões onde existam um lado (da oposição) e outro (do governo). Não é como a (emenda constitucional) do teto de gastos, não é como a reforma da Previdência", diz.
"A grande questão é que o parlamentar depende da existência do Estado de Direito. A imprensa também, embora não dê valor. Quando você interroga, como eu interroguei, uma pessoa que ficou 76 dias presa sem nem sequer ser ouvida, não tenho como não me indignar. Essa indignação independe de se você é oposição ou situação", afirma ele, em referência ao depoimento de Willer Tomaz na CPI da JBS, da qual é relator.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Carreras e Kaio voltam à Câmara na véspera de votação contra Michel Temer


Na semana em que a Câmara Federal concentra atenções na análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que inclui também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o governador Paulo Câmara exonera dois secretários que devem voltam a Brasília para votar: Kaio Maniçoba (Habitação) e Felipe Carreras (Turismo). 

Na primeira denúncia, Kaio, correligionário de Jarbas Vasconcelos - que vem travando uma batalha contra o movimento da cúpula do partido pela dissolução do diretório pernambucano - não chegou a votar porque foi convocado pelo governador a assumir a secretaria antes, dando lugar, na Câmara, a Luciano Bivar, que defende agenda reformista do presidente Michel Temer. 

Hoje, o PSB, partido do governador, deve expulsar dissidentes que vem assumindo postura em defesa do presidente, a exemplo do ministro Fernando Filho (Minas e Energia). Os socialistas reforçam, assim, ainda mais a trincheira contra a administração peemedebista.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Randolfe recorre ao STF para que votação sobre Aécio no Senado seja aberta


O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para exigir que a votação da suspensão das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja aberta, com voto nominal. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator da ação. Randolfe entrou com o pedido após a notícia de que o Senado pretende descumprir a decisão em primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, que concedeu uma liminar na noite de sexta-feira que impede que a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta.
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Segundo Randolfe, “há uma intensa articulação para que a ‘salvação’ de Aécio se dê sem que os cidadãos possam acompanhar como votarão os senadores.” Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto.
— O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra “secreto” e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio — disse Randolfe.
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Professor Edgar Bom Jardim - PE

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Papa denuncia "trevas da corrupção" no Brasil


papa Francisco surpreendeu com uma mensagem gravada em vídeo os milhares de fiéis presentes à missa campal de celebração dos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, realizada na manhã desta quinta-feira (12).
Com quase sete minutos de duração, o pronunciamento, enviado à TV Aparecida, foi exibido pelos telões, no início da missa realizada na área externa do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo. A mensagem direcionada aos brasileiros foi lida em português e incluiu uma espécie de pedido de desculpas do papa por não ter vindo ao país para a festa. Ele lembrou ter "manifestado a intenção" de estar presente para os 300 anos, quando visitou o santuário em 2013, durante a Jornada Mundial da Juventude.
— Mas a vida de um papa não é fácil, por isso confiei a missão ao cardeal Giovanni Battista Re. Ele vai garantir a presença do Papa entre vocês. Ainda que não esteja fisicamente presente, quero, entretanto, manifestar meu carinho por este povo querido — justificou Francisco.
Nossa Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil e uma das principais devoções católicas em todo o planeta. O santuário a ela dedicada foi visitado pelos três últimos pontífices, e uma vinda papal para a festa dos 300 anos seria natural, pela importância da data para o Vaticano. Mas Francisco tem evitado algumas viagens e encontros, principalmente com autoridades em relações às quais se acredita que ele tenha uma visão crítica. 
Na sua fala, ele pediu que os brasileiros não se deixem vencer pelo desânimo e citou textualmente o problema da corrupção no país, dando um tom político a sua participação.
— O Brasil hoje necessita de mulheres e homens que, cheios de esperança e firmes na fé, deem testemunho de que o amor manifestado na solidariedade e na partilha é mais forte e luminoso que as trevas do egoísmo e da corrupção. Com saudades do Brasil, com saudades do Brasil, concedo-lhes a benção apostólica, pedindo a Nossa Senhora Aparecida que interceda por todos nós.
Além do vídeo ("Rezem pelo papa e tenham certeza de que o papa sempre reza por vocês", disse ele na gravação), Francisco também endereçou um presente a Aparecida (uma rosa de ouro, exibida na missa ao lado de uma réplica da imagem da santa) e publicou um post em português no Twitter ("Nossa Senhora Aparecida foi encontrada por trabalhadores pobres. Hoje abençoa todos, especialmente aqueles que procuram um trabalho").


Felipe Guimarães / Santuário nacional de Aparecida
Estimativa é que 200 mil pessoas estiveram no santuário de Aparecida (SP) no feriado em homenagem à padroeira
Assistiam ao discurso transmitido pelo telão, em área reservada da cerimônia, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Antonio Imbassahy (PSDB), titular da Secretaria-Geral de Governo, que representava o presidente Michel Temer. O presidente não compareceu à cerimônia e também gravou um vídeo. Ao serem anunciados Alckmin, Kassab e Imbassahy foram vaiados brevemente pelos fiéis.
Com informações de Zero Hora
Professor Edgar Bom Jardim - PE

STF precisa de aval do Congresso para afastar parlamentar, decidem ministros. Que vergonha, senhora e senhores

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Julgamento durou todo o dia e só houve decisão após o voto de desempate da presidente Carmen Lúcia


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira 11 que a Corte não poderá afastar parlamentares de suas funções sem o aval do Congresso Nacional. 
A maioria dos ministros entendeu que a Corte pode impor medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para Câmara ou Senado quando a medida impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício do mandato. A decisão sobre quais medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, caso a caso. 
O resultado do julgamento tem impacto direto no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A suspensão do mandato já foi determinada pelo STF, mas o Senado quer colocar a decisão em votação no plenário da Casa no próximo dia 17. 
Leia mais:
O julgamento durou todo o dia e já no fim da noite houve um empate, com cinco ministros defendendo a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares ou sua submissão ao Congresso e cinco se posicionando a favor da aplicação das medidas sem necessidade de aval do Legislativo.
A solução foi construída somente no fim da sessão, com o voto da presidente do STF, Carmen Lúcia, que acolheu sugestão do ministro Celso de Mello de submeter ao Congresso todas as decisões do STF sobre parlamentares que impossibilitem, mesmo que indiretamente, o exercício do mandato.
O primeiro a votar, ainda na manhã de quarta-feira 11 foi o relator do processo, ministro Edson Fachin. No voto, Fachin disse que sua posição tem por base o princípio da isonomia entre todas as pessoas perante a lei. Ele citou também o princípio republicano, que impede tratamento privilegiado às autoridades e permite responsabilizá-las por atos ilícitos.
O ministro explicou que o afastamento do mandato equipara-se à suspensão de função pública permitida pelo Código de Processo Penal (CPP) como medida alternativa à prisão preventiva (decretada antes de um julgamento sobre a culpa de um investigado, em geral para evitar que ele atrapalhe as investigações). Seguiram o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. 
Barroso defendeu que a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, como a determinada a Aécio, não se confunde com a pena de prisão. "O que se impede com o recolhimento domiciliar noturno é que se frequentem baladas, restaurantes, recepções, eventos festivos e o Tribunal, a Primeira Turma, entendeu que, se mantinham três pessoas presas por aqueles fatos, a quarta pessoa, embora não pudesse ser presa, não poderia levar uma vida como se absolutamente nada de errado tivesse acontecido", disse o ministro, que comentou o julgamento de Aécio, mesmo sem citar o nome do senador. “À maioria pareceu que manter os três peixes presos e não aplicar nenhuma medida restritiva de direito ao peixe grande, que seria o suposto mandante – ainda não há o processo finalizado – seria uma injustiça extrema que afrontaria a todos nós”, afirmou.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, disse, em seu voto, que medidas cautelares não se confundem com prisão de parlamentar. Ela, que faz parte da Primeira Turma do STF, votou pelo afastamento do senador Aécio Neves e por seu recolhimento noturno.
E Fux ponderou que "não está explicitado na Constituição esse poder do Parlamentro de sustar medidas promovidas numa fase preambular de investigação" e que "não se admite que a lei seja branda com alguns e rigorosas com os demais. "No vácuo entre a investigação e a denúncia, funciona o Poder Judiciário, que pode aplicar as medidas cautelares que entender cabíveis, sem a necessidade de submeter o Parlamento". 
Ainda com o relator votou Celso de Mello, que ressaltou o poder do Supremo para aplicar as medidas necessárias à investigação, ressalvando que elas não representam uma punição nem um juízo de culpa sobre o parlamentar. 
Do outro lado ficaram, pelo aval do Congresso na aplicação de medidas cautelares a parlamentares, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. 
Gilmar Mendes usou o voto para criticar fortemente o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ministro falou em "estrutura de vazamento" na antiga gestão da PGR. "O Tribunal foi iludido na sua boa-fé pelo procurador-geral", diz Gilmar, sobre acordo de delação. No entendimento do ministro, essa estrutura coloca em xeque qualquer acusação baseada em delações, por exemplo, e defendeu o poder do Judiciário. "Quem decreta prisão somos nós, juízes. Não pode ser a Procuradoria ou a Polícia Federal". Ainda assim, manteve nas mãos do Congresso a palavra final sobre punições a parlamentares. 
Moraes foi o primeiro a divergir do relator. "Entendo que o artigo 53 da Constituição protege o exercício parlamentar ao se referir que a restrição de ir e vir do parlamentar só pode ocorrer em uma única hipótese: prisão em flagrante por crime inafiançável", reforçou. O ministro disse também que as cautelares, como as impostas pela Primeira Turma ao senador Aécio podem ser consideradas prisões.
O ministro Dias Toffoli votou por medidas em casos excepcionais, revistas pelo Legislativo, e defendeu que, ausente o flagrante, em situações de "superlativa excepcionalidade", a medida poderia ser aplicada.  
Na mesma linha foi o voto de Ricardo Lewandowski, que também julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação. "A aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, que implica afastamento da atividade parlamentar, deve ser seguida à Casa Legislativa", diz Lewandowski.
No processo julgado nesta quarta-feira, os partidos PP, PSC e Solidariedade querem que decisões judiciais que determinem o afastamento de parlamentares sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para confirmação ou revisão pela maioria de seus membros.
As legendas consideram que o mesmo vale para medidas alternativas à prisão, como o afastamento do mandato ou o recolhimento noturno e foi movida em maio de 2016. Na época, o Supremo havia acabado de suspender o exercício do cargo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 
Pela lei brasileira, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis – e, mesmo assim, a Câmara e o Senado devem deliberar em até 24 horas se aprovam ou não a detenção de deputados e senadores.
Em suas manifestações, Câmara, Senado e Advocacia Geral da União (AGU) foram além: querem proibir o STF de afastar parlamentares do mandato, sob o argumento de que eles gozam de “prerrogativas especiais”, por representarem o povo no regime democrático.
Caso Aécio
No último dia 26 os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por 5 votos a 0, pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do parlamentar do mandato. A decisão também determinou que Aécio entregue seu passaporte, o que o impede de sair do país, e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que permaneça em casa à noite.
Dois dias depois, plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão do STF de afastar o senador Aécio de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.
Aécio foi afastado do Senado no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato baseado em delações da JBS e que também atingiu Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foi divulgado o conteúdo de um diálogo entre Aécio e Joesley Batista, dona da JBS, no qual o senador pede 2 milhões de reais ao empresário para pagar sua defesa na Lava Jato.
Acusada de operar propina para o irmão, a irmã e braço direito de Aécio, Andrea Neves, foi presa, assim como o primo Frederico Pacheco. O ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo, negou o pedido de prisão do senador.
O inquérito foi redistribuído no dia 30 de maio e, na ocasião, Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria do caso de Aécio. Em 30 de junho, Mello determinou a devolução do mandato a Aécio Neves. Ao decidir sobre o caso, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio atuava para interferir nas investigações.
Em 4 de julho, Aécio retornou ao Senado após a decisão do STF.  Em discurso, ele reafirmou sua inocência e disse ter sido vítima de uma "armadilha" montada pelo empresário Joesley Batista, da J&F, cuja delação premiada fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a prisão do senador.
Com informações de Carta Capital
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Brasileiros pedem a intercessão de Nossa Senhora Aparecida para se livrar de Temer, da Crise, do Congresso e da Corrupção


Há 300 anos, o encontro da Imagem de Nossa Senhora Aparecida marcou o início de um novo tempo para a vida de fé do povo brasileiro. Do Altar Central do Santuário Nacional de Aparecida, na noite desta quarta-feira, 11 de outubro, a pequena imagem de Nossa Senhora foi coroada, reafirmando a devoção do povo a Padroeira do Brasil.
A celebração foi presidida pelo Arcebispo de Diamantina (MG), Dom Darci Nicioli, que lembrou aos devotos presentes no Santuário que rezar esta história é contemplar o futuro com um olhar de esperança, é assumir com alegria a vida missionária da Igreja.
“Os braços de um rio vem trazer alegria a uma cidade inteira. Nos alegremos na fé pelo Salvador que Maria nos traz. (...) Maria muito trabalhou para nossa Salvação, participou do projeto do Pai, por isso o Senhor Deus a distinguiu e adornou com a coroa da graça. Bendita és tu entre as mulheres, Maria, porque encontraste graça no coração de Deus”, afirmou Dom Darci.
“Mãe Aparecida, te coroamos. Digna Mulher de Israel, te coroamos! Perpetuo Socorro, te coroamos, Aparecida do Brasil!”, ressaltou aos devotos.
O arcebispo ainda pediu a intercessão de Nossa Senhora pela situação atual do Brasil: “Como estamos necessitados de esperança nesse Brasil! O trem da vida do nosso Brasil está desgovernado. Ajudai-nos! Iluminai-nos com a luz de vosso Filho”.
A Coroação teve a participação do cantor Daniel, dos grupos Cantores de Deus, Vida Reluz, Adoração e Vida, além da participação da Camerata do PEMSA (Projeto de Educação Musical do Santuário de Aparecida).
Uma novidade desse ano foi o livro da Campanha dos Devotos entronizado no Altar Central, contendo o nome de todos que colaboram com as obras sociais e de construção do Santuário de Aparecida.
e São José dos Campos, interior paulista, até Aparecida — “a capital da fé” por abrigar a imagem da Padroeira do Brasil —, os pés de Casimiro dos Reis, de 35 anos, percorreram 84,4 quilômetros para chegar ao destino, no dia da santa. O combustível, ele garante, foi a fé. Enquanto passava por ruelas e rodovias, fazia amigos e mentalizava, cheio de esperança, um pedido para Nossa Senhora Aparecida: encontrar um novo emprego.
— As coisas não estão fáceis, perdi meu trabalho há uma semana — conta ele, que era auxiliar de produção: — Mas também vim agradecer por tudo que Nossa Senhora faz por mim e minha família.


Casimiro dos Reis está desempregado e participou da romaria para pedir uma vaga no mercado de trabalho
Casimiro dos Reis está desempregado e participou da romaria para pedir uma vaga no mercado de trabalho Foto: Agência O Globo / Thiago Freitas

A dor nos pés inchados pela longa caminhada contrasta com a emoção dos romeiros ao chegarem a Aparecida. Na primeira missa do dia na Basílica, às 5h, alguns lutam para não fechar os olhos após uma noite sem dormir na estrada, mas até os mais cansados aplaudem com força a imagem da santa, apresentada por um dos padres. Além de Bíblias e crucifixos, quase todos os fiéis levantam seus celulares para registrar o momento. Edson de Jesus Leme, de 23 anos, segura firme seu terço e faz uma prece para abrir seu próprio negócio já no ano que vem.
— Sou fruteiro e, agora, quero abrir um hortifruti meu, para não correr o risco de ser demitido — diz Edson, já pensando em cumprir a promessa no ano que vem, caso seu pedido seja atendido.


Edson de Jesus Leme reza para conseguir abrir seu próprio negócio ano que vem
Edson de Jesus Leme reza para conseguir abrir seu próprio negócio ano que vem Foto: Agência O Globo / Thiago Freitas

Na Sala das Velas, onde os devotos fazem pedidos para a padroeira, Benedito Costa, de 45 anos, chama atenção dos outros fiéis. De joelhos no chão e olhos fechados, sua prece é para aumentar a renda familiar, que encolheu após a esposa mulher ficar desempregada, no início do ano.
— Estou aqui para pedir que minha mulher consiga um novo emprego. Ela trabalha na indústria de remédios e, por conta da crise, estamos muito apertados — explica Benedito, que mora em Hortolândia, no interior de São Paulo, e ganha um benefício do INSS desde que fez três cirurgias no quadril e ficou impossibilitado de trabalhar: — Infelizmente, ela não pôde viajar hoje comigo, por falta de dinheiro.


Benedito rezou por um emprego para a mulher
Benedito rezou por um emprego para a mulher Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

A apreensão pelas contas do fim do mês também motivou Fernando Freitas, de 24 anos, a acender uma vela. O auxiliar de pedreiro, que mora em Barretos, é autônomo e pede à Santa para que apareçam mais serviços em que ele possa trabalhar.
— São tempos difíceis e a gente vai se apertando aqui e ali — diz Fernando, que também foi à cidade para agradecer pela saúde de sua família.


Fernando Freitas dos Santos diz que os tempos são difíceis e pede mais trabalho
Fernando Freitas dos Santos diz que os tempos são difíceis e pede mais trabalho Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

Ajoelhada, a corretora de imóveis Regina Bolzan, de 55 anos, atravessa os 392 metros da Passarela da Fé, que liga a Basílica nova à antiga, para cumprir uma promessa após a padroeira ter atendido seu pedido para se reerguer financeiramente. Ela, que no ano passado tinha uma empresa de material de construção em Guarulhos, perdeu tudo por erros na administração e está aprendendo a se virar na nova profissão em meio à crise.
— Até com a crise tenho vendido muitos imóveis — diz, enquanto segura a mão da filha durante a travessia.


Regina agradeceu por ter saído da crise
Regina agradeceu por ter saído da crise Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

Na mesma passarela, Bruno de Paula, de 28 anos, também cumpre, de joelhos, a promessa que fez pela cura de uma doença de seu filho, de três anos. De costas, é impossível não perceber sua devoção: o empresário de Belo Horizonte exibe uma enorme tatuagem com a imagem da Padroeira e carrega, no pescoço, quatro terços.
— Desde pequeno, sou devoto da Santa. Vou voltar aqui todos os anos, até o dia que me faltar saúde — promete Bruno, que estava acompanhado da namorada, Camila Dias.


Bruno de Paula é devoto desde pequeno e vai todos os anos à Aparecida do Norte
Bruno de Paula é devoto desde pequeno e vai todos os anos à Aparecida do Norte Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

Duas irmãs da cidade de Matipó, em Minas Gerais, seguram a mão uma da outra, enquanto rezam ajoelhadas de frente para um altar com a imagem de Nossa Senhora, na Sala das Promessas da Basílica. Maria Helena Dorneles, de 65 anos, e Maria Aparecida Helena Pereira, de 58, pedem com intensidade, enquanto deixam as lágrimas caírem. As mineiras relembram os 14 irmãos que tiveram e contam que, hoje, são só seis.
— Perdemos mais dois irmãos esse ano e agora pedimos pela saúde da nossa mãe, que está com 65 anos e sofre de Alzheimer — conta Maria Helena, que trouxe um retrato da família para ofertar à Santa: — É muito emocionante estar aqui.


As irmãs Maria Helena Dornele e Maria Aparecida Helena rezam pela saúde da mãe
As irmãs Maria Helena Dornele e Maria Aparecida Helena rezam pela saúde da mãe Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

Para Gabriel dos Santos, é a fé que fortalece sua saúde. Essa é a explicação que o aposentado de 71 anos encontrou para ter disposição em pedalar quase 500 quilômetros entre Belo Horizonte, onde mora, e a capital da fé. Conhecido por muitos romeiros e apelidado como Gabriel Brasileiro, o ciclista faz esse percurso há 14 anos, sempre no dia 12 de outubro. Pelo caminho, recebe apoio de moradores e dorme em postos de gasolina.


Gabriel Alexandre dos Santos, 71 anos, pedalou 600 km de Belo Horizonte até a cidade da fé
Gabriel Alexandre dos Santos, 71 anos, pedalou 600 km de Belo Horizonte até a cidade da fé Foto: Thiago Freitas / EXTRA

— Qual é a explicação para eu, que tenho problema no joelho, conseguir fazer isso? É fé. Isso é mais do que eu mereço e ano que vem estarei aqui de novo — promete o aposentado, que foi até Aparecida para agradecer pela vida.
Segundo a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, 141 mil fiéis compareceram, ontem, à Festa da Padroeira. A estimativa é que 90 mil tenham chegado à cidade de carro ou ônibus, e o restante tenha feito o caminho a pé ou de bicicleta.
Com informações de A12.com/Extra/
Professor Edgar Bom Jardim - PE