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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Trocas de ofensas entre Jean Wyllys e família Bolsonaro dominam Conselho de Ética


Os deputados Jean Wyllys, Eduardo e Jair BolsonaroDireito de imagemCÂMARA DOS DEPUTADOS/AGÊNCIA BRASIL
Image captionCuspes, ofensas e vídeos editados fazem parte dos processos que chegaram ao Conselho de Ética na legislatura atual

Em meio à escalada das acusações de corrupção da operação Lava Jato, que lança suspeitas sobre mais de 50 deputados federais, o Conselho de Ética da Câmara - responsável por avaliar a conduta dos representantes populares - tem passado ao largo das investigações nos últimos três anos.
Na atual legislatura, o órgão foi monopolizado por picuinhas e ofensas que envolvem, principalmente, dois sobrenomes: Bolsonaro e Wyllys. Seis dos 14 processos que tramitaram no Conselho de Ética têm como acusados Jean Wyllys (3), Eduardo Bolsonaro (2) e Jair Bolsonaro (1).
Ao mesmo tempo em que lidera como deputado sobre o qual recaiu o maior número de acusações, Wyllys é citado como alvo de ofensas em três processos - dois em que o acusado era Eduardo Bolsonaro e uma, o Delegado Éder Mauro.

Foco nas ofensas


O Plenário da CâmaraDireito de imagemJOSÉ CRUZ/AGENCIABRASIL
Image captionApenas dois dos 13 processos já deliberados pelo Conselho de Ética da Câmara levaram a algum tipo de punição

Ofensas e agressões entre adversários políticos correspondem à maioria das representações apresentadas no Conselho de Ética: oito entre 14 processos. Duas envolvem a edição de vídeos onde foi constatada a manipulação de falas de Wyllys; outras duas dizem respeito a acusações de corrupção; por fim, mais duas referem-se a supostos discursos de intolerância.
O resultado das deliberações do conselho frequentemente é nulo. Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, dos 13 processos já deliberados (há um 14º ainda em tramitação), apenas dois levaram a algum tipo de punição aos deputados: a cassação de mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e uma censura escrita direcionada a Jean Wyllys. Os outros foram arquivados.
Para Sérgio Praça, cientista político e professor da FGV CPDOC, destaca-se no levantamento o foco em questões relacionadas à retórica, em detrimento de aspectos éticos "propriamente ditos". "Também, se fosse colocar todo mundo que está na Lava Jato no conselho, ele não conseguiria trabalhar", diz.
Enquanto o foco na retórica evidencia, para Praça, um funcionamento apenas "simbólico" do Conselho de Ética, recai sobre outras instituições - como o Ministério Público e a própria imprensa - a responsabilidade por apurações sobre os esquemas de corrupção. "Ao mesmo tempo, é impensável não ter um Conselho de Ética", aponta.
Criado em 2001, o colegiado surgiu em meio a uma sequência de revelações de esquemas de corrupção. Em seus primeiros anos de trabalho, foi justamente nos casos rumorosos de corrupção, como nos achados da CPI dos Correios ou das investigações do mensalão, que o colegiado se concentrou.
O cientista político Murillo de Aragão lembra que o Conselho de Ética já recomendou punições severas e emblemáticas, como a perda do mandato de Roberto Jefferson e José Dirceu, envolvidos no escândalo do mensalão, e o próprio caso de Cunha.
Aragão explica que o grau de punição imposto pelo conselho varia, mas que um fator é determinante: a pressão externa. "Sem uma atuação permanente da opinião pública e, em especial, da sociedade civil, tais denúncias vão terminar sempre no arquivo. Não há uma cultura de reprimendas a colegas no Congresso Nacional", aponta.

Eduardo Cunha teve mandato cassadoDireito de imagemANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Image captionProcesso que levou à perda do mandato de Eduardo Cunha passou pelo Conselho de Ética

'Vagabunda' e 'maconheiro'

Em uma das contendas que tramitou no Conselho de Ética a partir de 2015 e que levou à censura escrita, Wyllys foi julgado por ter cuspido em Jair Bolsonaro durante votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara.
Em outros processos, que foram arquivados, Wyllys era acusado de associar a atuação dos deputados Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Marco Feliciano ao atentado à boate gay Pulse, nos Estados Unidos; e de atentar à "moral" do deputado João Rodrigues.
Já Eduardo Bolsonaro viu arquivadas duas acusações contra si: uma de um vídeo editado que manipulava a fala do deputado do PSOL e outra de um cuspe.
Laerte Bessa (PR) também acumulou duas representações contra si. Foi acusado de ofensas proferidas contra o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
"Eu tenho falado que o governador de Brasília é um grande maconheiro, um bandido que está acabando com o Distrito Federal. Esse governador, além da incompetência que tem, porque ele não sabe gerir, ele é preguiçoso, é um cara que não trabalha", disse Bessa em plenário.
Em outra ocasião, o deputado chamou a "maioria" dos petistas de ladrões, além de referir-se à ex-presidente Dilma Rousseff como "vagabunda".
Por outro lado, o processo que recaiu sobre Jair Bolsonaro - já arquivado - o acusava de fazer "apologia ao crime de tortura" ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra na votação pela admissibilidade do impeachment de Dilma.
Ustra foi considerado pela Comissão Nacional da Verdade responsável por perpetrar torturas durante a ditadura militar.
Procuradas, as assessorias de Wyllys, Jair e Eduardo Bolsonaro não enviaram posicionamento até a publicação desta reportagem.
Já a equipe de Laerte Bessa ressaltou que as representações foram arquivadas e que "não houve nenhum atentatório ao decoro parlamentar". "O intuito foi de criticar, não de injuriar", escreveu a assessoria de Bessa em nota, acrescentando que o deputado estava no pleno exercício de suas funções.

Acusações de partidos políticos


O deputado Wladmir CostaDireito de imagemNILSON BASTIAN/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Image captionWladimir Costa deve enfrentar o segundo processo no Conselho de Ética nesta legislatura

Representações contra deputados podem chegar ao Conselho de Ética por autoria de partidos políticos ou por obra da Mesa Diretora da Casa - que pode atender à provocação de parlamentares, comissões ou cidadãos.
Neste caso, a Corregedoria da Câmara avalia a procedência da acusação - em caso positivo, encaminha para o Conselho de Ética.
Aqueles apresentados por partidos políticos vão direto para o conselho, e é o PT que mais recorreu a esse mecanismo: entre 2015 e 2017, o partido abriu quatro representações. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem em seguida, com dois processos.
Em caso da deliberação, no conselho, por penalidades graves - como a suspensão ou a perda do mandato -, o processo deve seguir para o plenário da Câmara. Foi o que aconteceu com Cunha, que teve o mandato cassado em 2016. A representação, aberta pelo PSOL e pela Rede, concluiu que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não tinha contas no exterior.
O Conselho de Ética avalia acusações contra deputados com base no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esses documentos tipificam uma série de condutas "incompatíveis com o decoro parlamentar", como perturbar a ordem das sessões da Casa, praticar ofensas físicas ou morais, usar o cargo para constranger e aliciar funcionários, além de relatar matérias de interesse de eventuais financiadores de campanhas eleitorais.
As acusações contra os parlamentares na Lava Jato poderiam facilmente se enquadrar nessas duas últimas condutas.
Por Mariana Alvim
Professor Edgar Bom Jardim - PE

domingo, 20 de agosto de 2017

Temer e o ataque criminoso aos servidores e ao serviço público



Depois de uma semana de notícias acerca da mudança da meta fiscal para os anos de 2018 e 2019, Temer anuncia um pacote de redução de gastos no serviço público federal, atacando especialmente as condições de acesso, remuneração e carreira para os seus servidores. Nesse processo, mais uma vez, manipula números, omite até informações oficiais e joga a população comum contra o servidor público.
Qual o objetivo desse pacote agora anunciado? O que se pretende fazer com as eventuais economias a serem obtidas caso tais medidas sejam aprovadas? Se há déficit público e rombo fiscal, quais são as causas disso? Será que o pacote de Temer as enfrenta de forma concreta e contundente? Nada disso. Sejamos claros e diretos. As despesas de pessoal civil e militar, ativos e inativos da União, não são as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas, muito menos do falado rombo.
Os números oficiais contidos no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento confirmam isso. Há necessidade de se intervir no serviço público? Há, é óbvio que há, mas com mais investimentos para melhorar sua qualidade e sua amplitude no universo de cidadãos atendidos. Porém, isso não ocorrerá com corte de verbas em salários, concursos e carreiras no serviço público.
O rombo tão debatido nos últimos dias precisa ser explicado. Sua alteração de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, por si só, não explica sua natureza nem resolve a conta.  Apenas a agrava. Por que há esse rombo? Quais são as parcelas do gasto público que mais o provocam?  É importante esclarecer que esse rombo fiscal é exatamente o valor da conta que falta ser paga quando as receitas são insuficientes para o pagamento de toda a conta de juros da dívida pública a cada ano. Por isso o rombo também se chama déficit primário. Porque a primeira despesa em ordem de prioridade no gasto público desde 1999 é aquela.

Agência Brasil
"O rombo tão debatido nos últimos dias precisa ser explicado"
Para isso, se busca formar, ano a ano, uma economia específica, o superávit primário, para garantir que aquelas despesas, com juros, sejam pagas na frente de quaisquer outras. Assim, o peso da dívida pública como parte do PIB ficaria sempre estável ou declinante. Por isso Temer propôs a PEC 241, que virou Emenda Constitucional 95. Acontece que, ainda com essas medidas conservadoras, a conta da dívida pública pode seguir crescendo independente disso, quando a taxa básica de juros, a SELIC, sobe ou se mantém elevada em termos reais no processo de combate à inflação.
Esses gastos não são dissecados na mídia nem comparados com os demais, não se informa quem ganha com eles, não se admite sua revisão, mesmo sabendo que crescem ano após ano, retirando tantas receitas do tesouro e impondo, para seu pagamento regular, cortes no serviço público e no financiamento dos direitos sociais. Por isso vemos tanto interesse dos grupos econômico-financeiros que ganham com a dívida pública na aprovação desse novo pacote, bem como nas demais reformas que tiram receitas de outros fins públicos para serem aplicadas na redução da conta do rombo fiscal.
As causas reais do rombo, porém, são outras. Estão na mistura explosiva da elevada sonegação fiscal das grandes empresas com os ralos da corrupção, com as desonerações tributárias e da contribuição previdenciária, vindas desde FHC e ampliadas por Lula e Dilma, com os impactos da política monetária e suas ainda elevadas taxas de juros reais nas despesas do tesouro nacional.
Temer não mexe em nada disso. Mantém privilégios e age gastando dinheiro público para impedir investigações sobre suas relações com a corrupção, partindo agora para o ataque criminoso aos servidores e ao serviço público. Vamos, por isso, rejeitar esse pacote do mal e da manipulação, apontando outros caminhos para um serviço público de melhor qualidade para a população.
CongressoemFoco

Por Paulo Rubens Santiago
Publicado em 20/08/2017.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sábado, 19 de agosto de 2017

Lula declarou que investigações o 'infernizam'


No último dia da passagem de sua caravana pela Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento com agricultores familiares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Feira de Santana (BA).
Na cidade, segundo maior colégio eleitoral baiano e governada por um prefeito do DEM (José Reinaldo), Lula não tratou diretamente das eleições de 2018, mas falou como candidato ao dizer que quer “consertar” um “país quebrado”. “Se tem uma coisa que eles sabem é que nós podemos consertar esse país”, declarou petista, em um palco montado na casa de shows Estação da Música.
Ao lado do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros petistas, Lula lembrou os feitos de seu governo na área social, sobretudo no campo e na educação, e atacou o governo do presidente Michel Temer“Nós não temos governo. Esse governo não representa o povo, representa uma parte da imprensa e os deputados picaretas que votaram o impeachment da Dilma“, disse o ex-presidente.
Além de questionar a legitimidade de Temer, o petista criticou a reforma da previdência proposta pelo governo do peemedebista, que ele acusou de querer “acabar com a aposentadoria do trabalhador rural”. “Eles têm que saber que aposentadoria é um pagamento que a nação tem para com o povo que trabalhou e produziu a vida inteira nesse país”, discursou.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Perguntas para entender o fundo público bilionário para financiar as eleições

eleitor vota em 2014Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionEleitor vota nas eleições 2014, em Belém, a mais cara da história
Preocupados em financiar suas próximas campanhas nas próximas eleições, em 2018, os parlamentares estão inclinados a garantir recursos públicos para fazer frente aos custos.
Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou o uso de R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para esse fim. Isso equivale a R$1 de cada R$200 da arrecadação do país em um ano, ou ao orçamento usado para custear o programa Bolsa-Família por um mês e meio.
Enquanto a proposta foi bem recebida pelas bancadas dos mais diversos matizes políticos e pode ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara, ela caiu mal entre setores da sociedade brasileira, especialmente em um momento de aumento no rombo das contas públicas.
Afinal, o que será o fundo público, como ele será dividido e como chegamos até aqui?

Como chegamos aqui?

Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.
O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donas de interesses e negócios dentro do Estado.
Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.
A repercussão das investigações desaguou na proibição de doação de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015.
Desde então, só a eleição municipal de 2016 foi realizada sem doação empresarial.
O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metade em relação às eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.
Na prática, a proposta em tramitação na Câmara faz com que o Estado brasileiro cubra todo o vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, empresas doaram R$ 3 bilhões - corrigido pela inflação, temos os exatos R$ 3,6 bilhões propostos agora.
comissao reforma politicaDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionRelator Vicente Cândido apresenta relatório na Comissão de Reforma Política, que aprovou criação do novo fundo eleitoral

O que muda?

Caso o fundo seja aprovado, o Estado brasileiro se tornará o maior financiador das eleições.
Além disso, pela nova proposta, os partidos passam a ter dinheiro garantido permanentemente: o novo fundo será o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do país (arrecadação menos gastos da União com Estados e Municípios) em anos eleitorais.
A ideia original era que esse percentual fosse adotado apenas em 2018, sendo reduzido para 0,25% nos pleitos seguintes. Mas os deputados acharam melhor garantir fatia mais robusta a si mesmos por ora.

De onde virá esse dinheiro?

Ainda não se sabe. O texto da Proposta de Emenda Constitucional que propõe os R$3,6 bilhões para o fundo público diz apenas que a origem do montante será definida em lei orçamentária.
Como caberá à União resolver o tema, é possível que outras áreas do orçamento - como saúde e educação - disputem recursos com o fundo eleitoral.
Os parlamentares, no entanto, já estão debatendo outras possíveis origens.
Uma das ideias, defendida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, é que sejam usados recursos de emendas parlamentares - aquelas propostas de investimentos que os deputados e senadores fazem no orçamento público - para financiar a fundo eleitoral.

Dá para fazer eleições com menos dinheiro?

As eleições no Brasil são consideradas caras por especialistas.
"É injustificável, do ponto de vista da razoabilidade, que a campanha custe tanto. Os gastos são excessivos, os custos superdimensionados", afirmou o cientista-político Jairo Nicolau, da UFRJ, à BBC Brasil.
Para Nicolau, daria para fazer campanhas mais baratas que as atuais, já que a campanha ficou mais curta e há cada vez mais proibições para atos dispendiosos. Candidatos não podem, por exemplo, distribuir brindes ou contratar artistas para showmícios.
"Mesmo assim as campanhas ficaram cada vez mais caras. Como isso é possível? É um enigma", afirma Nicolau.
Já Bruno Wanderley Reis, da UFMG, acredita que o alto custo das eleições no Brasil é inevitável dado o formato da disputa eleitoral: "O sistema eleitoral no Brasil é caro. É voraz no financiamento, que é muito importante na perspectiva de vitória. São milhares de candidatos, que tem que ir à luta por votos".
santinhos no chão eleições 2014Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionSantinhos das eleições 2014 sujam as ruas de Duque de Caxias (RJ)

Como funciona o financiamento em outros países?

Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE, de 2016 .
Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.
O volume de recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.
Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 - bem menor do que o montante previsto para o Brasil.
O financiamento francês também é concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão. Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha - até 47% - se obtiverem pelo menos 5% dos votos.

Como o fundo será distribuído entre os partidos?

A distribuição será definida em projeto de lei, que está em debate na comissão especial da reforma política da Câmara.
De acordo com versão apresentada pelo relator Vicente Candido (PT), 90% do fundo (ou R$ 3,24 bilhões) seriam usados no 1º turno.
Esse dinheiro seria dividido em primeiro lugar por tipo de cargo. As candidaturas a presidente, governador e senador, juntas, ficariam com a metade do montante.
Os candidatos a deputado federal receberiam 30%. E os deputados estaduais, 20%. Depois, os recursos seriam repartidos entre os partidos.
A fórmula proposta por Candido para dividir o fundo entre partidos é polêmica e complexa. São necessários quatro cálculos diferentes. O parlamentar não apresentou justificativa para esse tipo de divisão, nem simulação de quanto cada legenda receberia.
Apenas 2% dos recursos seriam fatiados entre todos os partidos - cada um poderia ficar com R$ 1,8 milhão. Já 49% seriam divididos de acordo com os votos que as legendas receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados. Seguindo esse critério, pouco mais da metade dos recursos ficariam com os seis principais partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PSB e PSD).
Outros 49% seriam repartidos entre os partidos que compõem o Congresso atualmente - 34% para Câmara e 15% para Senado. Esse recorte contempla a dança de cadeiras dos partidos após as eleições. Partidos que engordarem suas bancadas - como o PP, que elegeu 38 deputados em 2014, mas hoje tem 46 - levam vantagem.
Já a divisão dos 10% reservados para o 2º turno seria feita igualitariamente entre os candidatos que concorrem na mesma região.

Apenas o Estado vai financiar a campanha política?

Não, a doação de pessoa física continua liberada. Mas haverá limites.
No projeto de lei relatado por Vicente Cândido, o valor doado não poderia ultrapassar 10 salários mínimos (R$ 9.370). Hoje, é possível doar até 10% da renda.
Além disso, o novo limite seria aplicado para cada cargo em disputa, não no total das eleições. Por exemplo, seria possível doar 10 salários mínimos para um candidato a deputado federal, mais 10 para um postulante a senador e assim por diante.
Outra novidade discutível da proposta é que o doador pode solicitar que sua identidade não seja divulgada - hoje a publicidade é obrigatória. O problema é que isso facilita crimes de colarinho branco travestidos de doações.
Há ainda a previsão de uma espécie de "cláusula anti-Doria".
Segundo o projeto de lei em discussão, "o candidato a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 10 mil". Nas eleições 2014, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) foi o principal financiador da própria campanha, com R$ 4,4 milhões.
A regra não valeria, porém, para os candidatos a deputado, que ficariam autorizados a gastar muito mais nas próprias campanhas - R$ 175 mil na disputa pela câmara federal e R$ 105 mil nas estaduais.

Financiamento público é uma boa solução?

O financiamento público não é considerado necessariamente um problema, a depender da forma em que ele seja adotado.
"Há várias formas de financiar as eleições com recursos estatais. Doar recurso antes e o candidato prestar conta depois (como seria o caso no novo fundo eleitoral) não é a melhor forma de fazer isso, porque é mais fácil de ser burlado. A melhor forma seria dar recursos indiretos", afirma Jairo Nicolau. Cita como exemplo a dedução no Imposto de Renda de doadores pessoas físicas.
Bruno Wanderley Reis pondera que seria importante pulverizar as fontes de dinheiro. "Em vez de proibir a doação de empresas privadas, deveríamos ter implementado tetos para essas doações e zelar pela confiabilidade delas".
Professor Edgar Bom Jardim - PE

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Projeto da reforma política:candidatos disputando dois cargos ao mesmo tempo


A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro terminou nesta terça-feira a votação dos destaques do projeto de reforma política e manteve a possibilidade de um candidato disputar dois cargos – um majoritário (prefeito, governador, presidente) e outro proporcional (deputado, vereador) – na mesma eleição.
A possibilidade era prevista no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), mas o PP tentou retirá-la por meio de um destaque, que foi rejeitado pela comissão. Pela proposta, o candidato pode disputar o cargo majoritário e também ter o seu nome na lista de candidatos ao Legislativo a ser apresentada pelo seu partido.
A comissão também aprovou a retirada do artigo que acaba com os suplentes de senador e  determina sua substituição pelo deputado federal mais votado do partido – assim, fica mantido o sistema atual, com dois suplentes para cada eleito ao Senado. Com essas votações, o colegiado concluiu a análise do projeto, que agora está pronto para ir ao plenário. Ele precisa ser aprovado até o final de setembro para valer já nas eleições de 2018.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma política é a adoção do chamado “distritão” como modelo eleitoral para a Câmara dos Deputados já em 2018. Por ele, os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independente da votação em partidos. Hoje, as vagas são preenchidas levando-se em conta a votação individual e o chamado quociente eleitoral, que considera o desempenho de cada legenda nas urnas.
Publicado em 15/08/2017.
Fonte:Veja.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sábado, 12 de agosto de 2017

E ninguém faz nada


O Brasil do gol
pe adentrou agosto. São 16 meses de práticas implacáveis de desmonte do Estado de Direito. E o povo brasileiro, rumo ao precipício, lembra o diálogo poético de Bertolt Brecht com Vladimir Maiakovski, pois ouve a falácia de que o País está quebrado e que, por isso, haverá cortes na carne.
Depara-se, porém, com a prática contraditória do aumento do percentual de cargos comissionados a ser ocupados na administração pública por não-concursados, reajuste nos salários do Judiciário, diplomatas, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros cargos do alto escalão, licitações para a contratação de avião para um governo inadimplente.
Para sangrar o povo, decreta-se o congelamento por 20 anos nos investimentos em políticas sociais, retira-se o financiamento em pesquisas, asfixia-se as universidades públicas, pratica-se o calote no pagamento de salários de servidores públicos.
E ninguém faz nada. Talvez pela incerteza de se estar vivo daqui a 20 anos, talvez por crer que o golpe só prosseguirá até as eleições de 2018, talvez por não se reconhecer usuário das políticas sociais, estudantes e funcionários da administração pública.
Lá se vai o pré-sal nas mãos internacionais e para as mesmas mãos caminham o aquífero Guarani e as terras da Amazonas.
E ninguém faz nada. Talvez por não perceber a presença e o peso do petróleo e de seus derivados em seu próprio dia-a-dia. Talvez por não saber que as maiores reservas de água do planeta estão nos aquíferos brasileiros. Talvez por não entender a importância da floresta amazônica.
Abrindo mais as veias da nação brasileira, aprovam a contrarreforma trabalhista, arquivam a denúncia de corrupção passiva do chefe do Executivo e garantem a manutenção dos mesmos com a aprovação de uma escandalosa contrarreforma política, o “distritão”.
E ninguém faz nada. Talvez por não se perceber trabalhador, trabalhadora, afetado por essa contrarreforma. Talvez por saber que, com ou sem processo, a justiça nunca alcança aqueles que estão no poder. Talvez por desacreditar na política brasileira.
Enquanto tudo isso acontece, as esquerdas brasileiras batem boca e deixam a UERJ e os funcionários do estado do Rio de Janeiro na agonia. Fracionadas, apenas de quando em quando erguem suas frágeis bandeiras em marchas cívicas que convocam para as avenidas de sempre. As esquerdas não se apresentam, ou, no máximo, aparecem tímidas à resistência de categorias trabalhistas, dos povos indígenas, de populações periféricas. Acantonadas, soltam as vozes que culpam o povo por não reagir. As esquerdas investem na fé, na crença de que o golpe desembocará na foz de eleições democráticas em 2018.
De Carta Capital
Publicado em 12/08/2017.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Parentes de Eduardo Campos divergem na política

Três anos após a morte de Eduardo Campos, a família do ex-governador de Pernambuco está rachada. Hoje, ela se divide em três correntes políticas: uma do irmão, Antônio; outra do filho e da mulher, João e Renata; e uma terceira via, com a prima Marília.

Eduardo morreu no dia 13 de agosto quando o avião em que estava caiu em Santos, litoral paulista
Eduardo morreu no dia 13 de agosto quando o avião em que estava caiu em Santos, litoral paulista
Foto: BBCBrasil.com
Eduardo morreu no dia 13 de agosto, quando o avião em que fazia campanha para presidente da República caiu em Santos, no litoral paulista; outras seis pessoas morreram. O pernambucano, então com 49 anos, ocupava a terceira posição nas pesquisas com 9% das intenções de voto.
Na família, o cenário atual é de troca de críticas e de disputa por um poder que surgiu há décadas: a "dinastia" começou com o avô, Miguel Arraes (1916-2005), ex-prefeito de Recife e governador de Pernambuco por três vezes.
De um lado está o advogado Antônio Campos, único irmão de Eduardo. Neste ano, ele saiu do PSB - partido do clã desde 1990 e que completa 70 anos neste mês- e se filiou ao Podemos. Nas eleições de 2018, Antônio vai concorrer a deputado federal.
Na disputa, ele enfrentará o próprio sobrinho, João Henrique Campos, um dos cinco filhos de Eduardo. O jovem é visto como o sucessor político de Eduardo Campos. Recém-formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele tem 23 anos e assumiu, em fevereiro, o cargo de chefe de gabinete do atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
Nesse aspecto, o jovem repetiu a história do pai, que, também aos 22 anos, virou chefe de gabinete do então governador Miguel Arraes, em 1987.
No dia de sua posse no governo, João afirmou que "ninguém deve ser pré-julgado por ser filho de A ou de B, deve ser julgado pelo serviço prestado."
A terceira corrente é encabeçada por Marília Arraes, prima do ex-governador e, como ele, neta de Miguel Arraes. Vereadora do Recife, ela rompeu politicamente com a família ainda quando Eduardo concorria à Presidência, em 2014. Deixou o PSB, filiou-se ao PT, e deve ser a candidata do partido de Lula ao governo de Pernambuco.
Ana Arraes, mãe de Eduardo, também tem sido cortejada como parceira de chapa de pelo menos dois presidenciáveis. A BBC Brasil apurou que, dentro do PSB, o nome da matriarca é cogitado para dividir uma possível chapa com Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência.
Para isso, no entanto, ela teria de deixar o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), cadeira que assumiu durante o governo de Dilma Rousseff.

João Henrique Campos é tido como herdeiro político de Eduardo Campos
João Henrique Campos é tido como herdeiro político de Eduardo Campos
Foto: BBCBrasil.com

Briga em família

Uma briga ocorrida no fim do ano passado selou de vez a divisão na família Campos/Arraes. Nas últimas eleições municipais, Antônio se candidatou a prefeito de Olinda, cidade vizinha à capital, Recife. Perdeu no segundo turno, com 43% dos votos - pouco mais de 90 mil. Era sua primeira eleição, ainda pelo PSB.
Paulo Câmara, sucessor de Eduardo no governo do Estado, participou apenas de um ato de campanha de Antônio em Olinda. Isso porque o governador não quis jogar contra os candidatos concorrentes, que eram de partidos de sua base.
Renata Campos e seu filho João também não subiram no palanque de Antônio. Ao final da eleição, ele fez reclamações públicas contra a cunhada, pois se sentiu "traído" pela falta de apoio no próprio partido e na família. Antônio acusou Renata de temer que ele, como um candidato da família Campos, fizesse "sombra" para seu filho João Henrique.
"Renata não foi grata comigo. Eduardo teve minha solidariedade em vários momentos da vida dele", disse Antônio, em entrevista coletiva logo após a derrota em Olinda. "Ela acha que qualquer candidatura, mesmo que não seja antagônica, pode fazer sombra a João. Renata finge não mandar (no PSB), numa pretensa imagem de frágil, enquanto manda nos bastidores o tempo todo."
A reportagem contatou Renata, João e Antônio Campos, mas eles não quiseram dar entrevistas.
Depois da briga, o advogado deixou o PSB e entrou no Podemos, partido mais à direita do espectro político, pelo qual deve se candidatar a deputado federal.
Para Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, a saída de Antonio não aponta divergências na família. "Lamentamos a decisão dele, que estava há muito tempo no partido. Quem disse que necessariamente todos da família devem estar no mesmo partido? Cada um toma seu rumo", diz.

Depois de perder a eleição em Olinda, Antônio Campos fez críticas ao PSB e a Renata Campos
Depois de perder a eleição em Olinda, Antônio Campos fez críticas ao PSB e a Renata Campos
Foto: BBCBrasil.com

Alckmin na jogada

A mudança de Antônio para o Podemos criou a expectativa de que sua mãe, Ana Arraes, também pudesse deixar a legenda liderada por anos por Miguel e Eduardo.
No mês passado, o senador Álvaro Dias, que deve ser candidato à presidência pelo Podemos, encontrou-se com a ministra do TCU em Pernambuco. Depois da reunião, circulou entre os pessebistas a possibilidade de Ana ser candidata em uma chapa com o parlamentar.
O senador confirmou o encontro, mas disse que eleições não foram o assunto. "Nós conversamos sobre a filiação de Antônio. Até pelo cargo que ela ocupa no TCU, não poderíamos tratar de candidatura", afirmou Dias, em entrevista à BBC Brasil.
O nome da matriarca é cotado ainda como vice de Alckmin em uma eventual candidatura do tucano à Presidência. Quem articula essa aliança é o vice-governador de São Paulo, Marcio França (PSB), aliado de Alckmin e próximo à família Arraes.
Em 2018, França vai assumir o governo depois que Alckmin deixar o cargo de governador para concorrer à Presidência. Com Ana Arraes na chapa, o tucano teria um nome forte no Nordeste, região que historicamente dá vitórias ao PT. Já França, caso consiga conjurar a manobra, ganharia força para um eventual apoio do PSDB a sua candidatura ao governo de São Paulo, segundo a BBC Brasil apurou.
O problema é que Ana, que tem 70 anos, não estaria disposta a deixar seu cargo no TCU. E, em dois anos, ela deve virar presidente do tribunal.
Um deputado ligado à família, que preferiu não se identificar, resumiu a situação: "Acho muito difícil dona Ana se candidatar a algum cargo. Se for pelo PSB, ela estaria numa corrente contrária a de seu único filho vivo, Antônio. Se for pelo Podemos, estaria contra a história de seu outro filho, Eduardo."

Ana Arraes é cotada para ser candidata a vice de Geraldo Alckmin nas eleições do próximo ano
Ana Arraes é cotada para ser candidata a vice de Geraldo Alckmin nas eleições do próximo ano
Foto: BBCBrasil.com

À esquerda

Outra dissidente da família Campos é Marília Arraes (PT), de 33 anos, vereadora do Recife eleita com 11.800 votos. Prima de Eduardo, ela deixou o PSB por divergências com o partido. Em entrevista à BBC Brasil, disse que a sigla não é mais a mesma da época em que era comandada por seu avô Miguel.
"Ideologicamente o partido estava em outro campo, o da esquerda. Hoje, é um serviçal do PSDB ", afirma. No segundo turno das eleições de 2014, o PSB apoiou o tucano Aécio Neves - historicamente, a legenda apoiava candidatos petistas. O próprio Eduardo foi ministro de Lula.
Por outro lado, pessoas próximas à família disseram à reportagem que, em 2014, Marília quis se candidatar a deputada federal, mas teve a legenda negada pelo primo, então presidente do PSB.
No próximo ano, Marília deve ser a candidata do PT ao governo de Pernambuco. Nas redes sociais, ela aparece em fotos ao lado do ex-presidente Lula, também pernambucano e considerado um bom cabo eleitoral no Estado.
Hoje, Marília é oposição a Geraldo Júlio (PSB), prefeito do Recife, e a Paulo Câmara - os dois foram indicados por Eduardo. Um ano antes da eleição, Câmara enfrenta dificuldades: o Estado vive uma escalada da violência e ele é rejeitado por 74% dos eleitores, segundo uma pesquisa de abril.
Câmara e Geraldo Júlio são investigados por suspeita de participação no superfaturamento da Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht. Eduardo também foi citado na Operação Lava Jato por irregularidades.
Para parlamentares ouvidos pela reportagem, Marília é a que mais se aproxima ideologicamente do avô Miguel Arraes, um político de esquerda com forte atuação na área social. "Não tenho pretensão de dizer em qual lado Miguel Arraes estaria, mas posso dizer em qual ele não estaria, que é esse projeto liberal e entreguista do PSB hoje", afirma ela.
No entanto, a vereadora não deve ter apoio de toda a família nas eleições, pois a tendência é de que Renata e João permaneçam ao lado de Paulo Câmara.

Marília Arraes, vereadora do Recife, deve ser candidata do PT ao governo de Pernambuco
Marília Arraes, vereadora do Recife, deve ser candidata do PT ao governo de Pernambuco
Foto: BBCBrasil.com

Partido

A crítica de Marília sobre as condições ideológicas do partido é repetida por filiados mais antigos do PSB. A sigla está dividida entre redirecionar sua trajetória mais à esquerda ou se projetar à centro-direita de vez.
Na votação da Câmara que rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), essa divisão ficou latente: 22 deputados votaram pelo prosseguimento das investigações e 11 votaram pelo arquivamento. A executiva da legenda havia decidido ficar contra Temer, mas a líder da agremiação, Tereza Cristina, votou a favor do presidente.
Na votação da reforma trabalhista, em abril, 14 parlamentares votaram favor da medida e 16, contra. Eduardo Campos afirmou em 2014 que era contra mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Para Carlos Siqueira, a "divisão do partido" ocorre apenas na bancada da Câmara. "A bancada é uma instância do partido, não ele inteiro. Pessoas que divergem devem arrumar seu rumo, ou se adaptar às posições históricas do partido. Mas a decisão de entrar ou ficar é pessoal", disse.

'Eduardismo'

Segundo Adriano Oliveira, cientista político e professor da UFPE, a imagem de Eduardo Campos ainda influencia a escolha do eleitor pernambucano. Por isso, a briga por seu legado.
O pesquisador explica o "eduardismo", conceito que ele associa ao lulismo: "Eduardo conseguiu ser uma quase unanimidade: tinha eleitores em todas as faixas sociais, dos mais ricos aos mais pobres. Ele era carismático, tinha capacidade de aglutinar pessoas de várias vertentes e passava a imagem de trabalhador", explica ele.
"Com apoio de Lula, conseguiu alavancar Pernambuco. Claro que, com o tempo, houve um declínio, até por causa de sua morte. Mas seus sucessores, Câmara e Geraldo Júlio, ainda estão aí", diz.
Próximo a Arraes e Eduardo, Carlos Siqueira conta uma história de tom premonitório sobre o destino da família: Miguel não queria que nenhum de seus dez filhos seguissem carreira política.
"Eu perguntava a ele: e seu neto Eduardo? Miguel respondia: ele faz o caminho dele, tem o jeito dele", conta o presidente do PSB. "Arraes tinha receio de ser visto como um coronel do Nordeste, daqueles que têm a família inteira na política."
Professor Edgar Bom Jardim - PE