Nada republicano o encontro Dodger com Temer, fora da agenda oficial no fim de noite. A subprocuradora da República Raquel Dodge, sucessora de Rodrigo Janot no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou à Folha que se reuniu com o presidente Michel Temer na noite de terça (8) para discutir a agenda de sua posse no cargo, em setembro.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Segunda na lista tríplice, Dodge foi a escolhida de Temer para substituir Janot
Enquanto a Câmara dos Deputados analisava a denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, movimentava as peças de seu tabuleiro de xadrez para avançar novamente sobre o "rei", salvo por seus "súditos" na quarta-feira 2.
Às 16h42 do mesmo dia, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que incluísse o peemedebista no rol de investigados em um inquérito já instaurado contra 15 parlamentares do PMDB da Câmara. Janot solicitou ainda que os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, escudeiros de Temer, sejam investigados no mesmo processo.
Com o pedido, feito após uma solicitação da Polícia Federal, Janot procura um atalho para vincular relatos das delações da JBS sobre a atuação de Temer à frente do PMDB da Câmara com as investigações já em curso contra políticos e operadores do grupo, entre eles o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura, e o lobista Fernando Baiano.
O inquérito em curso relaciona-se com parte das delações de JBS que apontam para a atuação do grupo de Temer em desvios no Fundo de Investimentos do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal.
Enquanto municia a investigação em curso, Janot prepara uma segunda denúncia contra Temer baseada nas delações de Joesley Batista e de executivos da JBS. O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República trabalha para apresentar mais uma peça contra Temer, que incluirá tanto a acusação de organização criminosa quanto o crime de obstrução da Justiça, ambos relacionados à gravação de uma conversa com Temer entregue por Joesley aos investigadores.
Derrotada na Câmara, a denúncia por corrupção passiva relacionava-se à estreita relação entre Temer e Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala". Segundo Janot, a entrega da mala de 500 mil a Loures, flagrada pela Polícia federal, era proveniente de um acordo de propina com a JBS que teria como beneficiário final o próprio presidente.
Na nova denúncia, a Procuradoria pretende explorar principalmente a narrativa de Joesley sobre a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e de Funaro, ambos presos, com o suposto objetivo de impedi-los de assinar uma delação contra Temer. A estratégia de manter a dupla calada parece ter falhado: ambos negociam um acordo de colaboração com o Ministério Público atualmente.
No áudio entregue por Joesley às autoridades, o empresário dá a entender que está pagando uma mesada à dupla. Temer replica: "Tem que manter isso, viu?". No mesmo encontro registrado em áudio, Joesley também relatou a Temer que tinha relações com dois juízes e um procurador em Brasília para obstruir ações da Justiça. No diálogo, Temer não fez qualquer objeção à narrativa de Joesley, como também não comunicou a suposta tentativa de obstrução às autoridades policiais, o que pode ser visto como prevaricação.
O tempo de Janot é curto. Seu mandato terminará daqui a apenas um mês e meio, o que o obriga a acelerar a apresentação da segunda denúncia antes da ascensão de sua colega Raquel Dodge. Escolhida por Temer como sua substituta, ela foi a segunda mais votada na lista tríplice apresentada pela Procuradoria. Foi a primeira vez desde 2003 que a escolha do chefe do parquet não atendeu à preferência da maioria dos procuradores.
Há riscos de o próprio Janot ser alvo de ações judiciais por parte de investigados da Lava Jato assim que deixar o comando, como informou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo", nesta quinta-feira 3. Se as iniciativas contra Janot forem adiante, elas serão apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça, pois o atual procurador-geral manterá foro privilegiado se seguir como subprocurador.
Com a escolha de Dodge, Temer pode ter influência sobre a Procuradoria para rever ou mesmo anular o acordo de delação firmado por Janot com a JBS e Joesley Batista. A proximidade da futura procuradora-geral com o ministro do STF Gilmar Mendes, um notório crítico da delação que atingiu Temer, também pode beneficiar o atual presidente.
Em julgamento sobre a homologação do acordo da JBS, Mendes sugeriu uma possível anulação do acordo caso se comprovasse que Joesley era "chefe de quadrilha". Na legislação sobre acordos de colaboração, um chefe de quadrilha não pode ser beneficiado com redução da pena por contribuir com a Justiça.
Em reportagem recente, CartaCapitalapurou que uma das pontes de Dodge com o Palácio do Planalto nos últimos tempos foi justamente Loures. Além do contato com o “maleiro”, a futura procuradora-geral teria ido ao Planalto para reuniões noturnas e secretas. E ao gabinete de Gilmar Mendes, conselheiro e advogado informal do presidente. Temer e Mendes jantaram na casa do ministro no dia da eleição da lista tríplice.
Recentemente, Janot garantiu que "enquanto houver bambu, vai ter flecha", ao se referir às novas acusações contra Temer a serem apresentadas antes do fim de seu mandato. Embora ainda haja "bambu" em abundância, ou seja, matéria-prima para "denúncias-flechas" da Procuradoria contra Temer, o próximo cacique não parece disposto a travar com o mesmo empenho a guerra contra as tribos do Executivo e do Legislativo.
Não há dúvidas de que haverá bambu suficiente para Dodge disparar flechas após o fim do mandato de Janot. Resta saber se o alvo continuará a ser o atual presidente e a classe política, ou o próprio trabalho do atual procurador-geral.
Temer contou com o apoio de sua tropa de choque, integrada pelo deputado Darcísio Perondi
Em uma sessão marcada por votos constrangidos e negociação de emendas à luz do dia no plenário, Michel Temer obteve apoio suficiente para barrar o avanço da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, 172 deputados se ausentaram, se abstiveram ou votaram em favor do relatório da Comissão de Constituição e Justiça que recomendou o arquivamento das acusações contra o atual presidente.
Com o placar parcial que assegura a vitória do Planalto, o Supremo Tribunal Federal não está autorizado a analisar a denúncia, o que impede Temer de se tornar réu e, consequentemente, de ser afastado do cargo por até 180 dias.
Primeiro na linha de sucessão caso o peemedebista fosse afastado, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não demonstrou estar disposto a trair o atual presidente, ao contrário da postura adotada por Temer em relação à Dilma Rousseff. Na sessão, Maia beneficiou o peemedebista ao dar agilidade à votação e barrar requerimentos da oposição pelo adiamento da deliberação.
À parte aqueles que condenaram a "esquerda comunista" no microfone, os deputados que votaram "sim", ou seja, contra o avanço da denúncia, demonstravam constrangimento de barrar as acusações. Em lugar de Deus e da família, pilares dos discursos dos parlamentares que votaram em favor do impeachment de Dilma, os deputados favoráveis a Temer evocaram a estabilidade econômica como principal motivo para suas escolhas.
O PSDB e o PSB, partidos da base governista, orientaram suas bancadas pelo avanço da denúncia contra Temer, embora a primeira legenda, que conta com quatro ministros no governo, tenha deixado seus parlamentares livres para escolherem seu voto. No caso do PSB, ocorreu uma curiosidade: a deputada Tereza Cristina (PSB-MG) orientou a bancada do seu partido a votar contra Temer, mas declarou voto favorável ao peemedebista.
A pressão popular e de movimentos sociais pela saída de Temer foi frustrante. Após o início da votação nominal, alguns manifestantes foram ao Congresso protestar contra o peemedebista, mas a adesão do ato foi baixa. Em São Paulo, houve também concentração de alguns manifestantes em frente ao escritório da Presidência, na Avenida Paulista.
Com a votação favorável, Temer escapa por ora da acusação de corrupção passiva da PGR, que só poderá ser analisada pelo STF após o fim do mandato do peemedebista. Em nome da estabilidade atual, muitos deputados utilizaram este argumento para votar contra o avanço da acusação
O atual presidente foi denunciado por corrupção passiva com base nas delações da JBS. Nas 60 páginas daapresentada ao STF contra Temer, Janot busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente.
O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, deJoesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.
Apesar da vitória na sessão desta quarta-feira 2, Temer continua na mira da PGR. Temer deve ser alvo de um nova denúncia de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, por acusação de obstrução da Justiça.
Bate-boca e empurra-empurra
Deputado que tatuou Temer defendeu seu ídolo com pixulecos
Bate-boca e agressões não faltaram na sessão desta quarta 2. Antes da votação nominal, um conflito quase chegou as vias de fato. Enquanto o deputado Paulo Pimenta (PT) discursava, ele foi chamado por aliados de Temer de "babaca". Em seguida, o deputado Wladimir Costa (SD-PA), com dois "pixulecos" na mão, começou a provocar colegas da oposição. A confusão foi generalizada e houve empurra-empurra. "Esse desqualificado que representa a escória do golpismo', disse Pimenta a Costa.
Deputados atiram bonecos infláveis uns nos outros enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pedia: "Pode mostrar, mas não podem jogar". Após a confusão generalizada, vários focos de empurra-empurra se seguiram no plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chegou a cair em meio ao conflito.
Negociações e emendas em troca de votos
Desde que foi alvo da denúncia, Temer abriu o cofre para salvar o pescoço. Apenas em emendas parlamentares, o Planalto empenhou 4,1 bilhões de reais neste ano, sendo 2,1 bilhões apenas em julho, segundo um levantamento da ONG Contas Abertas.
Durante a sessão, a negociação de emendas do governo com deputados que podem votar favoravelmente a Temer seguiu a todo vapor. O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, licenciado do cargo para votar contra a denúncia contra o presidente Michel Temer, negociou emendas em plena votação. O deputado Henrique Fontana, do PT, denunciou a prática em sua fala no plenário.
Às vésperas da sessão, Temer não poupou esforços para garantir votos favoráveis. Na terça-feira 1º, ele encontrou-se com dezenas de parlamentares em um jantar oferecido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Antes do encontro, prometeu refinanciar dívidas públicas de representantes do agronegócio em uma reunião com integrantes da bancada ruralista.
Abertura da sessão
Às 8h47, a Câmara atingiu o quórum necessário para a abertura da análise da denúncia: 52 deputados. Cerca de 20 minutos depois, Rodrigo Maia, presidente da Casa, chegou ao local e declarou aberta a sessão. A oposição entrou junto no plenário gritando "Fora, Temer" e ostentando cartazes com críticas ao "apoio comprado" do atual presidente e à sua impopularidade.
A primeira deliberação do dia foi relacionada à continuidade ou não dos debates. Com mais de 257 parlamentares presentes, a Câmara aprovou um requerimento que encerrou a discussão, o que deu maior celeridade para o início da votação nominal.
Bem-sucedida, a estratégia da base aliada era de dar o máximo de celeridade ao processo, com o objetivo de limitar a cobertura da mídia, em especial da TV Globo. Parlamentares de oposição reconheceram que erraram ao dar quórum para o início da sessão. Antes da reabertura da sessão ás 14h, já havia mais de 342 parlamentares no plenário.
A oposição tentou emplacar requerimentos que adiassem a sessão, mas foi derrotada em votação relâmpago feita por Maia. Os deputados contrários a Temer chegaram a entrar com um pedido no STF pelo anulamento da sessão desta quarta-feira 2, com a justificativa de que não foram ouvidos no plenário, mas não tiveram sucesso.
Ainda não é possível ter uma visão completa, mas já podemos colocar a operação Lava-Jato como uma das maiores contribuições à evolução política do Brasil. Podemos considerá-la uma continuidade do processo de redemocratização, que quase foi interrompido quando, com o fim do regime militar e as eleições diretas dos governos, estabeleceu-se uma democracia incipiente e de baixa intensidade. O trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal mostrou que o Estado havia sido dominado por um sistema perverso, tanto mais forte quanto menos aparente. Esse esquema, um polvo que estendeu seus tentáculos em toda a vida institucional do país, nasceu nas brechas do regime presidencialista “de coalizão”, que emergiu nos anos de reconstrução democrática como uma forma de mediação entre os poderes Executivo e Legislativo e que acabou se degenerando na sua pior expressão: alianças voltadas não para o ato de governar, mas para perpetuar grupos no poder.
Esse esquema hoje é constrangedoramente visível. As “negociações” com o Congresso, usadas pelo presidente Michel Temer para defender-se da denúncia da Procuradoria Geral da República, expõe os limites e o estado avançado de degeneração do modelo de “governabilidade”. Para obter a maioria de votos favoráveis de parlamentares, Temer promove concessões sem limites: legaliza terras públicas invadidas por grileiros, distribui bilhões em emendas parlamentares, anistia dívidas milionárias de empresas e de produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). E o chamado ajuste das contas públicas, afinal, transforma-se em um perverso mecanismo de engordar as contas de sua base de apoio.
Com uma ampla bancada ruralista no Congresso, o presidente defende a dispensa da necessidade de licença ambiental antes do início de empreendimentos na agricultura e na pecuária extensivas (Lei Geral de Licenciamento Ambiental) e restringe o futuro da demarcação de mais de 740 terras indígenas, estabelecendo que apenas terras ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988 possam ser consideradas para a demarcação (parecer da AGU). O esfacelamento da agenda ambiental, ferindo quase de morte a esperança de um Brasil sustentável, é parte da estratégia de sobrevivência do governo.
É isso que justifica o vergonhoso recuo de Temer ao veto das Medidas Provisórias 756 e 758, que iriam diminuir as áreas preservadas da Amazônia. O tempo do veto durou menos de um mês, e ficou claro que foi apenas uma jogada para “norueguês ver”. Mesmo assim, não deu certo. O governo da Noruega decidiu cortar o repasse dos valores do Fundo Amazônia, proporcionais à queda do desmatamento. Após a viagem ao país nórdico, na véspera do recesso parlamentar, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que retoma o conteúdo das MPs e reduz o nível de proteção de 350 mil hectares da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
O projeto transfere terras públicas de uma das regiões mais ameaçadas pelo desmatamento e grilagem da Amazônia para pessoas que resolveram afrontar a lei e as instituições. Se aprovado, o projeto vai regularizar áreas desmatadas e ocupadas irregularmente com base na Medida Provisória 759, a MP da grilagem, que possibilita a legalização massiva de áreas públicas invadidas, abrindo espaço para o aumento do desmatamento e o acirramento dos conflitos fundiários. Somente na Amazônia, a medida deverá presentear grileiros com 40 milhões de hectares de terras públicas.
Regularizando a impunidade dos criminosos ambientais em troca de apoio parlamentar, Temer inaugura outra espécie de mensalão, o mensalão verde. Os interesses imediatos de alguns setores no Congresso ampliam o retrocesso socioambiental iniciado no governo de Dilma Rousseff e aprofundado no governo de seu ex-aliado e vice, como mostra o aumento de quase 60% do desmatamento entre 2014 e 2016. O retrocesso prejudica ainda mais a imagem internacional do Brasil e as perspectivas de recuperação da credibilidade e dos investimentos para uma nova economia.
As lições trazidas pela Operação Lava-Jato apontam para a importância de se resgatar o debate de programas estratégicos para projetar o Brasil do futuro. Os grandes partidos que se revezaram no poder nos últimos anos (PT, PSDB e PMDB) não foram capazes de travar essas discussões para o bem do país. A crise de representação também se aprofundou pela ausência de proposição. A falência do presidencialismo de coalizão, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, pressuposto a partir da constatação de que a Presidência depende de acordos políticos e de alianças partidárias para sustentação do governo, nos coloca diante do desafio de fundar um outro tipo de governabilidade.
Temos que pensar como institucionalizar aquilo que conquistamos a duras penas e passamos a perder: estabilidade econômica, redução da pobreza, credibilidade internacional, fortalecimento das instituições. E já sabemos que isso só será possível quando o Estado não for mais fatiado e distribuído aos grupos que impõem sua própria agenda, em detrimento daquilo que é estratégico para o país. O Brasil precisa voltar a enxergar seu futuro.
Essa é uma tarefa da sociedade, apoiando e apoiando-se no trabalho de desmonte do sistema de corrupção que algumas instituições têm realizado, com destaque para a Operação Lava-Jato. Devemos avançar na construção de um novo ambiente institucional em que a política volte a ser representativa e – especialmente – propositiva. Temos que ser capazes de aproveitar as melhores competências disponíveis no setor público, privado e plural (universidades, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais, como tão bem conceitua o professor Henry Mintzberg no livro “Renovação Radical”). Somente assim, o futuro do Brasil não será constrangido a ser um mero retorno ao passado.
A tarefa do Brasil pós-Temer será dar surgimento a um presidencialismo de proposição, que pode, enfim, iniciar a transição para um novo momento da evolução política do país, que devolva aos brasileiros sua soberania, re-signifique a ação política, fortaleça a República e democratize a democracia.
A maior parte dos brasileiros, 81%, deseja que os deputados federais votem a favor da aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. A pesquisa do Ibope, encomendada pela ONG Avaaz, foi divulgada nesta segunda-feira (31). A votação no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para esta quarta (2). O presidente é acusado por corrupção passiva.
A pergunta feita para os entrevistados foi: "o senhor ou senhora acredita que os deputados federais devem votar a favor ou contra abertura do processo que torna o presidente Michel Temer réu por crime de corrupção?". Apenas 14% disseram ser contra a abertura do processo e 5% não sabem/não responderam.
O posicionamento a favor da denúncia é maior entre os mais jovens (89%), entre os que têm ensino médio (86%) ou superior completo (85%) e entre os que têm renda familiar entre dois e cinco salários mínimos (87%).
Foram ouvidas pelo Ibope 1 mil pessoas por telefone entre os dias 24 e 26 de julho. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
A Câmara do Bom Jardim-PE, realiza sessão na manhã desta sexta-feira, 28 de julho 2017, para apreciar o Projeto de Lei 007/2017, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos com o INSS.
Informações apuradas revelam que o município deve aproximadamente 10 milhões de reais se contabilizados juros. A dívida é da contribuição patronal. Na sua primeira gestão o prefeito João Lira também fez um grande parcelamento de débitos com instituições governamentais e fornecedores da iniciativa privada e estatais. Os funcionários públicos precisam acompanhar melhor as decisões tomadas por seus representantes. Outro projeto que também tramita na Casa Desembargador Dirceu Borges, é a polêmica do fundo de previdência municipal. O concurso público também tem sido questionado pela população quanto a data da realização das provas.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
CÂMARA APROVA
Pareceres foram dispensados para que o Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de dívidas, de autoria do Poder Executivo, fosse aprovado em sessão única, nesta sexta(27).
O prefeito João Lira (PSD) foi autorizado a parcelar as dívidas do município junto ao INSS.
O demostrativo numerário anexo ao projeto revela que o débito é de R$ 10,8 milhões de reais, conforme explicações do assessor contábil da prefeitura, Adriano.
O histórico de má gestão e de débitos do município vem desde antes de (2005 - 2012), os dois primeiros governos de João Lira. É sabido que a prefeitura já teve débitos até com o antigo IPSEP.
Segundo os vereadores governistas, Lenílson e Donato, o problema se agravou na gestão do ex-prefeito Miguel Barbosa(PP). Para o edil Roberto Lemos, o problema é do município e não do prefeito A ou B: "... Prefeito não deu calote, nenhum calote, ele deixou de pagar para fazer outras coisas, outras necessidades, isso é dívida do município." É mentira dizer que o prefeito passou a mão no dinheiro do funcionário - defendeu Lemos. Rufino Filho pediu transparência da gestão atual. Miguel errou muito, finalizou Valéria Lira.
Segundo a assessoria da câmara e da prefeitura, a justificativa usada por Miguel Barbosa, para não repassar a patronal ao INSS, teria sido a confiança no dinheiro do precatório do Fundef que seria usado para cobrir o rombo da previdência municipal. Argumento falho, incorreto e ilegal. A assessoria deixou dúvidas junto aos vereadores quanto ao percentual a ser dado aos professores e também deixou incerteza se vai ou não haver esse pagamento aos professores. Jogou o problema para o STF. Esse jogo de "gato e rato" e do"joga pra lá, joga pra cá" não é bom para Bom Jardim. A conta não pode ser paga pelos professores que não receberam o que consta em Lei. Ambas gestões erraram.
Caso se confirme essa intenção do governo atual em usar parte do precatório para cobrir o rombo das contas públicas, o prefeito João Lira e sua equipe irá cometer um crime contra os professores e contra a administração pública.
Os vereadores foram alertados para que tomem suas decisões embasadas na lei, para não permitirem sacrificar os recursos do precatório do fundef, em uma fala proferida pelo professor Edgar Severino dos Santos.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Mais informações no vídeo em https://www.facebook.com/carlos.alberto.9404362?ref=br_rs
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemAFPImage captionLiberação de emendas parlamentares pelo governo Temer tem chamado a atenção nas últimas semanas
A menos de uma semana da votação decisiva da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, dados do portal de transparência Siga Brasil dão nuances da negociação que livrou o presidente de um parecer favorável ao prosseguimento da acusação por corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A liberação das emendas dos dois deputados que relataram, com conclusões opostas, a denúncia tem dinâmicas díspares.
Nas duas primeiras semanas deste mês, o volume de recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável ao presidente aprovado pelo colegiado, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.
As emendas parlamentares são adendos incluídos por deputados e senadores no orçamento da União, geralmente prevendo investimentos em suas bases eleitorais, como a construção de estradas e reforma de hospitais. O empenho é a fase do processo orçamentário em que o governo se compromete a liberar esses valores.
O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Entre uma data e outra, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer - a comissão recusou o parecer de Zveiter e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.
O presidente é acusado de ter recebido propina do empresário Joesley Batista, da JBS, por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Ele nega a prática de crimes.
A partir do próximo dia 2, a denúncia será votada no plenário. Se ao menos 342 deputados, ou dois terços da Casa, se manifestarem pelo prosseguimento, o STF irá decidir se transforma o presidente em réu, o que levaria a seu afastamento por até 180 dias para julgamento.
Direito de imagemAG. CÂMARAImage captionZveiter (à esq.), que produziu parecer contra Temer, não teve emendas liberadas; Abi-Ackel, por sua vez, viu valor saltar para R$ 10 milhões
Para cientistas políticos, a diferença entre os valores reflete a estratégia do governo para garantir vitória em um colegiado menor, em que o peso individual de cada parlamentar aumenta.
"Não é o principal instrumento do governo na relação entre Executivo e Legislativo, mas é um caminho para mobilizar poucos nomes de grande peso", avalia Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.
Dos 66 integrantes da CCJ, 40 votaram contra o parecer de Zveiter recomendando prosseguimento da denúncia no último dia 13 - desses, 21 se reuniram com Temer nos dez dias anteriores à decisão do colegiado, como consta da agenda presidencial divulgada pelo Palácio do Planalto.
Entre os deputados que participaram dos encontros estão três parlamentares cujo valor de emendas liberadas até 6 de julho era zero. No dia 19, porém, a verba para Domingos Neto (PSD-CE) já chega a R$ 10,7 milhões, o quinto maior na lista dos 513 deputados; Elizeu Dionizio (PSDB-MS) somava R$ 2,7 milhões; e Arthur Lira (PP-AL), R$ 1,2 milhão. Juntos, eles viram empenhados R$ 15 milhões entre uma data e outra.
Procurada pela BBC Brasil, a Presidência da República afirmou que "não existe relação entre liberação de emenda e presença do parlamentar na CCJ", e destacou que as emendas orçamentárias têm pagamento obrigatório, que metade dos recursos dessas dotações deve ser destinada obrigatoriamente à área de saúde e que o empenho não significa liberação imediata, que ocorre apenas em uma fase posterior.
Na nota, o Planalto ressaltou ainda que as emendas devem estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e que passam por uma avaliação prévia de admissibilidade no Congresso. "São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saúde, saneamento, educação, mobilidade urbana ou iluminação pública."
Direito de imagemLUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOSImage captionResultado da votação do parecer de Paulo Abi-Ackel, que recomendava rejeição da denúncia
A BBC Brasil entrou em contato com as assessorias de Neto e Dionizio, que não se manifestaram até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu falar com os gabinetes de Lira e Abi-Ackel.
Espaço para barganha
Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, também viu os recursos empenhados para emendas suas dispararem - foram de R$ 5,1 milhões a R$ 9,8 milhões. O deputado é parte da tropa de choque que tenta convencer os indecisos a votarem a favor do presidente na votação prevista para ocorrer na próxima quarta-feira.
Na contabilidade informal do Planalto, disse o parlamentar recentemente em entrevistas, há 80 deputados em dúvida, quase um terço dos 300 com os quais Temer espera contar. Procurado pela reportagem, Mansur não se manifestou.
Zveiter, por sua vez, é um dos 225 nomes que não tinham tido qualquer valor liberado até meados de julho. Na CCJ, apenas Maia Filho (PP-PI), que votou para barrar a denúncia, estava na mesma situação.
Desde 2015 as emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar os valores até o fim do ano. O total dividido entre deputados e senadores é fixado por lei em 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, ou seja, o volume de tributos arrecadados pelo governo federal menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios.
Direito de imagemMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASILImage captionCâmara prevê votar denúncia contra Michel Temer no dia 2 de agosto
Como o governo define a execução do orçamento ao longo do ano, ele encontra espaço para barganha no "timing" da liberação das emendas, explica Cláudio Gonçalves Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV).
"Claro que, para um parlamentar, quanto antes, melhor, pois ele tem mais tempo para alardear seus feitos tanto junto à base eleitoral como junto às empresas que serão beneficiadas pelo gasto público, assim como junto aos governos locais que terão obras e outros benefícios executados."
O cientista político lembra ainda que, embora o governo seja obrigado a liberar o percentual da receita corrente líquida fixado por lei, os parlamentares podem propor emendas que ultrapassem esse valor caso a estimativa de arrecadação do ano vigente seja maior.
Nesse caso, o governo pode ou não repassar a diferença. "Há aí um espaço para barganha".
Dobro em 15 dias
Quase toda a verba para emendas empenhada entre janeiro e julho deste ano foi liberada nos últimos dois meses, coincidindo com o período de articulação do governo para a votação na comissão, mostram números levantados pela ONG Contas Abertas.
Foram R$ 2 bilhões em junho e outros R$ 2,1 bilhões até 19 de julho, 97,5% do total contabilizado em 2017 - R$ 4,2 bilhões.
Direito de imagemFABIO ARANTES/AGÊNCIA PÚBLICAImage captionAs emendas são usadas por deputados e senadores para realizar investimentos, como construção de estradas e reforma de hospitais, em municípios de sua escolha
Entre os parlamentares da CCJ, o volume praticamente dobrou entre os dias 6 e 19 de julho, conforme os dados do Siga Brasil. Foi de R$ 219,3 milhões para R$ 423,8 milhões.
Mas para o vice-coordenador do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da Universidade de São Paulo (Neci-USP), o cientista político Fernando Limongi, a concentração das liberações nos últimos dois meses não está necessariamente ligada à movimentação do governo para garantir maioria na comissão.
Em 2016, ele exemplifica, houve uma concentração maior do mês de maio, quando foram empenhados R$ 3,8 bilhões dos R$ 7,3 bilhões do ano.
"Sempre se pode achar uma razão política para explicar esta concentração. Mas o fato é que a concentração atual não implica que necessariamente estas liberações estejam ligadas a compra de apoio como se diz. Pode ser, não há prova conclusiva", pondera.
Maio foi o mês do ano passado em que a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada temporariamente pelo Senado para o julgamento que acabou cassando seu mandato. Temer assumiu o cargo. Fonte:BBC
RIO - Ex-ministra, ex-senadora, candidata derrotada em duas eleições presidenciais (2010 e 2014) e provável concorrente ao cargo na sucessão de 2018, Marina Silva (Rede) afirmou que “os partidos não estão mais fazendo política, a maioria deles está fazendo negócios”. Ela foi entrevistada pelo jornalista Roberto D’Ávila, em programa exibido na noite desta quarta-feira, 26, pelo canal por assinatura GloboNews.
A ex-ministra Marina Silva (Rede) Foto: José Patrício/Estadão
A ex-ministra do Meio Ambiente defendeu candidaturas avulsas para concorrer com os partidos. “Os partidos não estão mais fazendo política, a maioria dele está fazendo negócios. É preciso criar uma concorrência idônea para os partidos. Vários países têm candidaturas independentes. Não é a pessoa, é uma lista endossada por um percentual de cidadãos, uma plataforma que precisa ser registrada na Justiça Eleitoral, e com isso você conseguiria recrutar pessoas da sociedade. Esse monopólio fez muito mal à política, e agora os partidos estão se tornando autarquias, com o megafundo partidário que estão querendo e com toda a concentração de poder.”
Marina afirmou que a política está ampliando os problemas nacionais: “Eu tenho dito que a política há muito deixou de ajudar a resolver os problemas e passou a criar problemas. O Brasil era a oitava economia do mundo e despencou em função de decisões políticas equivocadas. Nós eramos um país de pleno emprego e agora temos 14 milhões de desempregados por decisões políticas equivocadas”. Segundo ela, o Brasil está “vivendo num poço sem fundo, o que é pior do que o fundo do poço”. “Nesse momento não vai ter um partido ou uma figura salvadora da pátria”, disse.
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):
Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%
Segundo o Ibope, a aprovação de 5% é a mais baixa desde o início da série histórica do instituto, que teve início em março de 1986. Antes do resultado de Temer, o pior havia sido o do ex-presidente José Sarney, que em junho/julho de 1989 teve 7% de ótimo/bom.
O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
Esta é a segunda pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de março, Temer aparecia com aprovação de 10% dos entrevistados, enquanto 55% consideravam o governo "ruim/péssimo" e 31%, "regular" – à época, 4% não souberam opinar ou não responderam.
Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício).
Maneira de governar
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:
aprovam: 11%
desaprovam: 83%
não souberam ou não responderam: 5%
No levantamento divulgado em março, 20% aprovavam; 73% desaprovavam; e 7% não souberam ou não responderam.
Confiança
Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.
De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 10% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.
Comparação com governo Dilma
A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.
Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 35%, igual; 52%, pior; e 2% não souberam ou não responderam.
Sobre as perspectivas em relação ao "restante do governo", 9% responderam "ótimo/bom"; 22%, "regular"; 65%, "ruim/péssimo"; e 5% não souberam ou não responderam.
