Uma servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) conseguiu derrubar na Justiça, por meio de liminar, uma pena disciplinar de suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil. O processo disciplinar havia sido instaurado por causa de uma manifestação da servidora em reunião do IAE.
Na ocasião, o diretor do Instituto fazia uma apresentação sobre a reestruturação do órgão. Em determinado momento, abriu a palavra para manifestações e perguntas da plateia. A servidora pediu a palavra, levantou-se e gritou "Fora Temer". Ela vestia camiseta com os mesmos dizeres. O diretor a repreendeu. Segundo informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, a comissão processante havia recomendado a pena de advertência à servidora. No entanto, o diretor do instituto deliberou pela suspensão de 10 dias, com conversão em multa.
De acordo com a servidora, o valor da multa já consta no sistema como desconto de seu próximo salário. Segundo a juíza federal Mônica Wilma Bevilaqua, "o artigo 168 da Lei 8.112/90 exige motivação para a aplicação da penalidade disciplinar a servidor público". "Se a autoridade julgadora acolhe o relatório da comissão processante, devidamente fundamentado, encontra-se preenchida a exigência legal. Se dele discorda, deve motivadamente expor suas razões", afirmou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, em casos como esse "a penalidade de suspensão somente se aplica na hipótese de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão".
Bevilaqua entende que o valor da multa nos vencimentos da servidora pode lhe ocasionar danos de difícil reparação, o que possibilita a medida liminar. "Descontado o valor da multa de seus vencimentos, não haverá como reverter a significativa redução em seu salário, que, por óbvio, possui caráter alimentar. De outra banda, se ao final do presente feito, for apurada a regularidade na aplicação da penalidade, o Poder Público não terá suportado nenhum prejuízo com a posterior cobrança da penalidade [à]. Assim, não há qualquer risco de irreversibilidade desta decisão em relação à Administração", decidiu a magistrada. Com informação de Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ainda pode ser candidato ao Palácio do Planalto. As articulações de parte do PSB para trazê-lo para a disputa pela legenda vão se intensificar em março, depois de um congresso da legenda para discutir o quadro eleitoral. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Júlio Delgado, o ex-ministro diz estar “acompanhando” o quadro de sucessão do presidente Michel Temer (MDB).
A última conversa de Delgado com Joaquim Barbosa foi nessa quarta-feira (21) por telefone. Os dois se encontraram pessoalmente em janeiro. “Tenho mantido contato na perspectiva de que ele possa se candidatar pelo PSB e acho isso possível. Tem uma porta bem aberta que a gente pode atravessar”, afirmou.
O PSB terá um congresso na semana que vem e a candidatura de Barbosa está entre os temas que devem ser tratados. Em Minas Gerais, o PSB chegou a aprovar institucionalmente um convite para a filiação de Joaquim Barbosa, que é mineiro.
O nome do ex-ministro do STF, no entanto, esbarra na resistência de parte do PSB, que defende a união o PSDB do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Esse ruído seria um dos fatores que emperram a filiação de Barbosa.
Um dos maiores entusiastas da candidatura de Barbosa, o líder do PSB acredita que ele pode mudar o quadro eleitoral. “A gente tem sentido nas ruas uma descrença com a classe política mas ela se desfaz com a entrada de uma pessoa decente que, apesar de não ser da política, tem uma vida pública reconhecida”, disse.
Com informação de Diário de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
A Professora Roseane Travassos, da rede Municipal,além de estudante de direito na Facju, fez um vídeo em rede social onde a mesma cobra dos vereadores a não aprovação do parcelamento da divida do Limoprev.
No vídeo ela avisa que se o projeto passar, ira acontecer a terceira guerra civil em Limoeiro, pois ela vai passar 15 dias com um megafone, em frente a prefeitura falando tudo que segundo ela sabe.
A professora Roseane Travassos, inclusive denuncia mais de 1000 cargos comissionado com altos salários, e chama os funcionários e os limoeirenses, ou seja, o povo, a irem a luta contra este parcelamento.
No vídeo ela e bastante enérgica e dura com os vereadores e com os gestores do passado e o atual. Segundo a professora, os vereadores e o prefeito devem os baixar seus salários, e passarem a ganhar no máximo 3000 reais e o prefeito no Maximo 4mil, já que o servidor além de terem baixos salários não tem aumento com o percentual que eles têm.
E segundo ela os cargos passaram a terem um aumento de 100% em seus vencimentos. Fonte: folhadelimoeiro.com
A intervenção militar de Michel Temer afirmando que se trata de uma ação contra os pobres do Rio de Janeiro.
"Trabalhei 24 anos na Baixada Fluminense como primeiro bispo da Diocese de Duque de Caxias. Discordo de intervenções que aviltam militares e trazem angústia e sofrimento aos pobres, em sua maioria de origem africana. A tarefa constitucional dos militares é outra, também a solução!”, escreveu o religioso, indicando que os negros são os principais alvos da repressão.
“Quem não é branco nas noites da Baixada corre risco de vida, tamanho o preconceito da sociedade escravocrata e racista. Se houvesse raça superior, seria a raça negra. Com 300 anos de escravidão e tantos séculos de discriminação, seu gingado é insuperável”, disse o bispo católico.
Dom Mauro ainda se dispôs a debater seu ponto de vista no Twitter: “Alguém contesta meu tweet afirmando que somente os bandidos sofrem com intervenção…santa ingenuidade ou malícia refinada! Não faço discurso teórico ou demagógico. Se o problema do Brasil fosse bandido ou marginal das favelas ou “comunidade”…até que o bicho não seria tão feio!”
Portanto, o bispo da Igreja Católica reafirma que o problema da segurança pública no Rio e no Brasil não se resolve metralhando pobres dos morros. Pelo contrário. A solução seria ampliar a presença do Estado com políticas públicas de acesso à saúde, educação, moradia, emprego, salário digno, aposentadoria, lazer… Tudo que o Vampiro Neoliberalista, isto é, o governo Michel Temer, não deseja.
“Favelas remontam à abolição da escravatura por razões de natureza econômica. Aos ‘libertos’ nada foi oferecido, sua opção ocupar morros, alagados e debaixo das pontes. O inchaço das periferias metropolitanas fruto do modelo de desenvolvimento do Golpe de 1964. O que virá agora?”, questiona Dom Mauro Morelli.
Agora só falta os fundamentalistas de direita acusarem o santo bispo de comunista..
Michel Temer abraçou a frase atribuída a Washington Luís, segundo a qual “a questão social é um caso de polícia”.
O golpe, que retirou direitos e arrochou os mais pobres, quer se perpetuar explorando os efeitos daquilo que promoveu.
E Temer tem um plano: continuar no Planalto quando seu mandato acabar.
Através de eleições ou, melhor ainda — do ponto-de-vista dele –, de forma indireta, para “pacificar” o País.
A intervenção militar no Rio de Janeiro é o primeiro passo.
Como advertiu a deputada federal Jandira Feghali no vídeo acima, o Carnaval cristalizou a insatisfação com os governos municipal, estadual e federal na cidade.
E os bumbos da TV Globo se encarregaram de focá-la, a insatisfação, exclusivamente nas questões de segurança — gravíssimas, sim, mas não de hoje.
A falta de um candidato conservador às eleições de 2018 deixa aberta a fresta para o “ruim com Temer, pior sem ele”.
Temer passou a ser incentivado a disputar um novo mandato por um grupo que reúne acólitos, marqueteiros em busca de emprego e parlamentares enrolados na Lava Jato.
O discurso com que tentam convencer o chefe tem vários argumentos: o de que a melhora na economia se fará sentir aos poucos, e mais fortemente próximo à eleição, que ninguém melhor para defender seu legado que ele próprio —se não for para ganhar, algo cuja possibilidade é hoje para lá de remota, ao menos para ter um palanque para elencar suas realizações—, que uma eleição sem Lula torna o resultado imprevisível e, por fim, que ainda não surgiu um nome fora das franjas de polarização da sociedade para galvanizar os votos do chamado centro moderado.
E mais:
Auxiliares do presidente com os quais conversei pela manhã reconhecem a impossibilidade prática de se decretar uma medida de tamanha magnitude para, poucos dias depois, suspendê-la para votar a reforma da Previdência.
Portanto, a morte que já estava anunciada agora ganha uma justificativa de “força maior”.
Quase uma saída honrosa para o fato de que o governo não tinha os votos para aprovar a mudança no regime de aposentadorias e pensões.
Para robustecer a pauta da segurança e dar um novo norte político ao governo, entra ainda a discussão sobre a criação do Ministério (que pode ser extraordinário) da Segurança.
Algo que vem bem a calhar, inclusive, para trocar de mãos o comando da Polícia Federal, que tem irritado o governo pela contundência, por exemplo, nas perguntas dirigidas a Temer no inquérito que investiga se houve favorecimento político a empresas do setor portuário quando da edição de um decreto na área.
E, assim, voltamos à Lava Jato: por trás do súbito entusiasmo com a candidatura Temer está um grupo (composto por ministros e parlamentares) que quer um biombo para as investigações.
Ou “estancar a sangria”, em termos romerojucaanos.
Isso entra no cálculo do próprio Temer para cogitar a candidatura: um eventual novo mandato lhe daria a prorrogação da prerrogativa de ter processos sustados enquanto ocupa a Presidência.
O que ela não disse é que o quadro social tende a se deteriorar com as medidas concentradoras de renda de Temer. E a violência, portanto, pode recrudescer, com a possível convocação das Forças Armadas para intervenções em outras cidades.
É a tal “intervenção constitucional” clamada pela extrema-direita nas ruas, mas feita aos poucos.
Temer vai à TV esta noite para anunciar a intervenção no Rio, parte de sua “campanha do Fico”. Enquanto ela durar, não podem ser feitas mudanças na Constituição.
E, a partir dela, é possível imaginar muitos cenários que desemboquem no adiamento das eleições de 2018:
A morte de militares por traficantes, por exemplo.
A reação popular a uma possível prisão de Lula.
Uma reação à “ameaça” sentida pelos militares de uma investigação sobre os crimes da ditadura — exemplificada pela publicação, no site do Exército, de críticas ao Ministério Público, que abriu a possibilidade de investigar.
O crescimento, para além da esquerda, do Fora Temer, que os radares da Paraíso do Tuiuti captaram e colocaram na Marquês de Sapucaí.
Em outras palavras, como no pré-golpe de 1964, o “caos” joga no time deles. E a agenda neoliberal bateu na trave, com o enterro da reforma da Previdência. A partir de agora, só à força.
Num grupo de whats app, já está circulando a imagem de um homem de boina preta, com uma estrela vermelha na cabeça, prometendo ‘sangue nas canelas’ se Lula for preso. O vídeo é acompanhado por fotos de armamento pesado.
Tudo indica que seja algo plantado, como está escrito nos manuais de guerra psicológica.
À esquerda o recomendável é que reformulasse sua pauta tendo a defesa das eleições de 2018 como ponto prioritário. Se possível, com um candidato único já no primeiro turno.
Nunca é demais relembrar o que disse o general Hamilton Mourão: “Os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”.
Acrescentou que os militares têm “compromisso com a Pátria, independente de sermos aplaudidos ou não”.
E mais: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver [intervenção] haverá”.
Michel Temer acredita que a solução passa por ele — uma ideia que pode levar ao caos, “justificando” assim a manutenção indefinida do golpe que derrubou Dilma Rousseff, com ou sem Temer.
Como escreveu Marcelo Zero, reproduzido nesta página, “o golpe cruzou o Rubicão da democracia. Entrou em sua terceira e mais obscura fase. A fase do não-retorno, a fase da extirpação definitiva da soberania popular”.
O que importa é que a verdade para o povo brasileiro é que a Tuiuti foi a campeão das escolas de samba do Rio de Janeiro em 2018.
Cante:
Meu Deus! Meu Deus!
Se eu chorar não leve a mal
Pela luz do candeeiro
Liberte o cativeiro social (Meu Deus) "
Meu Deus! Meu Deus!
Se eu chorar não leve a mal
Pela luz do candeeiro
Liberte o cativeiro social
Não sou escravo de nenhum senhor
Meu Paraíso é meu bastião
Meu Tuiuti o quilombo da favela
É sentinela da libertação
Não sou escravo de nenhum senhor
Meu Paraíso é meu bastião
Meu Tuiuti o quilombo da favela
É sentinela da libertação
Irmão de olho claro ou da Guiné
Qual será o valor? Pobre artigo de mercado
Senhor eu não tenho a sua fé, e nem tenho a sua cor
Tenho sangue avermelhado
O mesmo que escorre da ferida
Mostra que a vida se lamenta por nós dois
Mas falta em seu peito um coração
Ao me dar escravidão e um prato de feijão com arroz
Eu fui mandinga, cambinda, haussá
Fui um rei egbá preso na corrente
Sofri nos braços de um capataz
Morri nos canaviais onde se planta gente
Ê calunga! Ê ê calunga!
Preto Velho me contou, Preto Velho me contou
Onde mora a senhora liberdade
Não tem ferro, nem feitor
Amparo do rosário ao negro Benedito
Um grito feito pele de tambor
Deu no noticiário, com lágrimas escrito
Um rito, uma luta, um homem de cor
E assim, quando a lei foi assinada
Uma lua atordoada assistiu fogos no céu
Áurea feito o ouro da bandeira
Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel
Meu Deus! Meu Deus!
Se eu chorar não leve a mal
Pela luz do candeeiro
Liberte o cativeiro social
Não sou escravo de nenhum senhor
Meu Paraíso é meu bastião
Meu Tuiuti o quilombo da favela
É sentinela da libertação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito "pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”. Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.
“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.
No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.
“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, determinou Luís Roberto Barroso.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Sem discursos dos políticos, a abertura dos trabalhos do Judiciário conta, nos últimos anos, com a palavra da presidência do Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Como em anos anteriores, há sempre palavras sobre a necessidade de maior efetividade da Justiça, punição a criminosos culpados, absolvição de inocentes, pedidos de respeito à magistratura (que hoje vê alguns de seus membros sendo verbalmente atacados em locais públicos) e defesa das prerrogativas dos advogados.
Sentada ao lado de Michel Temer (MDB), que é investigado pela Lava Jato, a presidente do STF, Cármen Lúcia, mesmo sem citar o ex-presidente Lula, mandou um recado ao petista e seu partido.
Disse que todos podem aceitar ou questionar decisões da Justiça e delas recorrer. Mas “é inadmissível e inaceitável […] desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.
Sentada ao lado do presidente do Senado, o também investigado Eunício de Oliveira (MDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, fez um duro discurso: falou da falta de efetividade da Justiça e da necessidade de se punir quem comete crimes, defendendo, inclusive, a prisão após condenações em segundo grau.
"É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições", disse Dodge.
Apesar da força retórica dos discursos, o sistema brasileiro ainda alonga processos em diversas instâncias da Justiça e chega a paralisar o Supremo Tribunal Federal em casos criminais devido ao foro privilegiado.
Em um recado ao PT e a movimentos de esquerda que pregam a desobediência a decisões do Judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta (1º) que é inadmissível desacatar decisão judicial.
"Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la", afirmou durante discurso de abertura do ano judiciário de 2018.
Dirigentes do PT têm desafiado a Justiça a decretar a prisão do ex-presidente Lula. O petista foi condenado, por unanimidade, por três juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de reclusão.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a dizer que, para cumprir um pedido de prisão do ex-presidente, "vai ter que matar gente". Em seu discurso nesta quinta, a presidente do STF afirmou que "o respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão". De acordo com a magistrada, "sem liberdade não há democracia" e "sem responsabilidade não há ordem". "Sem Justiça não há paz", acrescentou.
No mesmo sentido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em seu discurso no evento que as decisões judiciais precisam ser cumpridas para acabar com a sensação de impunidade. "Neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente", afirmou.
Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
No clima festivo de São Sebastião, co-padroeiro católico local, a Câmara Municipal do Bom Jardim-PE promoverá sessão solene a partir das 15 hs desta sexta-feira (26) no auditório do Centro Educacional e Cultural Marineide Braz, por ocasião da entrega de Títulos de Cidadania e Medalhas do Mérito do Pau D’Arco a diversas personalidades, de acordo com Resoluções propostas pelos vereadores integrantes desta Casa Legislativa. Serão 15 Títulos de Cidadania Bonjardinense e 58 Medalhas do Mérito do Pau D’Arco, totalizando 73 condecorações entregues na solenidade realizada nesta cidade.
O evento será presidido pela vereadora Valéria Lira (PSD) , que afirmou ser os títulos e medalhas as formas de reconhecer o trabalho desenvolvido por cidadãos que contribuem com o crescimento e progresso deste Município. “Cada um dos homenageados, à sua maneira, se dedicou a transformar nossa cidade em um lugar melhor para se viver; esse é o reconhecimento do Legislativo ao trabalho de cada um deles”, disse Valéria.
Entre os homenageados estão comerciantes, empresários, secretários municipais, empresários, deputados, ex-prefeitos, vereadores, um delegado, funcionários, lideranças sindicais, professores, aposentados e muitos profissionais liberais. “São pessoas reconhecidas, com uma história elogiável na nossa cidade e que com essa homenagem recebem a gratidão dos bonjardinenses”, pontua a presidente da Casa Desembargador Dirceu Borges.
Onze dos treze vereadores propuseram as condecorações (cidadanias e medalhas), cujos projetos-de-resolução foram aprovados por unanimidade. Cada condecoração por certo demonstrou uma vida de dedicação, uma história de sucesso e um triunfo alcançado, não para si, mas para a comunidade, para o bem-estar social.
O deputado federal André de Paula (PSD) além da Medalha proposta pelo vereador Alexandre Araújo (PSD), receberá a Cidadania, proposta e aprovada em 1998, indicada pelo falecido ex-vereador Marconi Santana, que no evento será representado por um familiar. O atual prefeito João Lira (PSD), o deputado estadual Joaquim Lira (PSD), os ex-prefeitos Sebastião Rufino e Noé Souto Maior, o compositor Bráulio de Castro,Professor Edgar Santos e Luís Correa também estão entre os homenageados.
Por certo, outro destaque da solenidade será o gari Manoel Salvino Pereira Filho – “Mané Preto”, que será agraciado com o título de “Cidadão do Bom Jardim”, através de Resolução de autoria da vereadora Ana Ney (PP). “É uma satisfação para mim receber esta homenagem desta terra que amo há muito tempo. Represento uma classe que muitas vezes não tem o respeito nem destaque que merece, mas é graças ao nosso trabalho que os cidadãos vivem numa cidade mais limpa e bonita”, frisou Seu Mané Preto, aproveitando para lembrar que é muito importante que cada pessoa faça a sua parte e não jogue lixo nas ruas.
Com informações de DimasSantos.com
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Você acredita nessa possibilidade?
Será que o Brasil verá a justiça punir a outra face da moeda política que pratica danos econômicos, sociais, patrimoniais e políticos? Na democracia a justiça é para todos? Existe de fato é essa coisa chamada Justiça? Existe verdade no mundo do caos e da pós-verdade?
Foto de:opoderaopovo
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O volume da Dívida Pública Federal subiu de R$ 3,112 trilhões para R$ 3,559 trilhões entre 2016 e 2017, registrando uma alta de 14% em 2017. É o maior nível desde 2004, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, que divulgou o relatório na manhã desta quinta (25/1).
Com o resultado, a dívida pública subiu em R$ 447 bilhões no ano passado, impactada principalmente com juros, o que representa R$ 328 bilhões. Atualmente, o Tesouro Nacinal está criando despesas financeiras para financiar o déficit.
Segundo o Tesouro Nacional, porém, o custo médio da dívida diminuiu em função da flexibilização da política monetária, que resultou na queda da inflação.
Plano Anual de Financiamento
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o Brasil vai precisar se financiar em R$ 108,4 bilhões para ter uma cobertura parcial do déficit fiscal, sendo que 65% disso -- R$ 71,2 bilhões -- são de despesas da Previdência Social.
Os maiores gastos são de benefícios previdenciários rurais, que representam R$ 32,3 bilhões. Seguidos de benefícios previdenciários urbanos (R$ 24,7 bilhões), aposentadorias e pensões (R$ 4,5 bilhões) e compensação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ao todo, o governo federal vai precisar se financiar em R$ 637,5 bilhões em 2018. Nesta conta, o Tesouro Nacional já conta com a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ainda não foi confirmado pela instituição. O Plano Anual prevê que a dívida fique entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões em 2018.
Direito de imagemEPAImage captionEfeitos da decisão do TRF-4 serão vistos nos próximos meses
O que pode acontecer na eleição de outubro com a confirmação, por unanimidade, da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)? Ele pode ser preso em breve?
Essas são algumas das questões que surgem após a decisão dos desembargadores nesta quarta. Ela pode culminar em uma transformação no cenário eleitoral: no último levantamento do Instituto Datafolha, divulgado no começo de dezembro, o petista liderava a corrida presidencial com índices que variavam entre 34% e 37% das intenções de voto, a depender dos opositores testados.
A Lei da Ficha Limpa prevê que pessoas com condenação por órgãos colegiados por crimes contra administração pública, como corrupção, não podem se candidatar. Após saber da decisão do TRF-4, Lula disse que "não está preocupado" se vai "ser candidato ou não". Mas o PT disse que vai registrar sua candidatura, independentemente da decisão judicial.
Os magistrados não só confirmaram a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro como aumentaram a pena, antes de nove anos e seis meses, para 12 anos e um mês de prisão. A acusação é de que o ex-presidente recebeu, como propina, um apartamento tríplex no Guarujá (SP), pago e reformado pela construtora OAS. A defesa nega que o apartamento seja de Lula.
Diante do novo cenário, confira o que pode ocorrer nos próximos meses.
1. Quando Lula começaria a cumprir a pena de 12 anos de prisão?
Ao confirmarem a condenação, os desembargadores deixaram claro que devem determinar o cumprimento da sentença depois que o tribunal terminar de analisar eventuais recursos contra a decisão.
Mas é possível que a defesa tente, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), impedir a prisão, apresentando um habeas corpus para suspender a execução da pena até uma decisão final sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
Direito de imagemAFPImage captionPT disse que insistirá em registrar candidatura de Lula - e que fará isso no dia 15 de agosto
Hoje, porém, o STF entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela segunda instância. Ou seja, não é preciso haver uma decisão final, transitada em julgado. Portanto, por enquanto, nada impede que Lula comece a cumprir a pena se os desembargadores rejeitarem os recursos da defesa e emitirem um mandado de prisão.
"O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência (todos são inocentes até a prova em contrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da segunda instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir", diz a advogada criminalista Fernanda Carneiro.
Ainda segundo a criminalista, caberia a um juiz de execução penal, e não aos desembargadores do TRF-4, definir onde Lula seria preso, se for esse o caso. A princípio, diz Fernanda Carneiro, o local de cumprimento da pena deve ser o mais próximo possível da casa do condenado.
Ou seja, é improvável que Lula cumprisse a pena em Curitiba (PR).
2. Quais recursos Lula pode apresentar - e quem os julgará?
Com a confirmação da condenação, Lula e o Ministério Público Federal serão, agora, oficialmente notificados do resultado - o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí, poderão ser apresentados recursos.
Como a decisão do TRF-4 foi por unanimidade, a defesa do ex-presidente terá menos possibilidades de recursos ao próprio tribunal.
Se ele tivesse sido condenado por 2 a 1, os advogados poderiam apresentar os chamados embargos de divergência (ou infringentes), para que outros três desembargadores julgassem o caso.
Mas ainda resta o chamado embargo de declaração. Esse tipo de recurso visa apenas esclarecer omissão ou trechos confusos da decisão dos três desembargadores. A princípio, não há possibilidade de mudança na decisão final, mas serve como estratégia para postergar a conclusão do processo e a execução da pena.
Image captionOs mesmos desembargadores avaliarão recursos da defesa de Lula | Sylvio Sirangelo/TRF-4
O recurso será julgado pelos mesmos desembargadores que mantiveram a condenação de Lula: João Pedro Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor dos Santos Laus.
Mas a decisão pode demorar um tempo a ser tomada, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairão de férias a partir da próxima segunda-feira. O último deles, Laus, só volta ao trabalho em 22 de março.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse à BBC Brasil que a defesa vai esgotar as possibilidades de recursos tanto no TRF quanto nos tribunais superiores (STJ e STF), em Brasília.
Para Zanin, há dois problemas principais com a sentença: o Ministério Público Federal não conseguiu traçar o "caminho do dinheiro" dos contratos supostamente fraudados da Petrobras até o tríplex do Guarujá; e a acusação também não teria mostrado qual foi o ato específico de Lula em retribuição à suposta propina.
Mas, citando entendimento do Supremo adotado no julgamento do mensalão, os desembargadores argumentaram que não é preciso haver a comprovação de que o ex-presidente usou cargo público para retribuir a OAS pelo apartamento. Basta o aceite da propina e a expectativa de retribuição, segundo eles, para que seja configurado o crime de corrupção passiva.
Image captionÉ o TSE, em Brasília, que julgará o pedido de candidatura de Lula | foto TSE / Divulgação
3. Lula tem chances de concorrer à eleição após o julgamento?
Com a confirmação da condenação pelo TRF-4, o ex-presidente a princípio fica impedido de ser candidato. A Lei da Ficha Limpa veta candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a regra, em 2010.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse em nota divulgada nesta quarta-feira que o partido vai registrar a candidatura do líder petista à Presidência da República mesmo assim.
"Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a legislação eleitoral", afirmou.
Havendo o registro da candidatura, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificar se o candidato possui os requisitos necessários para concorrer e se não há impedimentos legais para que dispute a eleição.
Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminado de analisar os recursos até o dia 17 de setembro, fim do prazo para o TSE julgar os registros de candidatura. Para esse profissional, é improvável que o tribunal deixe Lula concorrer.
"Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura", diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE em junho passado.
Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pensa de forma diferente. "Isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro", afirma ele, mencionando a possibilidade de recursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.
Image captionEm caravanas pelo Brasil, Lula se comportou como candidato presidencial | Foto: André Shalders/BBC Brasil
4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição?
Mesmo com a condenação, o petista poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil até uma eventual execução da sentença.
Quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o TSE, em Brasília. O julgamento da chamada "impugnação de candidatura" tem diversas etapas, e pode se estender até 17 de setembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro.
A data também marca o limite para o PT trocar de candidato presidencial, se for o caso.
Depois de uma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.
No TSE, Lula pode usar os chamados "embargos de declaração", cujo objetivo é esclarecer qualquer omissão ou ponto obscuro da sentença dos ministros.
Há dúvidas, porém, sobre o TSE precisar ou não aguardar o julgamento desse recurso ou de eventual apelação ao STF para só então cassar o registro da candidatura.
5. Lula ainda poderá viajar para a África como planejou?
Sim. O ex-presidente tem como primeiro compromisso depois do julgamento uma viagem para a capital da Etiópia, Addis Abeba. Lula deve participar de um debate sobre o combate à fome no continente, organizado pela União Africana, no dia 27 de fevereiro.
Questionada sobre quem está custeando a viagem, a assessoria de imprensa do ex-presidente se limitou a informar que "ele foi convidado" pela União Africana.
Direito de imagemEPAImage captionMeirelles é um dos que dizem preferir uma eleição com Lula
Na sentença que confirmou a condenação de Lula, os desembargadores não determinaram o confisco do passaporte do ex-presidente, o que só poderia ocorrer se houvesse um pedido do Ministério Público e o entendimento de que o ex-presidente tem a intenção de fugir do país.
A assessoria do ex-presidente Lula disse à BBC Brasil que ele foi convidado para o evento na África há mais de um ano, muito antes da definição da data do julgamento pelo TRF-4. A assessoria afirmou ainda que ele voltará ao Brasil no dia seguinte ao debate.
6. Como o julgamento de Lula afeta seus adversários políticos?
A decisão do TRF-4 não afetará só o petista: todos os demais candidatos e partidos estão atentos aos desdobramentos do julgamento. Para o mundo político, embora a condenação não tire o petista da corrida imediatamente, ela abre oportunidades para o crescimento de outros candidatos.
"O impacto é aritmético. O PT tem de 18 a 20% do eleitorado como público cativo. Já o Lula tem 33%. Ele sempre foi muito maior que o PT. E um possível candidato petista, seja o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de SP) ou o (ex-ministro) Jaques Wagner, começa patinando ali nos 8%", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), considerado um dos principais estrategistas tucanos.
"Uma coisa é a eleição com o Lula, e outra sem o Lula", resume ele.
O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) diz que seria "estranho" uma eleição sem Lula. "Esse é um julgamento incomum. A decisão não trará implicações exclusivamente para o réu, terá repercussão na vida eleitoral do país", diz ele, que é do mesmo partido de Marina Silva (Rede), cotada para disputar.
Para o parlamentar, é impossível saber exatamente como se dará a transferência de votos de Lula, caso ele realmente seja impedido de concorrer. Além disso, "pesquisa é a fotografia de um momento. O filme continua, e eleições podem ter resultados totalmente diversos do que foi detectado nesses levantamentos até agora", afirma.
Em público, os principais líderes políticos do país dizem preferir uma eleição com Lula: foi o que fizeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os possíveis candidatos Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Henrique Meirelles (PSD), ministro da Fazenda.
Mas especialistas em direito eleitoral consideram difícil a participação do ex-presidente na eleição, diante do resultado desta quarta-feira.
